Ius Omnibus interpõe ação popular para indemnizar lesados pela Fiat Chrysler Automobiles

por Lusa

A associação Ius Omnibus entregou hoje no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação popular para indemnizar os consumidores lesados pela utilização, pela Fiat Chrysler Automobiles, de "dispositivos manipuladores ilegais" de emissões.

Em comunicado, a associação fundada pela ex-eurodeputada Ana Gomes e atualmente presidida por Sandra Passinhas adianta que a ação pretende "repor a legalidade e indemnizar todos os consumidores titulares de veículos ligeiros diesel das marcas Alfa Romeo, Jeep, Fiat e Lancia, homologados de acordo com as normas europeias de emissões Euro 5 e Euro 6 (até Euro 6c), pela prática da Fiat Chrysler Automobiles de utilização de dispositivos manipuladores ilegais".

Em caso de sucesso, adianta, "a ação levará a Stellantis/Fiat Chrysler Automobiles a reparar as viaturas e a pagar compensações estimadas num montante mínimo de 2.702 euros por veículo afetado".

"Trata-se de uma ação de defesa dos direitos dos consumidores por práticas comerciais desleais da Fiat Chrysler Automobiles, que violam o regulamento sobre homologações de modelos de veículos, nomeadamente pela utilização de mais de sete dispositivos manipuladores dos sistemas de controlo de emissões, proibidos pelo Regulamento das Emissões", explica a associação.

Segundo salienta, esta proibição "foi esclarecida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em dezembro passado".

De acordo com a Ius Omnibus, "ao instalar estes dispositivos, a Fiat Chrysler Automobiles conseguiu a homologação dos veículos afetados, apesar de, em condições normais, estes emitirem mais quantidade de óxido de azoto do que é permitido pelo Regulamento de Emissões, prejudicando a saúde humana e o meio ambiente".

"Os comportamentos da Fiat Chrysler Automobiles causaram danos, por veículo, de pelo menos 2.702 euros, aumentando artificialmente o valor de aquisição dos veículos, reduzindo o seu valor de revenda e causando danos aos titulares. Foi ainda apurado que, mesmo após a atualização informática, os veículos continuam a violar os limites legais de emissões", sustenta.

Neste contexto, a Ius pretende "que se declare que a Stellantis/Fiat Chrysler Automobiles violou continuadamente o Regulamento de Emissões desde 2009 e que seja condenada a remover todos os dispositivos manipuladores e a indemnizar os consumidores afetados, que não têm de fazer nada para serem representados nesta ação e terem direito a indemnização em caso de sucesso".

Para intentar esta ação a Ius Omnibus diz ter recorrido a um modelo de financiamento "que possibilita que os consumidores não tenham de suportar quaisquer custos e que qualquer consumidor que peça a sua parte da indemnização no final do processo tenha direito a 100% da sua indemnização".

São representados nesta ação popular todos os consumidores residentes em Portugal titulares de veículos ligeiros `diesel` das marcas Alfa Romeo, Jeep, Fiat e Lancia, homologados de acordo com as normas europeias de emissões Euro 5 e Euro 6 (até Euro 6c), que tenham sido colocados no mercado pela primeira vez entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2019 e que tenham sido matriculados entre 01 de janeiro de 2009 e a data do trânsito em julgado da sentença.

Os consumidores não têm de fazer nada para serem representados e terem direito a indemnização em caso de sucesso da ação, sendo que, quem não pretender ser representado neste processo, pode exercer o direito de `opt-out`, comunicando essa intenção ao tribunal.

Os consumidores poderão também decidir intervir no processo em apoio da Ius Omnibus.

Intentada em parceria com a Diesel Emissions Justice Foundation, esta é a quarta ação popular promovida pela associação de defesa dos consumidores, que, neste caso, se faz representar pelo escritório de advogados Pais de Vasconcelos & Associados.

A lus Omnibus intentou mais duas ações no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão - uma contra a Mastercard e outra contra a Super Bock - e uma outra no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no passado mês de março, contra a Daimler/Mercedes-Benz.

Criada em março de 2020 e sediada em Portugal, a Ius Omnibus apresenta-se como uma associação sem fins lucrativos "que conta já com associados de vários países" e cujo objetivo é defender os consumidores na União Europeia.

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