Economia
Isabel dos Santos ataca Governo por medida "parcial" e "sem precedentes"
A Santoro Finance, empresa de Isabel dos Santos que detém 18,58 por cento do capital do BPI, acusa o Governo português de ter tomado “uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial”, com a aprovação do decreto-lei que possibilita a desblindagem dos estatutos do banco. Isabel dos Santos garante ainda que o acordo com o CaixaBank “nunca foi finalizado”.
A Santoro reagiu esta terça-feira, em comunicado, ao lançamento da OPA do CaixaBank sobre o BPI com críticas ao Governo português.
A empresa de Isabel dos Santos acusa o Executivo de António Costa de favorecer os espanhóis, ao ter adotado “uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial com a aprovação do decreto-lei - identificado como "o diploma do BPI" - que favorece, uma das partes, no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial”.
A empresária angolana considera que o diploma, aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira e promulgado esta segunda-feira pelo presidente da República, contrariou o “construtivo envolvimento do Governo português em dada fase da conciliação do processo”.
A lei prevê que os acionistas tenham de rever regularmente a manutenção das restrições dos direitos de voto das empresas.
A Santoro sublinha que “sempre esteve empenhada em contribuir para uma solução do problema, criado pelo BCE”, e que mantém a intenção de continuar a negociar “de forma a responder aos interesses de todas as partes envolvidas, respeitando sempre os princípios da idoneidade e transparência”.
Acordo "nunca foi finalizado"
No mesmo comunicado, a holding garante que o acordo com os espanhóis não foi quebrado, porque nunca existiu.
“O acordo entre Santoro e CaixaBank nunca foi finalizado. E, porque nunca foi finalizado, é falso ter existido qualquer quebra do acordo da parte da Santoro”, lê-se na nota.
Em comunicado enviado esta segunda-feira à CMVM, o BPI acusava a Santoro de "desfigurar gravemente a solução que fora acordada".
A empresa de Isabel dos Santos rejeita esta visão e explica que a Santoro e o CaixaBank “discutiram princípios de entendimento no domingo 10 de Abril”, véspera da data limite fixada pelo BCE para aplicar sanções, e que esses princípios “deveriam ter sido consolidados num documento a ser assinado por ambas as partes durante a semana seguinte”.
No entanto, justifica a Santoro, “existiam ainda assuntos pendentes que deveriam ser solucionados, em relação aos quais o CaixaBank recusou, dias depois, a sua formalização, nomeadamente a questão relacionada com a liquidez dos acionistas do BPI”.
Spin off "inegociável"
Segundo Isabel dos Santos, um dos “pontos críticos” da negociação foi o spin off do BFA, que implicaria “necessariamente” a entrada do BFA em bolsa, “uma vez que todos os acionistas, incluindo os minoritários do BPI, receberiam ações do BFA”.
“Este ponto foi, aliás, por mais que uma vez qualificado pela Santoro como “inegociável””, salienta o comunicado.
A Santoro sublinha que o tema representou sempre uma “constante fratura com o CaixaBank, com o BPI e com alguns reguladores, que entendiam ser admissível - e até defensável - um cenário em que os acionistas do BPI recebessem ações representativas do capital do BFA sem que estivesse assegurada a sua admissão à cotação e, por isso, a sua liquidez”.
“Esta, e não outra, foi a pretensão da Santoro que, nas palavras do presidente do BPI, “iria desfigurar gravemente a solução que fora acordada””, conta Isabel dos Santos.
A empresária recorda ainda que o BPI recusou em janeiro uma proposta de 140 milhões de euros para a compra de 10 por cento do BFA, o que resolveria as exigências do BCE.
BIC "evitou um desastre"
A lista de acusações de Isabel dos Santos não fica por aqui. A empresária afirma que na última semana surgiram “várias questões relacionadas com as autorizações do Banco Nacional de Angola (BNA) para a exportação de divisas”, e que o CaixaBank exigiu incluir “diversas matérias que nada tinham que ver com as operações em causa como, por exemplo, o pagamento imediato de dividendos de 2014 e 2015 do BFA”.
A Santoro também esclarece a questão da idoneidade dos administradores do banco BIC, que chegou a ser dada como a principal causa da rutura das negociações.
A holding “refuta categoricamente” que os temas estejam relacionados, argumentando que “o Banco BIC é um caso de sucesso” e que os membros do Conselho de Administração postos em causa resgataram o BPN em 2012 “salvando mais de 1100 postos de trabalho. Esta equipa contribuiu para evitar mais um desastre na economia portuguesa e a restabelecer a estabilidade do setor financeiro em Portugal”, acrescenta.
Na sequência da mudança de administração do banco BIC, em fevereiro, o Banco de Portugal terá recusado dar idoneidade a Jaime Pereira, novo presidente executivo do banco em substituição de Luís Mira Amaral.
CMVM repõe negociação do BPI em bolsa
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários levantou a suspensão da negociação em bolsa de ações do BPI, objeto da OPA do CaixaBank.
“O Conselho de Administração da CMVM deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão”, lê-se no comunicado do regulador.
Mais de uma semana depois de terem sido suspensos, os títulos regressaram à negociação a cair cerca de 7 por cento, tendo encerrado a perder 7,64 popr cento, a valer 1,10 euros, abaixo da oferta de 1,13 euros do CaixaBank.
Apesar de ainda não ter alienado a participação no Banco de Fomento de Angola, o BPI garante que não está a ser alvo de sanções por parte do BCE, “em resultado da situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos”, às quais está sujeito desde 10 de abril.
BPI "em contacto" com BCE
Segundo as regras do BCE, o BPI deveria estar a pagar uma multa diária de 162 mil euros, correspondente a 5 por cento do volume de negócios diário médio do banco.
Mas o BPI refere que no passado dia 22 de março explicou ao BCE “não estarem reunidas as condições previstas na regulamentação aplicável para a aplicação de uma sanção pecuniária temporária e que, ainda que assim não se entendesse, tal sanção, a ser aplicada, deveria assumir um montante muito inferior ao máximo previsto na regulamentação aplicável”.
O BPI ainda está a aguardar a decisão do BCE sobre este pedido, mas garante que caso veja confirmada a aplicação da multa, vai pedir a sua revisão à Comissão de Reexame do BCE e entrar com recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O banco garante que “está em contacto com Banco Central Europeu para ser encontrada uma alternativa para a situação de incumprimento do limite de grandes riscos”.
O próprio CaixaBank, antes anunciar a OPA sobre o BPI, pediu ao BCE “a suspensão de qualquer procedimento administrativo contra o Banco BPI relativamente à sua situação de excesso de concentração de riscos com o intuito de permitir ao CaixaBank encontrar uma solução para a referida situação no caso de que finalmente adquira o controlo do Banco BPI.”
A empresa de Isabel dos Santos acusa o Executivo de António Costa de favorecer os espanhóis, ao ter adotado “uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial com a aprovação do decreto-lei - identificado como "o diploma do BPI" - que favorece, uma das partes, no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial”.
A empresária angolana considera que o diploma, aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira e promulgado esta segunda-feira pelo presidente da República, contrariou o “construtivo envolvimento do Governo português em dada fase da conciliação do processo”.
A lei prevê que os acionistas tenham de rever regularmente a manutenção das restrições dos direitos de voto das empresas.
A Santoro sublinha que “sempre esteve empenhada em contribuir para uma solução do problema, criado pelo BCE”, e que mantém a intenção de continuar a negociar “de forma a responder aos interesses de todas as partes envolvidas, respeitando sempre os princípios da idoneidade e transparência”.
Acordo "nunca foi finalizado"
No mesmo comunicado, a holding garante que o acordo com os espanhóis não foi quebrado, porque nunca existiu.
“O acordo entre Santoro e CaixaBank nunca foi finalizado. E, porque nunca foi finalizado, é falso ter existido qualquer quebra do acordo da parte da Santoro”, lê-se na nota.
Em comunicado enviado esta segunda-feira à CMVM, o BPI acusava a Santoro de "desfigurar gravemente a solução que fora acordada".
A empresa de Isabel dos Santos rejeita esta visão e explica que a Santoro e o CaixaBank “discutiram princípios de entendimento no domingo 10 de Abril”, véspera da data limite fixada pelo BCE para aplicar sanções, e que esses princípios “deveriam ter sido consolidados num documento a ser assinado por ambas as partes durante a semana seguinte”.
No entanto, justifica a Santoro, “existiam ainda assuntos pendentes que deveriam ser solucionados, em relação aos quais o CaixaBank recusou, dias depois, a sua formalização, nomeadamente a questão relacionada com a liquidez dos acionistas do BPI”.
Spin off "inegociável"
Segundo Isabel dos Santos, um dos “pontos críticos” da negociação foi o spin off do BFA, que implicaria “necessariamente” a entrada do BFA em bolsa, “uma vez que todos os acionistas, incluindo os minoritários do BPI, receberiam ações do BFA”.
“Este ponto foi, aliás, por mais que uma vez qualificado pela Santoro como “inegociável””, salienta o comunicado.
A Santoro sublinha que o tema representou sempre uma “constante fratura com o CaixaBank, com o BPI e com alguns reguladores, que entendiam ser admissível - e até defensável - um cenário em que os acionistas do BPI recebessem ações representativas do capital do BFA sem que estivesse assegurada a sua admissão à cotação e, por isso, a sua liquidez”.
“Esta, e não outra, foi a pretensão da Santoro que, nas palavras do presidente do BPI, “iria desfigurar gravemente a solução que fora acordada””, conta Isabel dos Santos.
A empresária recorda ainda que o BPI recusou em janeiro uma proposta de 140 milhões de euros para a compra de 10 por cento do BFA, o que resolveria as exigências do BCE.
BIC "evitou um desastre"
A lista de acusações de Isabel dos Santos não fica por aqui. A empresária afirma que na última semana surgiram “várias questões relacionadas com as autorizações do Banco Nacional de Angola (BNA) para a exportação de divisas”, e que o CaixaBank exigiu incluir “diversas matérias que nada tinham que ver com as operações em causa como, por exemplo, o pagamento imediato de dividendos de 2014 e 2015 do BFA”.
A Santoro também esclarece a questão da idoneidade dos administradores do banco BIC, que chegou a ser dada como a principal causa da rutura das negociações.
A holding “refuta categoricamente” que os temas estejam relacionados, argumentando que “o Banco BIC é um caso de sucesso” e que os membros do Conselho de Administração postos em causa resgataram o BPN em 2012 “salvando mais de 1100 postos de trabalho. Esta equipa contribuiu para evitar mais um desastre na economia portuguesa e a restabelecer a estabilidade do setor financeiro em Portugal”, acrescenta.
Na sequência da mudança de administração do banco BIC, em fevereiro, o Banco de Portugal terá recusado dar idoneidade a Jaime Pereira, novo presidente executivo do banco em substituição de Luís Mira Amaral.
CMVM repõe negociação do BPI em bolsa
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários levantou a suspensão da negociação em bolsa de ações do BPI, objeto da OPA do CaixaBank.
“O Conselho de Administração da CMVM deliberou o levantamento da suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão”, lê-se no comunicado do regulador.
Mais de uma semana depois de terem sido suspensos, os títulos regressaram à negociação a cair cerca de 7 por cento, tendo encerrado a perder 7,64 popr cento, a valer 1,10 euros, abaixo da oferta de 1,13 euros do CaixaBank.
Apesar de ainda não ter alienado a participação no Banco de Fomento de Angola, o BPI garante que não está a ser alvo de sanções por parte do BCE, “em resultado da situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos”, às quais está sujeito desde 10 de abril.
BPI "em contacto" com BCE
Segundo as regras do BCE, o BPI deveria estar a pagar uma multa diária de 162 mil euros, correspondente a 5 por cento do volume de negócios diário médio do banco.
Mas o BPI refere que no passado dia 22 de março explicou ao BCE “não estarem reunidas as condições previstas na regulamentação aplicável para a aplicação de uma sanção pecuniária temporária e que, ainda que assim não se entendesse, tal sanção, a ser aplicada, deveria assumir um montante muito inferior ao máximo previsto na regulamentação aplicável”.
O BPI ainda está a aguardar a decisão do BCE sobre este pedido, mas garante que caso veja confirmada a aplicação da multa, vai pedir a sua revisão à Comissão de Reexame do BCE e entrar com recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O banco garante que “está em contacto com Banco Central Europeu para ser encontrada uma alternativa para a situação de incumprimento do limite de grandes riscos”.
O próprio CaixaBank, antes anunciar a OPA sobre o BPI, pediu ao BCE “a suspensão de qualquer procedimento administrativo contra o Banco BPI relativamente à sua situação de excesso de concentração de riscos com o intuito de permitir ao CaixaBank encontrar uma solução para a referida situação no caso de que finalmente adquira o controlo do Banco BPI.”
