Megaprojeto de gás em Moçambique retoma quase cinco anos após ter sido suspenso por ataques

Em comunicado, a Presidência da República refere que esta retoma é "um significativo marco para a economia nacional e reafirma a confiança dos parceiros internacionais no potencial energético, institucional e humano" do país.

Acrescenta que "terá um impacto direto e significativo na criação de emprego", na fase de construção e na de operação, "dinamizando o mercado de trabalho nacional e promovendo a capacitação da mão-de-obra moçambicana".

"Simultaneamente, consolida o posicionamento de Moçambique como um `hub` energético regional e reafirma o país como um ator credível e relevante no mercado global de Gás Natural Liquefeito [GNL], reforçando a sua posição geoestratégica e o seu papel na segurança energética mundial", refere a Presidência.

O Governo moçambicano tinha dado um prazo de 30 dias, até meados de dezembro, para a TotalEnergies apresentar o cronograma para retoma deste megaprojeto.

Numa resolução de 19 de novembro, do Conselho de Ministros determinava igualmente a obrigatoriedade de "realização de uma auditoria independente, contratada pelo Governo, aos custos incorridos pelo projeto, durante o período da `força maior`", decretada em abril de 2021 e levantada formalmente pela TotalEnergies - líder do consórcio da Área 1 da Bacia do Rovuma - em 07 de novembro, a qual carece da "validação pelo Governo" aos seus resultados, mas "garantindo um processo transparente e imparcial".

Também define que é "assegurado o período de vigência inicial de Desenvolvimento e Produção de 30 anos", estabelecido na resolução de fevereiro de 2018, que aprova o Plano de Desenvolvimento do Campo Golfinho/Atum, localizado na parte norte da Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma, "para atender a suspensão determinada pela `força maior` e a subsequente remobilização".

Na prática, tal como a Lusa avançou em 18 de novembro, o período de quatro anos e meio de `força maior` não conta para o tempo da concessão, apesar da TotalEnergies ter proposto formalmente a sua extensão por mais de 10 anos, para compensação dos prejuízos alegados de 4.500 milhões de dólares (3.870 milhões de dólares) desde 2021, enquanto o Governo tem sublinhado que a decisão de suspender o megaprojeto de 20 mil milhões de dólares (17,5 mil milhões de euros) foi unilateral.

O Governo assume ainda nesta resolução o envolvimento "institucional necessário" de todas entidades para "autorizações, licenciamento e demais aprovações requeridas", para "garantir uma retoma ordenada e eficiente das atividades".

"A validação dos eventuais custos incorridos durante o período de `força maior, sujeita-se à conclusão da auditoria e à resolução dos aspetos técnicos, administrativos e contratuais relevantes para refletir as condições de execução, o cronograma de investimento ajustado, níveis de receita para ambas partes, que atendem as condições atuais de mercado e que salvaguardem o interesse nacional", estabelece ainda.

A TotalEnergies já indicou que a primeira entrega de GNL da primeira linha a instalar em Afungi, Cabo Delgado, passou de julho de 2024, como estava previsto, para o "primeiro semestre de 2029".

Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de GNL da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo este da TotalEnergies (13 mtpa), e outro da ExxonMobil (18 mtpa), de 30 mil milhões de dólares (26,1 mil milhões de euros) que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi.

Soma-se o da italina Eni, que já produz desde 2022, cerca de sete mtpa, a partir da plataforma flutuante Coral Sul, que será duplicada a partir de 2028 com a segunda plataforma Coral Norte, num investimento de 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros).