A decisão de portajar algumas SCUT veio lançar a polémica, com uns a lembrar a promessa do PS em não aumentar as SCUT, e outros a levantar a questão do princípio da igualdade.

Era o caso do PSD que exigia nos últimos dias que se portajasse todas as SCUT. José Sócrates, na tentativa de salvar o projecto que introduz as portagens nas SCUT (vias sem custo para o utilizador), aproximou-se da posição do PSD e de alguns presidentes de Câmara, nomeadamento o do Porto, que vinham chamando a atenção para o mal-estar que a introdução de portagens em algumas SCUT poderia lançar entre a população.

"Ponhamos portagens em todas as sete SCUT e naquelas que venhamos a realizar, mas com uma salvaguarda: é que ninguém dos residentes na área dessa auto-estrada nem aqueles que têm actividade económica registada deva pagar nessa auto-estrada", afirmou o chefe de Governo à chegada à fábrica EFAPEL, no parque industrial da Lousã, em Coimbra.

Sócrates diz que esta é "a melhor forma de responder a todas as preocupações, de igualdade e de justiça"

"Eu pela minha parte o que é importante é que na A23 ou que na futura auto-estrada transmontana, nas auto-estradas do interior ou naquelas em que não há alternativa, como por exemplo no Algarve, aqueles que vivem no Algarve e têm actividade económica registada no Algarve não paguem a auto-estrada porque isso é que é o incentivo que nós damos ao desenvolvimento regional, os critérios de diferenciação positiva", afirmou.

"Não sou insensível àquilo que dizem alguns responsáveis políticos regionais como o presidente da Câmara e outras personalidades do Porto e não quero que haja a mínima suspeita de que há aqui alguma injustiça. Por outro lado, tendo em conta também a posição do PSD, o dever do Governo é ter uma posição de abertura para procurar um compromisso que sirva todos, que sirva o país, com a qual o Governo também se sinta confortável, mas que também corresponda às preocupações dos outros partidos, nomeadamente do PSD", afirmou Sócrates justificando a alteração da posição governamental.

"O Governo sempre defendeu que não deve haver portagens nas auto-estradas que atravessam áreas que têm rendimentos per capita inferiores à média nacional, porque isso é um contributo para o desenvolvimento regional", lembrou Sócrates acrescentando que, de igual modo, sempre defendeu que não deve haver portagens em auto-estradas que não tenham uma "efectiva alternativa".

"Têm sido estes dois critérios que têm levado o Governo a não pôr portagens nas auto-estradas do interior e a reconhecer que, nestas três auto-estradas, estes dois critérios não se verificam - nem é uma área onde o PIB seja inferior à media nacional e há alternativas, como referem os estudos técnicos", concretizou Sócrates.

O Governo encontra-se reunido nas instalações da Assembleia da República para discutir precisamente as várias propostas existentes na mesa sobre esta questão.

Exigência do PSDRecorde-se que o PSD, pela voz do secretário-geral Miguel Relvas, tinha exigido ontem precisamente esta extensão de portagens a todas as SCUT.

"O PSD insta o Governo que apresente até ao dia 9 de Julho de 2010, data em que será feita a apreciação parlamentar do decreto-lei 67/A/2010 - que define o valor das portagens e os troços isentos -, uma nova iniciativa legislativa", dizia o líder parlamentar social-democrata, acrescentando que "se comprometa com um calendário faseado para a introdução universal das portagens, que deverá ficar concluído até ao final deste ano", afirmou Miguel Relvas.

Na reunião magna entre o Governo e o principal partido da Oposição estão presentes, por parte do Executivo, os ministros dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, das Obras Públicas, António Mendonça, e o secretário de Estado Paulo Campos, enquanto os social-democratas estão representados por Miguel Macedo, líder da bancada parlamentar, e pelos deputados Jorge Costa e Miguel Frasquilho.

Recorde-se que o Parlamento debate e vota esta quinta-feira projectos de toda a Oposição para revogar a utilização de dispositivos de identificação electrónica de veículos (os vulgarmente conhecidos por Chips) que, em caso de serem aprovados, inviabilizam um dos modelos planeados pelo Governo para começar dia 1 de Julho a cobrar portagens em três SCUT: Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.

Comissões de Utentes rejeitam qualquer portagem nas SCUTQuem não recebeu bem a proposta foram as comissões de utentes das SCUT que consideram que alargar o pagamento da portagem a todas as SCUT seria "acrescentar crise à crise" e "levar o mal a todo o país".

Valdemar Madureira afirmou que "a implementação de portagens trará mais custos para as pessoas, famílias e empresas".

Francisco Almeida, porta-voz da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24, já reagiu também à proposta reafirmando que o "combate" vai continuar.

O responsável pela comissão de utentes desvalorizou a proposta do primeiro-ministro dizendo que "a afirmação vale o que vale" e a comissão "irá continuar o combate".

"Nós vamos continuar com o combate até que esteja definitivamente afastada a ameaça de portagens" nas auto-estradas, declarou o responsável.