Luz verde para a travessia do Tejo entre Chelas e o Barreiro

A construção da terceira ponte sobre o Tejo, entre Chelas e Barreiro, pode avançar depois de ontem o Ministério do Ambiente ter considerado favorável, embora com algumas condicionantes, a Declaração de Impacto Ambiental. Quem não está de acordo é a associação ambientalista Quercus que já decidiu apresentar uma queixa na Comissão Europeia.

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Ministério do Ambiente já deu aval à nova travessia do Tejo. RTP

O projecto para construção da terceira travessia sobre o Tejo, entre Chelas e o Barreiro, recebeu ontem luz verde do Ministério do Ambiente que decidiu considerar favorável a declaração de impacto Ambiental embora de forma condicionada, algo com que a Quercus não concorda e, por isso, tem já pronta uma queixa para apresentar em Bruxelas.

A Terceira Travessia do Tejo terá duas vias para a alta velocidade, duas vias para a rede convencional e duas vias com três faixas cada uma para o tráfego rodoviário e representa um investimento de 1,7 mil milhões de euros.

O Ministério do Ambiente reconhece que a circulação de automóveis na futura Ponte Chelas-Barreiro irá ter Impactes ambientais negativos sobre o ruído e a qualidade do ar e, por isso, a Declaração de Impacte Ambiental obriga o proponente do projecto a adoptar diversas medidas.

Em primeiro lugar obriga à existência de portagens mais caras durante as horas de ponta e assim convidar os automobilistas a tomarem outras opções de travessia do Tejo que não sejam as horas de maior afluência.

Em segundo garantir pede-se que a travessia seja feita a 50 quilómetros hora, isto sempre que seja possível, e a 80 quilómetros hora como velocidade máxima para minimizar a emissão de gases de efeito de estufa.

A terceira obrigação imposta pelo Estudo de Impacto Ambiental vai no sentido de a futura ponte ter uma via reservada para automóveis com alta ocupação, veículos eléctricos e transportes públicos.

A construção da componente ferroviária deverá ser "privilegiada" em relação à rodoviária e deverão ser criadas condições para que o transporte colectivo, nomeadamente no serviço ferroviário convencional, "esteja disponível e operacional aquando da entrada em funcionamento da componente rodoviária".

Reacções positivas da parte do Governo

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, já garantiu que o Governo irá "considerar" as recomendações do Estudo de Impacto Ambiental ao mesmo tempo que desvalorizou a contestação dos movimentos ecologistas.

Já a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, congratulou-se com a decisão e por a Declaração de Impacto Ambiental acolher as sugestões das autarquias abrangidas pelo projecto.

Também o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, mostrou satisfação por a Declaração de Impacto Ambiental acolher duas das sugestões da autarquia relativas à necessidade de concluir obras em curso que são necessárias para aumentar a fluidez de trânsito nas vias circulares de Lisboa e para a necessidade de baixar o tabuleiro da ponte em Chelas.

Quercus apresenta queixa em Bruxelas

Quem já mostrou não estar de acordo com Declaração de Impacto Ambiental sobre a terceira travessia sobre o Tejo foi a associação ambientalista Quercus que vai apresentar queixa à Comissão Europeia.

A Quercus critica o Governo por "insistir num erro" ao estimular a entrada de carros em Lisboa e não poupam críticas à decisão que "implica o incumprimento de legislação comunitária" já que ao incluir a componente rodoviária, a terceira travessia vai violar as regras comunitárias a nível do ruído e qualidade do ar e põe em causa os objectivos de redução de emissões de gases com efeito de estufa.

Em comunicado a Quercus considera que “ao decidir incluir a componente rodoviária o Governo demonstra uma total incoerência e falta de visão estratégica, agindo de forma desconcertada em termos de políticas públicas" referindo ainda na mesma nota que a aposta na rodovia é "um investimento público mal pensado".


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