A data consta de um diploma, hoje publicado em Diário da República, que cria este grupo de trabalho, determinando que o seu mandato "termina em 31 de dezembro de 2026", sendo concedido "um período adicional de seis meses para a apresentação de um relatório sobre os trabalhos desenvolvidos e as transformações ocorridas em resultado da reforma implementada".

"Da análise aos diplomas que estabelecem as orgânicas de cada um dos serviços que integram a administração direta e indireta do Estado, foi já possível identificar as respetivas missões e competências, permitindo a organização da informação de acordo com a área funcional de cada uma", refere o diploma.

O despacho lembra ainda que "o sobredimensionamento do edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, face à reorganização dos seus próprios serviços, permitiu a identificação de um espaço que reúne as condições para se promover a concentração de serviços públicos", neste mesmo edifício.

De acordo com o diploma, que produz efeitos a partir deste sábado, o grupo de trabalho será dividido em dois subgrupos, sendo um deles responsável por desenvolver a capacidade operacional de concentração de serviços e promover a melhor utilização do espaço disponível, e o segundo responsável por assegurar "as medidas necessárias à concretização da reforma funcional e orgânica da Administração Pública, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência" (PRR).

O Grupo de trabalho será coordenado por um representante da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sendo ainda composto por representantes de vários serviços da administração pública que disporão de 10 dias úteis após a publicação do diploma para indicar o nome escolhido.

Entre os serviços que terão de indicar um representante estão o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA), a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP) ou a Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA).

Em novembro, durante uma audição no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva referiu que o processo de mudança de alguns ministérios para o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, vai arrancar no primeiro trimestre de 2023 e será gradual ao longo da legislatura.

Em maio, o presidente da CGD, Paulo Macedo, indicou ter 3.200 metros quadrados cedidos a serviços do Governo avançando que podia ceder até 30 mil metros quadrados até 2023.

Segundo Paulo Macedo, os 90 mil metros quadrados que a CGD tem no edifício-sede em Lisboa não se justificam para os seus serviços centrais pelo que poderá ser cedido mais espaço "de acordo com os interesses do Governo e da Caixa".

"A velocidade a que vão ser ocupados, se vão ser ocupados na íntegra, etc, depende de quem vai ocupar", afirmou em resposta a questões dos jornalistas na apresentação dos lucros da CGD do primeiro trimestre (146 milhões de euros, mais 80,5% do que no mesmo trimestre de 2021).

Paulo Macedo não quis, contudo, adiantar a renda que a CGD cobrará ao Governo pela cedência destes espaços.