O salário mínimo passará assim, a assumir a sua principal função que é a de regulador do mercado de trabalho e instrumento de melhoria das condições de vida dos portugueses e não como referencial mínimo para prestações sociais.

O objectivo faz parte das 15 principais medidas de intervenção do Plano Nacional de Emprego (PNE) para o período 2005-2008 que hoje foi apresentado no Centro de Congressos de Lisboa pelo primeiro- ministro, José Sócrates, ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, e secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Fernando Medina.

Segundo explicou o ministro do Trabalho aos jornalistas, após a cerimónia de apresentação do PNE, o objectivo é fazer a "desarticulação técnica" entre a fixação do salário mínimo e as outras prestações sociais.

Vieira da Silva admitiu que essa autonomização poderá ser feita de forma gradual ao longo do período de vigência do PNE, tendo o compromisso de a efectuar no final de 2008.

A autonomização da fixação do salário mínimo era uma velha reivindicação das centrais sindicais que consideravam que o seu aumento estava limitado pelo facto de estar indexada a prestações sociais.

As pensões e as propinas do Ensino, por exemplo, são presentemente actualizadas de acordo com os aumentos estipulados para o salário mínimo.