Grupo Espírito Santo tem sete dias para pagar 847 milhões em dívida à PT

A sociedade de investimentos Rioforte, do Grupo Espírito Santo, deixou esgotar a maturidade de uma primeira parcela de 847 milhões de euros da dívida de 897 milhões para com a Portugal Telecom. Mas dispõe ainda de sete dias para fazer o pagamento, ao abrigo das condições estabelecidas à data do empréstimo. Este “período de cura” foi hoje clarificado pela Oi, parceira brasileira da operadora portuguesa de telecomunicações num processo de fusão.

RTP /
Na quinta-feira “ocorrerá o vencimento de uma parcela adicional de 50 milhões de euros de dívidas da Rioforte, também sujeitas ao mesmo período de cura” Nacho Doce, Reuters

Terminou à meia-noite o prazo para que a Rioforte reembolsasse 847 milhões de euros do empréstimo que recebeu da Portugal Telecom. Sem a sociedade do Grupo Espírito Santo “tenha liquidado as suas obrigações”, como reitera a Oi no comunicado entretanto remetido à Comissão de Valores Mobiliários, organismo regulador do mercado brasileiro.

A Oi acrescenta que, já esta quinta-feira, “ocorrerá o vencimento de uma parcela adicional de 50 milhões de euros de dívidas da Rioforte, também sujeitas ao mesmo período de cura”.


Todavia, as condições desta emissão de dívida preveem ainda “um período de cura de sete dias úteis” para o pagamento.

A PT fizera já saber, numa nota à CMVM, que havia celebrado com a operadora brasileira um novo memorando de entendimento (MoU). Para preservar as negociações de fusão e minimizar as perdas decorrentes do incumprimento.

“O MoU foi assinado na sequência do não reembolso hoje por parte da Rio Forte Investments, SA (‘Rioforte’), uma sociedade do Grupo Espírito Santo (‘GES’), dos 847 milhões de euros já vencidos do total de 897 milhões de euros em aplicações de tesouraria (‘Dívida da Rioforte’) que foram subscritas pelo grupo PT e que atualmente são detidas por subsidiárias que foram contribuídas para a Oi no âmbito da combinação de negócios anunciada no dia 2 de outubro de 2013”, lê-se no texto que chegou ao regulador português.
“Minimizar a perda”
No âmbito do acordo agora anunciado, a submeter à assembleia-geral de acionistas prevista para 8 de setembro, ficou estabelecido que “a PT irá receber da Oi a Dívida da Rioforte por uma contrapartida de 474.348.720 ações ON e 948.697.440 ações PN da Oi (‘Ações da Oi Objeto da Opção’)”.


Foto: Nacho Doce, Reuters

“À PT será atribuída uma opção de compra de tipo Americano (‘Opção de Compra’) para readquirir as Ações da Oi Objeto da Opção (com o preço de exercício de R$1,8529 para ações ON e R$2,0104 para ações PN), a qual será ajustada pela taxa brasileira CDI acrescida de 1,5% por ano”, explica-se no comunicado com a chancela da empresa portuguesa.

Esta opção de compra “terá uma maturidade de seis anos, com a possibilidade de exercício pela PT de 10% das Ações Objeto da Opção no fim do primeiro ano e de 18% em cada ano seguinte”.

A Portugal Telecom sublinha, por último, que o memorando tem como objetivos “facultar o tempo necessário para minimizar a perda no valor da Dívida da Rioforte” e permitir “a conclusão da combinação de negócios, assim que possível, com base na contrapartida acordada para os acionistas da PT (3,64 ações da CorpCo por cada ação da PT), dividida em duas componentes”.
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