Governo pagou até novembro 24,4ME de comparticipação nos prejuízos

por Lusa

O Governo pagou até 10 de novembro 24,4 milhões de euros (ME) de comparticipações para reposição de infraestruturas e equipamentos destruídos pelas inundações no final de 2022 e início de 2023, anunciou hoje o Ministério da Coesão Territorial.

Numa resposta a questões da Lusa, o gabinete da ministra Ana Abrunhosa informou que "as comparticipações financeiras previstas para 2023", para a reposição de infraestruturas e equipamentos municipais destruídos pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro deste ano, "encontram-se integralmente pagas desde 10 de novembro de 2023".

As comparticipações, no total de 24.442.651,55 euros, repartiram-se, por região, em 9,337 milhões de euros para 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo, 7,321 milhões para 50 concelhos no Norte, 3,961 milhões para 14 municípios no Centro e 3,821 milhões para 14 câmaras no Alentejo.

De acordo com um despacho, datado de agosto, dos secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, e do Orçamento, Sofia Batalha, a comparticipação da Administração Central em 2024 até ao montante de 23.946.463,20 euros será "assegurada pela dotação a prever na Lei do Orçamento do Estado para 2024".

No documento ficou estabelecido que, num total elegível de 97,135 milhões de euros de prejuízos em infraestruturas e equipamentos apurados em 92 municípios, a comparticipação da Administração Central totalizaria 48,389 milhões de euros repartidos por este ano e 2024.

Em Lisboa e Vale do Tejo, os contratos-programa firmados com os municípios estabeleceram que Loures liderou nos prejuízos, com 19,1 milhões de euros elegíveis, recebendo 2,4 milhões em 2023 e 7,1 milhões no próximo ano.

Seguem-se Lisboa, com 9,9 ME elegíveis (3,6 milhões em 2023/332 mil em 2024), Vila Franca de Xira, com 4 milhões (338 mil/1,2 milhões), Sintra, com 3,1 milhões (1,2 milhões em 2024), Oeiras, com 3 milhões (1,2 milhões em 2023), cabendo a Vila Nova da Barquinha apenas 154 mil euros elegíveis (recebeu 92 mil).

No Norte, Valença elegeu 2,7 ME (recebeu 812 mil/862 mil em 2024), seguido de Caminha, com 2,4 milhões (916 mil/558 mil), Peso da Régua, com 1,2 milhões (recebeu 774 mil), Ponte da Barca, com 1,1 milhões (565 mil/114 mil), Alijó, com 885 mil (recebeu 92 mil), tendo Vieira do Minho elegido 20 mil e recebido 12 mil euros.

No Centro, o contrato-programa da Guarda prevê 3,5 milhões elegíveis (1 milhão/700 mil), seguindo-se Oliveira do Hospital, com 2,8 milhões (1,1 milhões/578 mil), Meda, com 1,5 milhões (251 mil/649 mil), Seia, com 1,2 milhões (116 mil/396 mil), Lousã, com 1,2 milhões (145 mil/577 mil), e São Pedro do Sul, com 162 mil (60 mil/37 mil).

No Alentejo, Monforte elegeu 2,7 milhões, recebendo 1,6 milhões, seguido por Fronteira, com 1,4 milhões (recebeu 190 mil/664 mil em 2024), Ponte de Sor, com 1,3 milhões (359 mil/466 mil), Sousel, com 1,3 milhões (191 mil/612 mil), Crato, com 1,2 milhões (468 mil/261 mil), enquanto Nisa registou 60 mil euros, comparticipados em 36 mil euros.

A comparticipação para reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 foi prevista numa resolução do Conselho de Ministros, com uma dotação orçamental indicativa de 91 milhões de euros, a atribuir através do Orçamento do Estado, precedida de fiscalização por parte das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Segundo o despacho governamental, os municípios apresentaram candidaturas às CCDR, após verificarem a incapacidade "para cobrirem, total ou parcialmente, os danos causados através do acionamento de contratos de seguro existentes" e deduzirem "indemnizações, doações ou outras compensações recebidas para cobrir, total ou parcialmente, os danos".

Na resposta à Lusa, o gabinete da ministra da Coesão Territorial, questionado quanto às principais dificuldades enfrentadas para concretizar os pagamentos, considerou que "nos termos da legislação em vigor, os procedimentos que têm de ser obrigatoriamente seguidos impedem o processo de ser mais rápido".

"Por exemplo, os pagamentos só podem ser efetuados após a assinatura dos contratos-programa e a respetiva publicação em Diário da República, acresce que os municípios têm de apresentar declarações de inexistência de dívidas às Finanças e Segurança Social", acrescentaram os serviços liderados por Ana Abrunhosa.

Vários distritos do continente foram afetados por chuvas fortes entre dezembro de 2022 e janeiro deste ano, provocando inundações, estragos em estradas, comércio e habitações, e dezenas de desalojados. Em Algés, concelho de Oeiras, registou-se uma morte.

Diversos municípios atingidos pelas cheias lamentaram a demora do processo de atribuição dos apoios prometidos pelo Governo.

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