Os administradores da Caixa Geral de Depósitos não querem entregar a declaração de rendimentos e vão mesmo contestar o pedido feito pelo Tribunal Constitucional. A líder do Bloco de Esquerda considera "absurdo" que os administradores da Caixa Geral de Depósitos não entreguem a declaração de rendimentos, já depois de terem sido notificados pelo Tribunal Constitucional.
A coordenadora do Bloco de Esquerda disse que "não há nenhuma exceção que ilibe" os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de "cumprirem a obrigação" de entregar as declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.
Catarina Martins voltou a exortar os administradores da CGD a entregarem "rapidamente" as declarações, garantindo que não estão abrangidos por "nenhuma exceção" e argumentando que esta é uma "exigência normal de um Estado de direito".
"Não há nenhuma exceção que ilibe a CGD desta obrigação. Houve exceções que têm a ver com salários e com outras obrigações que o BE está contra (...) Mas não há nenhuma exceção na lei que permita à administração da CGD não apresentar (...) [Têm de apresentar as declarações] porque é uma exigência normal de um Estado de direito que os gestores da Caixa têm de cumprir e porque os gestores da Caixa estão na Caixa para um processo de recapitalização que foi uma negociação árdua a nível europeu e uma vitória para o nosso país", disse Catarina Martins.
A coordenadora dos bloquistas apontou que a CGD "é o banco mais importante do nosso país", acreditando que quem a está a administrar "com certeza só quer a [sua] solidez": "Quem só quer a solidez da Caixa, não quer que a Caixa seja notícia por causa do seu conselho de administração. Quer que seja notícia porque apoia o investimento e o emprego, porque faz o seu trabalho", disse.
Catarina Martins aproveitou para reafirmar que o Bloco de Esquerda vai propor na especialidade que seja votada uma norma para acabar com todas as exceções ao estatuto do gestor público, criticando a Direita por, disse a bloquista, "querer algumas exceções".
"Se formos sérios o que é aprovado é que se acabem com todas as exceções ao estatuto do gestor público (...). Achamos que essa alteração era muito saudável para a nossa democracia", salientou.
PCP diz que "problema está colocado ao Governo do PS"
Já Jerónimo de Sousa diz que compete ao Governo decidir o futuro da Caixa, caso se demita a administração do Banco. O Secretário-geral do PCP considera também que a entrega das declarações de rendimentos deve ser "um ato natural".
"É um problema que está colocado ao Governo do PS, que procurará com certeza garantir e salvaguardar a recapitalização, mas é o Governo do PS que decide", afirmou Jerónimo de Sousa.
"Este processo de recapitalização não pode contrariar também a necessidade de os administradores assumirem, com transparência, a declaração de seus rendimentos e património, como um ato natural. Quem não deve não teme", disse o líder comunista, frisando a "necessidade de recapitalização do banco público e não uma visão privada ou privatista" daquela instituição financeira.
Os administradores da Caixa Geral de Depósitos não querem entregar a declaração de rendimentos e vão mesmo contestar o pedido feito pelo Tribunal Constitucional.
"Plano B"
O governo já está a preparar um "plano B" para a saída de António Domingues da Caixa Geral de Depósitos.
Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM, e Paulo Macedo, antigo ministro da Saúde são nomes de possíveis substitutos.
O Governo já estará preparar-se para substituir o atual presidente da Caixa Geral de Depósitos.
A pressão para António Domingues entregar a declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional vem do palácio de Belém, de São Bento e da Assembleia da República.
Maria Conceição, José Carlos Ramalho, António Nunes - RTP
Publicamente, o Governo nega que tenha havido um acordo para dispensar a administração de declarar os rendimentos e assim torná-los públicos.
A administração da Caixa foi notificada pelo Tribunal Constitucional para entregar a declaração até 9 de Dezembro, mas a RTP sabe que não pretender fazê-lo.
A saída de António Domingues e de toda a equipa da administração do banco parece estar iminente.
Já passaram mais de quatro meses desde a aprovação do plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.
Mas os 2.700 milhões de euros de investimento público ainda não entraram no banco.
c/Lusa
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