Economia
Isenções na Ponte 25 de Abril criaram dívida de 110 milhões
Durante 15 anos, o Estado indemnizou a Lusoponte pela não cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril nos meses de agosto - o equivalente a uma dívida de 110 milhões de euros que, reconhece o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, “todos os portugueses tinham de pagar para só alguns usufruírem”. Sérgio Monteiro esteve hoje a ser ouvido no Parlamento, onde negou qualquer contradição com Passos Coelho sobre o caso.
A isenção de cobrança de portagens nos meses de agosto na Ponte 25 de Abril, em vigor desde 1995, “gerou uma dívida de 110 milhões de euros”, revelou esta quarta-feira o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações durante a comissão parlamentar.
“Uma dívida que todos os portugueses tinham de pagar para que só alguns usufruíssem”, admitiu Sérgio Monteiro para, no entanto, esclarecer que dos 110 milhões de euros, “60 milhões não serão pagos pelos portugueses”, mas sim “por aqueles que passarem” na ponte nos meses de agosto.
Tutela afasta impacto para os contribuintesEm julho de 2011, o Governo decidiu reintroduzir o pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de agosto, a partir de 2011 e até ao fim da concessão. Em agosto os utentes pagaram efetivamente as portagens para a travessia da ponte.
Contudo, em novembro o secretário de Estado dos Transportes mandou pagar uma indemnização de 4,4 milhões de euros à Lusoponte e a empresa acabou por encaixar as portagens em dobro - a quantia paga pelos utentes e a indemnização paga pelo Estado.
Quanto ao caso específico do duplo pagamento à Lusoponte feito em 2011, o secretário de Estado afirmou que este não tem qualquer impacto para os contribuintes.
Disse também que o risco para o Estado de uma possível litigância por parte da empresa é “zero”.
"O Estado não terá qualquer processo em tribunal por conta da decisão tomada. Teria, aliás, risco de processo em tribunal se a decisão tivesse sido outra", salientou o governante, revelando ainda que “o dinheiro que será recebido pelo Estado como redução da compensação paga à Lusoponte será feito com juros".
Não há “duas posições”
O secretário de Estado negou ainda qualquer contradição com o primeiro-ministro sobre os pagamentos feitos à Lusoponte, afirmando que "não há no Governo duas posições". Variação de impostos
O contrato assinado em 2010 com a Mota-Engil para as concessões rodoviárias inclui “uma cláusula que diz que se houver variação de impostos, qualquer que seja a sua natureza, o Estado compensa” a empresa, revelou ainda o secretário de Estado, utilizando este exemplo como um dos casos de negociações de contratos feitas anteriormente e que, na sua opinião, prejudicaram o Estado.
Antes, Sérgio Monteiro tinha dito que “não assinaria” o contrato "naqueles termos" com Lusoponte (uma das empresas da Mota-Engil), afirmando que o documento "não protege" os portugueses. No entanto, declarou, "o Estado tem de ser superior aos partidos no momento em que exerce a função de Governo".
"O senhor primeiro-ministro disse: 'Isto não devia ter ocorrido, deve ser reposta a situação com base legal'. E vai ser reposta a 31 de março", afirmou o secretário de Estado em resposta ao deputado do PS Rui Paulo Figueiredo.
Na semana passada, o Bloco de Esquerda defendeu que Sérgio Monteiro tinha desmentido Passos Coelho ao ter divulgado um comunicado onde se confirmava que a Lusoponte tinha ficado com a verba das portagens cobradas em agosto do ano passado e o pagamento à empresa, por parte do Governo, de uma compensação pela isenção habitual durante o mês de agosto.
Momentos antes, no debate quinzenal, o primeiro-ministro tinha negado o “duplo pagamento” à Lusoponte, afirmando que a empresa “precisou de ser indemnizada" pelo Estado por não ter ficado com a receita das portagens cobradas, embora admitindo que a ter-se verificado uma irregularidade, essa deveria ser corrigida mediante reembolso do Estado pela empresa.
PS acusa assessora de ter "ligações" à Lusoponte
A sessão da comissão parlamentar - onde Sérgio Monteiro é ainda questionado sobre a renegociação das Parcerias Público-Privadas, os problemas associados à construção do Túnel do Marão e a introdução de portagens nas antigas SCUT fica também marcada pela polémica - noticiada pelo Correio da Manhã - em torno da assessora do secretário de Estado dos Transportes, responsável pela informação em que se baseou o despacho que mandou pagar a compensação à Lusoponte pelas portagens.
O deputado do PS Rui Paulo Figueiredo disse ter estranhado que o secretário de Estado “tenha permitido que esta assessora tenha feito esta informação”, sublinhando que a jurista “teve no passado ligações à Lusoponte e aos acionistas" da empresa e que, por isso, “devia ter-se declarado incompatível” com a elaboração da informação.
Contudo, Sérgio Monteiro disse não entender a “insinuação” do deputado socialista. “Devia ter uma especialista em direitos de autor, em direito da família. Queremos ter gente com experiência nesta matéria”, justificou o secretário de Estado.
“Uma dívida que todos os portugueses tinham de pagar para que só alguns usufruíssem”, admitiu Sérgio Monteiro para, no entanto, esclarecer que dos 110 milhões de euros, “60 milhões não serão pagos pelos portugueses”, mas sim “por aqueles que passarem” na ponte nos meses de agosto.
Tutela afasta impacto para os contribuintesEm julho de 2011, o Governo decidiu reintroduzir o pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de agosto, a partir de 2011 e até ao fim da concessão. Em agosto os utentes pagaram efetivamente as portagens para a travessia da ponte.
Contudo, em novembro o secretário de Estado dos Transportes mandou pagar uma indemnização de 4,4 milhões de euros à Lusoponte e a empresa acabou por encaixar as portagens em dobro - a quantia paga pelos utentes e a indemnização paga pelo Estado.
Quanto ao caso específico do duplo pagamento à Lusoponte feito em 2011, o secretário de Estado afirmou que este não tem qualquer impacto para os contribuintes.
Disse também que o risco para o Estado de uma possível litigância por parte da empresa é “zero”.
"O Estado não terá qualquer processo em tribunal por conta da decisão tomada. Teria, aliás, risco de processo em tribunal se a decisão tivesse sido outra", salientou o governante, revelando ainda que “o dinheiro que será recebido pelo Estado como redução da compensação paga à Lusoponte será feito com juros".
Não há “duas posições”
O secretário de Estado negou ainda qualquer contradição com o primeiro-ministro sobre os pagamentos feitos à Lusoponte, afirmando que "não há no Governo duas posições". Variação de impostos
O contrato assinado em 2010 com a Mota-Engil para as concessões rodoviárias inclui “uma cláusula que diz que se houver variação de impostos, qualquer que seja a sua natureza, o Estado compensa” a empresa, revelou ainda o secretário de Estado, utilizando este exemplo como um dos casos de negociações de contratos feitas anteriormente e que, na sua opinião, prejudicaram o Estado.
Antes, Sérgio Monteiro tinha dito que “não assinaria” o contrato "naqueles termos" com Lusoponte (uma das empresas da Mota-Engil), afirmando que o documento "não protege" os portugueses. No entanto, declarou, "o Estado tem de ser superior aos partidos no momento em que exerce a função de Governo".
"O senhor primeiro-ministro disse: 'Isto não devia ter ocorrido, deve ser reposta a situação com base legal'. E vai ser reposta a 31 de março", afirmou o secretário de Estado em resposta ao deputado do PS Rui Paulo Figueiredo.
Na semana passada, o Bloco de Esquerda defendeu que Sérgio Monteiro tinha desmentido Passos Coelho ao ter divulgado um comunicado onde se confirmava que a Lusoponte tinha ficado com a verba das portagens cobradas em agosto do ano passado e o pagamento à empresa, por parte do Governo, de uma compensação pela isenção habitual durante o mês de agosto.
Momentos antes, no debate quinzenal, o primeiro-ministro tinha negado o “duplo pagamento” à Lusoponte, afirmando que a empresa “precisou de ser indemnizada" pelo Estado por não ter ficado com a receita das portagens cobradas, embora admitindo que a ter-se verificado uma irregularidade, essa deveria ser corrigida mediante reembolso do Estado pela empresa.
PS acusa assessora de ter "ligações" à Lusoponte
A sessão da comissão parlamentar - onde Sérgio Monteiro é ainda questionado sobre a renegociação das Parcerias Público-Privadas, os problemas associados à construção do Túnel do Marão e a introdução de portagens nas antigas SCUT fica também marcada pela polémica - noticiada pelo Correio da Manhã - em torno da assessora do secretário de Estado dos Transportes, responsável pela informação em que se baseou o despacho que mandou pagar a compensação à Lusoponte pelas portagens.
O deputado do PS Rui Paulo Figueiredo disse ter estranhado que o secretário de Estado “tenha permitido que esta assessora tenha feito esta informação”, sublinhando que a jurista “teve no passado ligações à Lusoponte e aos acionistas" da empresa e que, por isso, “devia ter-se declarado incompatível” com a elaboração da informação.
Contudo, Sérgio Monteiro disse não entender a “insinuação” do deputado socialista. “Devia ter uma especialista em direitos de autor, em direito da família. Queremos ter gente com experiência nesta matéria”, justificou o secretário de Estado.
