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Governo diz que consenso sobre pacote laboral está pendente de seis pontos

Governo diz que consenso sobre pacote laboral está pendente de seis pontos

O primeiro-ministro garante que as negociações à volta do novo pacote laboral "têm seis pontos que ainda não mereceram consensualização e é sobre esses que deve incidir agora o esforço" de negociação. Em causa estão, em particular, o outsourcing e o banco de horas. A UGT rejeitou esta quinta-feira a proposta do Governo. A CGTP não exclui a hipótese de uma nova greve geral.

RTP /
Pedro A. Pina - RTP

"Há dois ou três pontos que merecem uma afinação técnico-jurídica mais apurada e que também têm naturalmente enquadramento político". Respondendo aos jornalistas em Nicósia, à chegada à cimeira informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, Luís Montenegro apontou "o outsorcing e o banco de horas" como pontos que ainda não mereceram consenso.

Luís Montenegro referiu que a proposta que está hoje em discussão "já não é a proposta inicial", frisando que "houve uma evolução do Governo e houve a aceitação de todos os parceiros sociais, com exceção da UGT". Montenegro pede “uma cedência” da UGT, o único parceiro que ainda não cedeu.

"Aquilo que é necessário agora para poder haver um acordo é que haja também uma cedência por parte da UGT. Porque, em bom rigor, sobre aquilo em que não houve acordo, o único parceiro que ainda não cedeu foi a UGT", afirmou Luís Montenegro.
A ministra do Trabalho pediu à UGT a "mostrar que quer efetivamente uma aproximação".
A ministra do Trabalho referiu que já foram consensualizadas "138 normas, das quais 33" provenientes de propostas da UGT, pelo que considerou que "há muito pouca matéria por consensualizar", dando como exemplo o banco de horas e a jornada contínua.

"Depois na última reunião, o secretário-geral da UGT levantou mais uns pontos", afirmou a ministra, desafiando a central sindical a clarificar a "divergência" entre aquilo que Governo e confederações patronais entendem que "estava por consensualizar e aquilo que a UGT entende que não está consensualizado".
UGT rejeitou proposta por unanimidade
A rejeição obteve voto unânime. O Governo dá agora mais 15 dias à central sindical para refletir e volta a convocar os parceiros sociais todos para uma última reunião.

Os patrões lamentam o chumbo da UGT e não acreditam que ainda haja um acordo até à nova data dada pelo Governo.

Confederações e sindicatos já pensam no cenário em que o parlamento vai decidir sem a concertação social.

A atual proposta de revisão da lei laboral está em discussão há nove meses. A ministra do Trabalho referiu que já foram consensualizadas 138 normas.

Houve uma greve geral em dezembro, convocada como uma resposta dos trabalhadores ao pacote laboral.

A CGTP não tem estado nas mais recentes reuniões sobre o tema, com a central sindical e o governo a trocarem argumentos sobre a culpa dessa exclusão.
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