Miranda Sarmento promete "continuar" a reduzir as taxas do IRS

Diversas propostas sobre a redução de taxas do IRS estão em discussão na especialidade e o próprio PSD apresentou quarta-feira, no debate quinzenal, uma nova proposta sobre a questão, assumindo-se disponível para descer as taxas nos escalões mais baixos, de modo a ir ao encontro de PS e Chega, mas sem desvirtuar proposta do Governo.

O pedido do ministro na COFAP visa proporcionar aos contribuintes um alívio fiscal adicional de cerca de “350 milhões de euros" ainda este ano. Miranda Sarmento mostrou-se por isso aberto ao diálogo, sem abdicar de uma redução em todos os escalões até ao 8.º.

O governante salientou a proposta apresentada quarta-feira pelo PSD e CDS, que, "obviamente, o Governo acompanha".

O ministro da tutela frisou que a proposta “tem um princípio, que é abranger todos os escalões, com exceção do último”.

Continuar a reduzir as taxas

Miranda Sarmento considerou “importante continuar a reduzir as taxas nos primeiros cinco escalões, mas também reduzir a taxa do 6.º, e depois uma redução, que é bastante menor, no 7.º e no 8.º” escalões, apontando que o 6.º escalão abrange rendimentos líquidos mensais entre 1.300 euros e 1.800 euros.

“É o nosso princípio de proposta. Pode ser mudada, pode ser alterada, mas há um princípio que tem de se manter, que é o de que todos os escalões têm de ter reduções das taxas marginais”, indicou.

O ministro sublinhou ainda que o executivo vai procurar continuar a baixar as taxas de IRS "nos próximos anos".

Miranda Sarmento referia-se à "redução de taxas de IRS que se inicia agora com esta proposta do governo", acrescentando que "procuraremos continuar a baixar as taxas de IRS nos próximos anos".

De acordo com as contas do executivo, e em resposta ao deputado do Chega, Rui Afonso, o responsável pelas Finanças lembrou que, o "objetivo da legislatura", até 2028, é conseguir uma redução global de três mil milhões de euros, abrangendo, além da redução de taxas de IRS, um novo IRS jovem "com um modelo totalmente diferente" e a isenção dos prémios de produtividade até ao máximo de um salário.

"Pretendemos cumprir todas as medidas do programa eleitoral. No programa eleitoral da AD haviam duas medidas para 2024: esta redução do IRS e o plano de emergência para saúde, mas estamos já a antecipar algumas medidas", referiu.

Taxa de IRC a 25%

O ministro das Finanças considerou ainda imperativo estancar a saída dos jovens portugueses altamente qualificados, defendendo que a proposta do executivo para o IRS jovem procura aumentar os rendimentos disponíveis, com um impacto orçado em mil milhões de euros, e reter os quadros que se têm vindo a formar.

Face às críticas da deputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, quanto ao alívio da carga fiscal sobre as empresas, Miranda Sarmento adiantou que o objetivo do executivo é colocar ao longo da legislatura a taxa nominal marginal de IRC na média dos países da União Europeia, nos 25 por cento em vez dos atuais 31,5 por cento, por forma a atrair investimento e aumentar a produtividade, pondo o país a crescer três por cento ao ano, no mínimo.

Em resposta a Eduardo Teixeira, deputado do Chega, que questionou também a eventualidade do executivo avançar com um orçamento retificativo, Miranda Sarmento foi categórico.

"O Governo fará as alterações orçamentais da sua competência e que entender necessárias para prosseguir os seus objetivos", afirmou, remetendo "para o final do ano" uma eventual alteração orçamental que "seja da competência da Assembleia da República".

Polémica do alívio

Miranda Sarmento foi chamado pelo Chega à COFAP, para audição aprovada por todos os partidos com abstenção do Livre.

Em causa, "que descida efetiva de IRS o Governo se propõe de facto a fazer e qual o verdadeiro impacto que terá sobre as famílias portuguesas". O partido de André Ventura quer também ouvir a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.

A oposição tem acusado o Governo de ter mentido aos portugueses, ao prometer cortes de 1.500 milhões de euros nos rendimentos laborais em sede de IRS, a que chamou "choque fiscal", sem esclarecer que o total desta redução incluía o alívio previsto em sede do OE2024 e já em vigor, orçado em 1.300 milhões de euros.

A polémica acabou por ser esvaziada pelas novas propostas do PSD apresentadas quarta-feira, mas o ministro foi ainda assim questionado pelos deputados nesta matéria.

Na sua estreia perante a COFAP, Miranda Sarmento voltou a defender que a proposta do Governo se referiu sempre ao que tinha proposto para o ano de 2023, e que foi chumbado pela maioria socialista, incluindo em agosto daquele ano.

O primeiro-ministro Luís Montenegro tinha anunciado no início de abril uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho até ao oitavo escalão, face a 2023, com o ministro das Finanças a esclarecer depois, em entrevista no Telejornal da RTP, a 12 de abril, que aquele montante rondava "cerca de 200 mil milhões" além do alívio de 1.300 milhões de euros incluídos no Orçamento do Estado de 2024 e já em vigor.

Face à indignação política suscitada pelo esclarecimento, o Executivo respondeu ser "verdadeiro e indesmentível" que as suas reduções no IRS correspondiam a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023, considerando que reduções mais elevadas em sede de IRS seriam "orçamentalmente irresponsáveis".

Redução inferior à prevista

O Governo disse ainda que, se "alguns atores políticos ou mediáticos" tivessem suposto tratar-se de mais reduções de IRS, isso só a esses responsabilizava.

Explicações que não convenceram os restantes partidos.

A proposta inicial do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros em meados de abril, contemplava uma redução de taxas entre 0,25 e três pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimentos, com as maiores descidas (três e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre os 6.º e 8.º escalões.

A redução do IRS preconizada no OE2024 e cujo impacto foi contabilizado em 1.327 milhões de euros, compreendia a atualização dos escalões à taxa de três por cento, a subida do valor isento de imposto e a redução das taxas nos cinco primeiros escalões entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais.

Os dados sobre a redução do imposto em vigor desde janeiro, foram entretanto reduzidos de 1.327 milhões de euros para 1.191 milhões, devido às declarações de 2022 apresentadas em 2023.

A 24 de abril, Miranda Sarmento admitiu que poderia vir a considerar a atualização da dedução específica no OE2025 como forma de reduzir o IRS "de quem trabalha".

"A atualização da dedução específica é um instrumento, e é um instrumento que poderá ser considerado aquando do Orçamento para 2025, junto com a redução de taxas, de forma a reduzir o IRS de quem trabalha", afirmou o ministro, em resposta à líder da bancada do PCP, Paula Santos.

com Lusa