Idade da reforma pode aumentar para os 67 anos

Depois do anúncio do congelamento das reformas antecipadas até 2014, o Governo pode vir a preparar uma nova medida de austeridade no âmbito do plano de reestruturação do sistema de Segurança Social - para ter direito à reforma, um trabalhador do setor privado teria de passar a trabalhar até aos 67 anos. A notícia faz hoje a manchete do jornal Expresso, que adianta ainda que o aumento de dois anos deve aplicar-se também à idade mínima requerida para poder usufruir da reforma antecipada, que dos atuais 55 anos passará para os 57.

Ana Sanlez, RTP /
Pedro Mota Soares assegura a sustentabilidade da Segurança Social até 2030, mas só com a implentação de duras reformas José Sena Goulão, Lusa

Segundo a edição deste sábado do semanário, a medida ainda estará a ser objeto de estudo por parte do Executivo de coligação, que deverá apresentar uma proposta concreta aos parceiros sociais até ao final deste ano. O Expresso salienta que a medida “consta genericamente” do programa de Governo que supõe “estimular o envelhecimento ativo e promover medidas que aproximem a idade legal da reforma da idade média da reforma”, tal como foi dito pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social aos jornalistas na passada segunda-feira.

Após o último Conselho de Ministros, quando questionado sobre se a medida teria sido alvo de debate na reunião, Pedro Mota Soares assegurou que “essa matéria não foi discutida”. O ministro acrescentou que lhe parecia “óbvio” que o Governo não estava a fazer planos para tomar mais medidas de exceção na pasta que tutela.

Segundo Mota Soares, as alterações às prestações sociais que o Executivo aprovou na passada quinta-feira, nomeadamente a redução de 65 para 55 por cento do subsídio de doença até 30 dias, faziam já parte do esforço adicional do Governo “para garantir a sustentabilidade da Segurança Social”. Sustentabilidade essa, diz o ministro, que está assegurada até 2030.
Descontar para um teto máximo
Outro ponto que vai dar que falar nos próximos meses no Minstério da Segurança Social é o plafonamento das reformas. O ministro do CDS-PP admitiu na quinta-feira à TVI que a discussão sobre os tetos máximos das pensões vai decorrer em 2012, sendo que os valores em questão ainda são insondáveis. Conhecida só é mesmo a necessidade de “libertar o Estado de pagar no futuro pensões extraordinariamente elevadas”, disse Mota Soares ao Expresso.

Apesar das muitas mexidas nas contas das prestações sociais, o Governo sabe que não terá margem para folga nos próximos anos, correndo o risco de colapso. De acordo com o Expresso, o saldo da Segurança Social deste ano é o pior desde há 18 anos. No orçamento retificativo prevê-se que haja um excedente na ordem dos 63 milhões de euros. Uma margem mínima tendo em conta que os gastos totais com a Segurança Social ascendem aos 23,3 mil milhões de euros e que as pensões "comem" 15 mil milhões deste montante.

A suspensão repentina, feita “à socapa” segundo as vozes socialistas, das reformas antecipadas para os privados até 2014, é, para alguns analistas, sinal do nervosimo reinante. A medida, segundo o Público, não era sequer do conhecimento da troika. Uma tese que o Governo contraria com números. Reformas antecipadas em 2012 seriam o equivalente a 40 mil novos pensionistas. Com tudo somado, entraria uma fatura de 450 milhões de euros para a conta Estado. “Absolutamente insustentável e insuportável”, conclui Mota Soares.
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