Maria Luís garante que novo BES não trará encargos aos contribuintes

por RTP
Tiago Petinga. Lusa

A esquerda parlamentar questionou esta quinta-feira a solução encontrada por Governo e Banco de Portugal para resgatar o Banco Espírito Santo (BES) da falência, que diz estar assente em dinheiros dos contribuintes portugueses. Os deputados acusaram a ministra das Finanças de ter levado a 17 de julho um discurso de tranquilidade ao Parlamento quando aquele banco estava já face-a-face com o abismo, cenário que se tornaria claro escassas duas semanas depois. Os parlamentares da comissão permanente questionaram Maria Luís Albuquerque, que prestou esclarecimentos num debate a pedido da bancada do PS, sobre que factos mudaram nesses 15 dias. A governante acenou então com os dados entretanto conhecidos, para garantir que será a banca a suportar eventual prejuízo na venda do Novo Banco (nova designação do BES "bom").

A ministra das Finanças esteve no Parlamento num debate da comissão permanente da Assembleia da República a pedido do grupo parlamentar do Partido Socialista, que quis esclarecimentos a propósito da solução encontrada por Governo e Banco de Portugal (BdP) para o Banco Espírito Santo. O Banco de Portugal tomou controlo do BES e anunciou a separação da instituição num banco mau ('bad bank'), que concentra os ativos e passivos tóxicos, e num 'banco bom', o Novo Banco, que reúne os ativos e passivos não problemáticos.
Este Novo Banco vai ser reforçado com uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros do fundo de resolução bancário.


O PS começou a sua intervenção nesta comissão a apontar o dedo ao Governo pela “utilização de recursos públicos” na fórmula encontrada para salvar o BES numa solução “atrasada” e “sem garantias” para os contribuintes, o que mereceu uma nota de ironia de Maria Luís Albuquerque, que saudaria a actual preocupação dos socialistas com os contribuintes, já que nem sempre foi o caso, sustentou numa alusão ao resgate do BPN (Banco português de Negócios).

Começando por acusar o Governo, BdP e troika de “falhanço” na forma como lidaram com o dossier BES, o deputado socialista Alberto Martins exigia assim a garantia da ministra das Finanças de que “não serão os contribuintes a pagar os erros dos bancos”.

“Os portugueses têm o direito de saber o que se passou com o BES, como se chegou a esta situação, o que falhou, como falhou e quem e quando falhou”, indagou Alberto Martins. E, chamando ao debate a tese de que a actividade das instituições financeiras é opaca, perguntou ainda “como pode o Governo de Portugal, depois de três anos de programa de ajustamento, permitir que o desenlace do BES seja a utilização de dinheiros públicos”.Alberto Martins leu nesta fórmula para o BES “o falhanço das entidades de supervisão portuguesa, o falhanço das entidades da troika e o falhanço do Governo”.

O socialista deixaria na sua intervenção inicial um lamento face ao facto de que, “para salvar os bancos haja sempre dinheiro, mas para solucionar a pobreza o que há é uma mão cheia de nada”.

No final da ronda de perguntas, Maria Luís Albuquerque fez então questão de responder desde logo às dúvidas dos socialistas, para numa nota de ironia saudar a preocupação do deputado socialista para com os contribuintes: “Apreciamos ouvir que o PS não abdica de defender os contribuintes e os depositantes. Lamentamos que nem sempre tenha sido assim, mas com essa preocupação agora certamente que estarão do lado da solução que o Governo e o BdP implementaram”.
“Será a banca a pagar eventuais prejuízos“
A ministra das Finanças procurou depois refutar a acusação de que a solução do BES implique a utilização de fundos públicos e escudou-se na transposição “para a legislação nacional do novo enquadramento legislativo em matéria bancária que foi acordado na Europa”, o que – assinalou - criou regras para “preservar e salvaguardar os contribuintes”, sendo nas sua palavras “o que esta solução [para o BES] é”.Duarte Pacheco (PSD)
“O país precisa muito, neste momento, de serenidade e não de demagogia, sobretudo de agentes políticos que têm tanta responsabilidade em crises do sistema financeiro”

Duarte Pacheco acusa socialistas de usarem a “demagogia pura e simples de quem, quando houve uma crise financeira [com o caso BPN], procurou uma simples nacionalização, cujo custo foi imputada a todos os portugueses”


“O que acontece é que o fundo de resolução chamado para a recapitalização do banco, uma vez que foi criado há pouco tempo, não dispunha de meios suficientes e, dada a urgência inadiável, pediu nos termos que a lei permite, o apoio do Estado”, explicou a ministra.

Maria Luís explicou que, “mesmo que o Fundo de Resolução esteja nas contas públicas por uma questão estatística, a responsabilidade pelas dívidas do Fundo de Resolução cabe ao sistema financeiro“, para garantir que “o sistema financeiro no seu conjunto tem de pagar todo o montante que o Estado adiante, independentemente do montante ou do prazo da venda do Novo Banco“.

Nesta senda de argumentos, Maria Luís Albuquerque esclareceria ainda os deputados que o Estado não ficou com ações do Novo Banco para que de futuro não seja chamado a pagar eventuais prejuízos da instituição: “Não queremos ficar com as ações de um banco para não ficar com o prejuízo. O Estado não é acionista do Novo Banco. O Estado não vai ser chamado a pagar eventuais prejuízos do Novo Banco”.
Esquerda vê portugueses a pagar solução do BES
Esta tecla da inevitabilidade de encargos para os contribuintes com a solução para o BES foi repisada pela restante esquerda parlamentar. Apontando este episódio como “a confirmação do falhanço da política do Governo”, a bancada comunista exigiu assim garantias de que o processo “não vai estourar novamente nas mãos dos contribuintes”.

“Quantos mais exemplos de fraude e especulação e até atuação criminosa são necessários para que reconheçam que a atividade bancária é demasiado importante para estar na mão de privados”, argumentou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que lamentou a intervenção da ministra das Finanças em plena Assembleia da República a 17 de junho com uma mensagem de tranquilidade, quando o BES se preparava para afundar definitivamente apenas duas semanas depois.

“Foi enganada? Não sabia? Sabia e veio enganar os portugueses e os deputados?”, questionou o deputado comunista para exigir que Maria Luís Albuquerque desse outro tipo de garantias na sessão desta tarde.

Também o líder parlamentar do BE, Luís Filipe Soares, exige garantias de salvaguarda do dinheiro dos contribuintes, que teme estarem de novo “no fim da linha” para o caso de falharem todas estas fórmulas encontradas sob a designação Novo Banco.Pedro Filipe Soares interrogou o Governo sobre "a estabilidade financeira" tão clamada pelo Governo face a este novo escândalo que "rebelta" com qualquer ideia da existência de rigor.

“A narrativa do Governo não cola com a realidade. A senhora ministra das Finanças dizia a 17 de julho que o BES era um banco sólido, sem quaisquer problemas e, 15 dias depois, o mundo mudou, o banco caiu, foi partido em dois e afinal precisa de 4,9 mil milhões de euros, dos quais 4,4 MM é dinheiro público, 90 por cento da solução é dinheiro dos contribuintes”.

Já depois de se ter referido ao sector da banca como “o mundo da aldrabice, em que a finança tudo pode, tudo quer, tudo faz”, Luís Filipe Soares disse esperar que não esteja a ser colocada “uma bomba relógio no bolso dos portugueses”.
“Há sempre dinheiro para a banca”
Os Verdes lamentam que a linha de fundos de emergência mantenha sempre a porta aberta quando se trate da banca, o que já não acontece nos sectores da saúde ou da educação

“O dinheiro aparece sempre para a banca”, acusou o deputado ecologista José Luís Ferreira, manifestando a sua dúvida sobre o pano de fundo que levou Maria luís Albuquerque a deixar a 17 de julho a garantia de solidez do Espírito Santo.

“Enquanto os bancos dão lucro os acionistas dividem esse lucro entre si, quando a coisa se complicao Governo põe os contribuintes a pagar a irresponsabilidade dos banqueiros”, lamentou o deputado ecologista, “duvidando que os contribuintes não venham a ser chamados a pagar o BES”.

De resto, argumentou José Luís Ferreira, esses encargos com o empréstimo de milhares de milhões ao fundo de resolução já estão a ser suportados pelos contribuintes portugueses: “Estão a pagar os juros do dinheiro disponibilizado para o BES com o desemprego e os cortes de salários”.
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