A derrapagem das contas públicas deixa o Estado a braços com a necessidade de recuperar 8.500 milhões de euros. Perante um desempenho económico que poderá "não ser suficiente", impõem-se medidas "quer do lado da despesa, quer do lado da receita". É com base nesta argumentação que o governador do Banco de Portugal deixa antever um aumento dos impostos ao longo dos próximos três anos. Só assim, sustenta Vítor Constâncio, o país poderá ir ao encontro das exigências de Bruxelas.

"Pelo facto de o crescimento ser lento, não se poderá esperar que desse crescimento resulte um aumento espontâneo das receitas nos montantes necessários para trazer o défice para três por cento", defendeu esta segunda-feira o responsável pelo Banco de Portugal, acrescentando que "o esforço a fazer será apenas a partir de 2011". Para Constâncio, "tudo depende das políticas que o Governo quiser e puder aplicar". Isto num contexto parlamentar sem uma maioria absoluta.

À margem do V Fórum Parlamentar Ibero-americano, na Assembleia da República, Vítor Constâncio retomou ainda a ideia de uma via de contenção no aumento dos salários em 2010. Para a "economia empresarial", argumentou o governador, "os aumentos salariais reais deverão situar-se entre um a 1,5 por cento, correspondendo à inflação previsível". Para os funcionários públicos, tendo em conta o aumento salarial de 2,9 por cento em 2009, a revisão, disse Constâncio, pode ficar aquém daquele intervalo.

Constâncio "não tem receitas para a crise"

Confrontado com as declarações do governador do Banco de Portugal, o secretário-geral da CGTP considerou "uma vergonha" a "persistência" do responsável pelo organismo de supervisão na necessidade de moderação salarial. Afirmações que, no entender de Carvalho da Silva, são "a confirmação de que o governador do Banco de Portugal não tem receitas para a crise".

"As declarações do governador do Banco de Portugal são mais do mesmo e são muito injustas", reagiu o dirigente da Intersindical, instando Vítor Constâncio a olhar para questões como a pobreza e as desigualdades sociais: "A solução para a crise económica passa pela redução dos lucros dos grandes grupos económicos, pela recentragem do papel do Estado, pelo aumento do investimento público e pela revalorização do emprego público".

O secretário-geral da UGT defende, por sua vez, que o aumento da competitividade do tecido empresarial deve ser conseguido por via da modernização, por oposição a uma política de baixos salários.

"As empresas não têm perdido competitividade à custa dos salários. Pelo contrário. Têm ganho competitividade por via dos salários. Mas não é o governador do Banco de Portugal que fixa os aumentos salariais. São os trabalhadores e as empresas por via da negociação colectiva", sublinhou João Proença.

Défice deve ser atacado "pela via da despesa"

Na reacção às declarações de Vítor Constâncio, o líder parlamentar do PSD voltou a demarcar o partido do cenário de um aumento da carga fiscal. A redução do défice das contas públicas, propugnou José Pedro Aguiar-Branco, deve ser obtida "pela via da despesa e não pela via da receita".

"Nós apostamos sempre na diminuição da despesa. Parece-me que é essa a matéria que deve ser tratada para contermos e diminuirmos o défice", declarou Aguiar-Branco no decurso das jornadas parlamentares dos sociais-democratas, a decorrer em Espinho.

"Nós dissemos no passado que a dita consolidação das contas públicas tinha sido feita, no anterior Governo, à custa do aumento da receita e não é por aí que nós deveremos ir. Deve ser no sentido da contenção e da diminuição das despesas que nós devemos avançar", frisou o dirigente do PSD.

Pouco antes, o presidente do grupo Jerónimo Martins, convidado para as jornadas parlamentares do PSD, fizera já uma avaliação negativa das perspectivas de Constâncio. No entender de Soares dos Santos, "não dá mais" para fazer subir o jugo dos impostos: "A carga fiscal já é muito grande e o Governo combate a ineficiência que demonstra através da maneira mais fácil, que é aumentar os impostos. Eu nos nossos supermercados não posso aumentar os preços porque a Sonae não me deixa e a Sonae não aumenta porque eu não deixo. Temos de resolver os nossos problemas não com aumentos de preços mas com aumentos de eficiência".

Subida de impostos "é a última coisa de que a economia precisava"

À direita, o CDS-PP responde às afirmações do governador do Banco de Portugal com um novo ataque ao que considera ser o acervo de falhas de Vítor Constâncio. Quanto a um eventual aumento da carga fiscal, o presidente dos populares afirma que "era a última coisa de que a economia portuguesa precisava neste momento". Paulo Portas resume a posição do seu partido: "Nem pensar".

"O doutor Vítor Constâncio tem, basicamente, duas atribuições. Uma é fazer supervisão. Falhou no BCP, falhou no BPP, falhou no BPN. A outra é fazer previsões", começou por dizer o líder do CDS-PP.

"Se ele se declarou surpreendido com o défice, quando este défice já tinha sido anunciado por várias instâncias e sugerido por pessoas que não estão sequer à frente de gabinetes de estudo, então também não é bom a prever", concluiu.

Constâncio "quis prestar um serviço ao Governo"

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado José Gusmão sustentou que o governador do Banco de Portugal "quis prestar um serviço" ao Executivo de José Sócrates, "começando a preparar as pessoas para as políticas que se seguirão, as políticas de combate à crise".

"O que o Bloco de Esquerda tem a dizer sobre esse assunto é que temos apresentado muitas propostas no sentido do aumento da receita fiscal através do combate à fraude, nomeadamente a fraude das grandes empresas, dos bancos. Mas não estamos disponíveis para que sejam mais uma vez os mesmos do costume a pagar a factura das escolhas que o Governo fez na política de combate à crise, na política económica e na política de recuperação de emprego", reforçou.

O PCP não vislumbra "nada de novo" na "receita" que o governador do Banco de Portugal prescreve para as políticas orçamentais, ou de combate aos efeitos da crise económica.

O "congelamento de salários" e o "aumento de impostos", afirmou à RTP o deputado comunista Manuel Tiago, constituem "a receita que, ciclicamente, os governos vão utilizando": "A verdade é que nós entendemos que não é essa a receita que nos permitirá sair da crise. Não é a continuar a fazer pagar todos aqueles que, até agora, têm vindo a pagar a crise que podemos sair desta situação".

"A resolução do problema do défice faz-se com o crescimento económico", advogou o deputado do PCP. Quanto ao caminho do aumento da carga fiscal, "só se for na medida em que se ponha a pagar aqueles que não hoje não pagam impostos, nomeadamente a banca".

Na passada sexta-feira, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que o Governo adoptaria como referência para o défice deste ano a estimativa de oito por cento avançada pela Comissão Europeia. De acordo com os últimos dados da execução orçamental, o défice do subsector Estado mais do que duplicou nos primeiros dez meses do ano para os 11.674 milhões de euros, face a 2008.