A apresentação do programa "Licenciamento Zero" contará com a presença do primeiro-ministro já que esta era uma promessa de José Sócrates incluída no programa da campanha eleitoral socialista para as legislativas.

Em Julho do ano passado, José Sócrates garantiu que se os socialistas formassem Governo seria lançado este programa, que pretende reduzir a burocracia e os custos administrativos.

"Vamos eliminar todas as licenças prévias a algumas actividades, substituindo-as por acções sistemáticas de fiscalização posterior ao início da actividade", referia então o primeiro-ministro.

Hoje terá lugar a presentação do programa que irá permitir a quem o desejar iniciar a exploração de um estabelecimento bastando para tal comunicar essa intenção às autoridades competentes, fazer o pagamento das taxas por via electrónica e abrir a porta ao público de imediato.

Embora só hoje vá a Conselho de Ministros para aprovação, restaurantes, cafés, bares, floristas, lojas de animais, frutarias, cabeleireiros, comércio de pão, pastelarias, confeitarias, talhos, peixarias, lojas de pronto-a-vestir e centros de reparação de automóveis são exemplos de alguns negócios cujo licenciamento passa a ser muito mais simples.

Este é mais um programa no âmbito do "Simplex" e tem como principal objectivo acabar com burocracias, reduzir custos assim como os tempos de espera entre o pedido de licença para o início, ou mesmo mudança de uma actividade, e a obtenção da autorização para abrir o novo estabelecimento ao público.

Em termos práticos os interessados em abrir um qualquer dos negócios previsto neste programa só terão de fazer uma comunicação prévia no chamado balcão único electrónico (www.portaldaempresa.pt) ou, para quem não lidar ainda bem com as novas tecnologias, nos balcões com atendimento presencial nas Lojas da Empresa, em todos os municípios, em balcões públicos ou privados, assim como nas associações empresariais.

Por outro lado este novo programa, ao mesmo tempo que facilita a abertura de pequenos negócios, também agrava as coimas para quem for apanhado em infracção.

O Governo no âmbito deste novo programa também irá chamar as Câmara Municipais a colaborarem no sentido de facilitarem os licenciamentos, nomeadamente na abertura de esplanadas, colocação de toldos, floreiras e contentores de resíduos, entre outros.

José Sócrates diz que vai ser fácilPresente na cerimónia de apresentação no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, esteve o primeiro-ministro José Sócrates que realçou como vai ser mais fácil abrir um pequeno negócio por mera comunicação prévia quando estiver em vigor o projeto.

A proposta do Governo terá de ser ainda submetida à Assembleia da República, através de uma autorização legislativa, mas José Sócrates já alertou que após a aprovação será "absolutamente essencial" uma "cooperação mais intensa" entre o Estado e as autarquias.

"Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada", referiu o primeiro-ministro.

Para José Sócrates esta medida hoje anunciada "acabará com a cultura de desconfiança da administração" que impunha "o caminho das pedras" e o "calvário burocrático" aos empreendedores e criará um "novo paradigma de confiança".