Direto
Governo convoca sindicatos da Função Pública a dias da entrega da proposta orçamental
O Governo vai reunir-se com as três federações sindicais da Administração Pública na próxima terça-feira, dia 6 de outubro, naquela que será a primeira reunião no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2027.
Na convocatória a que a Lusa teve acesso, o Ministério das Finanças indica que a reunião realiza-se "no âmbito do previsto para negociação coletiva geral anual da Administração Pública".Esta é a primeira reunião no âmbito do habitual processo negocial anual e acontece a poucas dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) é a primeira a ser recebida, pelas 15h30, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 16h30, e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 17h30.
Atualmente, o salário mínimo nacional é 920 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 934,99 euros.
O acordo plurianual em vigor, assinado entre Governo, Fesap e STE, prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027. A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá para 995,51 euros em 2027.
Não obstante, os sindicatos da Função Pública admitiram em julho, à Lusa, reivindicar aumentos acima do previsto para fazer face às perspetivas de aceleração da taxa de inflação.
A Fesap já apresentou o caderno reivindicativo para o próximo ano, propondo que a base remuneratória na Função Pública suba para 1.050 euros em 2027 e uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores.
A estrutura liderada por José Abraão, à semelhança do ano passado, volta ainda a exigir que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia, isento de impostos.O novo acordo em vigor dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.
Por sua vez, o STE e a Frente Comum (que não assinou o acordo em vigor) vão apresentar a sua proposta reivindicativa na quarta-feira.
Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.
Segundo indicou o líder parlamentar do Chega, na segunda-feira, a proposta será apresentada pelo Governo no parlamento no dia 9 de outubro.
OE2027. Governo ouve partidos da oposição
O líder parlamentar do PSD apela aos partidos da oposição para viabilizarem o Orçamento do Estado. O PS e o Chega dizem que o documento não responde ao problema do aumento do custo de vida.
PSD promete manter limites materiais da Constituição perante exigências do PS
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que os socialistas podem estar descansados e que serão respeitados os limites materiais da Constituição, mas também defendeu uma revisão constitucional sem “tabus”, falando de um PS “imobilizado” e “estatizante”.
Perante esta exigência, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD referiu-se à “versão mais consensual” existente no PS sobre este ponto.
“Exigem os socialistas que, na revisão constitucional que venha a acontecer, o PSD não se proponha a alterar os limites materiais da Constituição. Ora, desse ponto de vista, creio que pode estar o país e o PS sossegados, porque essa foi sempre uma prática do PSD. Não será agora que o PSD porá em causa esses limites constitucionais”, declarou.
No entanto, o líder parlamentar do PSD deixou depois vários avisos ao PS em matéria de revisão constitucional.
“É um processo legislativo de uma nobreza superior ao processo legislativo ordinário, que acontecerá no Parlamento, mas é um processo legislativo que deve ser feito também sem tabus - e é para isso mesmo que nós vamos contribuir com o nosso projeto”, referiu.
No plano político, recusou-se a excluir neste processo qualquer partido com representação parlamentar, em particular o Chega.
“Esta revisão constitucional será entre o PSD, o PS e o Chega; ou, se quiserem, para eles não ficarem com ciúmes, entre PSD, Chega e o PS, mas também com a Iniciativa Liberal, com o Livre, com o PCP, com o PAN, com o JPP ou com o CDS. O processo de revisão constitucional faz-se numa comissão criada para o efeito onde têm assento todos os partidos parlamentares”, observou.
Para se chegar aos dois terços de aprovação na revisão constitucional, Hugo Soares disse que será normal a existência de “um conjunto de matérias em que o consenso possa ser mais facilmente alcançado entre PSD e PS”.
Mas, aqui, deixou um aviso:
“Queira o PS também mudar alguma coisa. Também devo dizer o seguinte: O país habituou-se nos últimos anos a um PS absolutamente estatizante e imobilizado. É importante que também o PS possa aqui dar um passo para que as transformações de que o país precisa se possa fazer”, declarou.
Hugo Soares afirmou depois não estar nada preocupado com o desfecho do processo de revisão constitucional.
“E nem me parece que o PS tenha motivos para estar preocupado”, acrescentou.
CDS pediu responsabilidade às oposições
Paulo Núncio adiantou que a proposta de Orçamento também prevê uma nova descida da dívida, embora não tivesse quantificado a meta do executivo. Referiu-se, depois, à situação de instabilidade internacional.
Nesta conjuntura, "é necessário que o Orçamento de Estado seja aprovado. A última coisa que o país precisaria era de uma crise política em virtude da rejeição do Orçamento", advertiu.
OE2027. PSD apela à "responsabilidade de todos os partidos"
O PS acusa o Governo de não incluir medidas de apoio ao custo de vida, no próximo Orçamento do Estado. Já o Chega diz que a proposta da tutela não baixa impostos. O líder parlamentar do PSD defende que o Executivo tem anunciado medidas para "ajudar as famílias".
“É precisamente para aqueles que têm mais dificuldades e aqueles que trabalham poderem fazer face ao aumento do custo de vida, direcionando o seu rendimento para aquilo que entendem ser necessário”.
Sobre propostas do Chega para combater o aumento dos combustíveis, apresentadas na semana passada, e que o ministro classificou de populismo, Hugo Soares questionou se são “esses 8 cêntimos a menos nos combustíveis”, comparando com os 25 de desconto no ISP que o Governo dá, que são significativos e se serão objeto de pedido de redução.
“Nós caminharíamos alegremente para a banca rota”, argumentou.
PSD já terminou encontro
PSD recebido às 10h00
Chega afirma que Governo não quer baixar impostos e diz que OE é "insensível"
A bancada do Chega esteve reunida com o ministro das Finanças no Parlamento. O líder parlamentar, Pedro Pinto, afirma que "não baixar impostos" é uma "opção política".
Após uma reunião com o ministro das Finanças, no Parlamento, Pedro Pinto garante que o Executivo não quer ajudar a resolver os problemas das pessoas.
“Este Governo não quer baixar os impostos nos combustíveis, na restauração. Tudo o que seja baixar os impostos, Joaquim Miranda Sarmento não o quer fazer. E portanto é uma opção política”, disse.O dirigente do Chega indicou que o Governo prevê um crescimento económico de "2% para o próximo ano, na senda daquilo que tem acontecido nos últimos anos, e procura também ter um superavit para o ano que vem de 0,2%".
Pedro Pinto referiu também que "o Governo diz que tem uma margem, provavelmente de 100 milhões".
“Aquilo que percebemos é que este continua a ser um governo insensível aos problemas das pessoas em Portugal”, sublinhando que “as pessoas estão numa crise grave” associada ao aumento do preço dos combustíveis.
“O Governo não está disponível para uma margem. Aquilo que percebemos é que vamos entrar numa discussão do Orçamento de Estado, que vamos apresentar propostas, mas vai ser uma discussão pífia”, lamenta Pedro Pinto.
Brilhante Dias: "O Governo, de forma insensível, não estará preparado para apoiar os portugueses"
Eurico Brilhante Dias nega que o Governo tenha 100 milhões de euros de folga orçamental para medidas da oposição, afirmando que o Chega fez "confusão".
Numa reunião sobre as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2027, Eurico Brilhante Dias sublinhou que a economia portuguesa vai “crescer menos” do que o que foi prometido aos portugueses.
Questionado sobre o caso das gémeas luso-brasileiras e a constituição do antigo secretário de Estado adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, Brilhante Dias espera que seja respeitada “presunção de inocência” e que o tribunal comprove a inocência do antigo governante socialista. “É a minha convicção”.