Governo quer dois concursos públicos para distribuição de jornais

O governante, que falava numa audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, afirmou querer "apoiar pontos de venda nos territórios de baixa densidade em parceria com os municípios desses territórios de baixa densidade e com alguma partilha de responsabilidades também", por meio de um concurso a norte e outro a sul.

"Com uma proposta que já fiz às empresas de distribuição e à Associação Nacional de Municípios (Portugueses), que é o modelo 'dual'", acrescentou.

Em 20 de janeiro, a administração da VASP foi ouvida na mesma comissão parlamentar, tendo o presidente, Marco Galinha, afirmado que a distribuidora de jornais e revistas está na iminência de cortar rotas, referindo que não é viável distribuir jornais no interior do país.

No mesmo dia e na mesma comissão parlamentar, o vice-presidente da Associação Portuguesa de Imprensa Paulo Ribeiro disse acreditar numa solução para a distribuição de imprensa que possa ser viabilizada com o envolvimento da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

No dia seguinte, a ANMP reiterou que pretendia que fosse assegurada a distribuição de imprensa em todo o território nacional, garantindo a igualdade de acesso à informação a todas as pessoas.

Entretanto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai reunir-se com a VASP, entidade que distribui jornais e revistas, no início de fevereiro, confirmou à Lusa fonte oficial, sem avançar data.

O Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), lançado em outubro de 2024 pelo então ministro da tutela Pedro Duarte, apresentava duas medidas: apoio à distribuição de publicações periódicas para zonas de baixa densidade populacional e garantia da distribuição de publicações periódicas em todos os concelhos do país, sendo que estava previsto a realização de concurso público.