Montenegro critica Governo espanhol e diz-se contra "falta de regulação do fluxo migratório"
Numa crítica velada ao Governo espanhol, Luís Montenegro condenou aqueles que "teimam em adotar políticas que têm muitas vezes um efeito de chamada", mostrando-se contra a "falta de regulação do fluxo migratório".
"Por estes dias, assistimos incrédulos a fenómenos de falta de regra, de regulação, do fluxo migratório e em que alguns teimam em adotar políticas que têm muitas vezes um efeito de chamada, chamam as pessoas sem lhes proporcionar as condições para os acolher e integrar”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas, à margem da inauguração da primeira Unidade de Saúde Familiar gerida por privados do país.
“Em Portugal estamos a fazer aquilo que tem de ser feito. Estamos a criar condições para que as pessoas tenham dignidade quando vêm para Portugal", disse Montenegro.
Para o primeiro-ministro, as condições passam por "terem um trabalho, uma habitação e acesso àquilo que é elementar na qualidade de vida de uma pessoa, o acesso à saúde, à educação e à mobilidade".
As declarações de Montenegro surgem no dia em que os ministros da Administração Interna da União Europeia estiveram reunidos, por videoconferência, para debater a crise em Ceuta.
Em comunicado, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu que a integridade do espaço Schengen nunca esteve em causa com a crise migratória em Ceuta, mas alertou que políticas nacionais unilaterais podem gerar impactos externos aos Estados que as aplicam.
“O ministro considerou, igualmente, que as políticas nacionais de imigração produzem efeitos para além das fronteiras de cada Estado-Membro, defendendo que medidas unilaterais podem gerar expectativas e fatores de atração que contribuem para este tipo de fenómenos, apelando à articulação entre os Estados-Membros e afirmando que a solidariedade europeia deve caminhar lado a lado com a responsabilidade nacional”, lê-se no comunicado.
Espanha decidiu em abril legalizar a situação de 500 mil imigrantes que estavam em situação irregular. Mais recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal espanhol definiu que não se pode aplicar a "recusa na fronteira" ou a "devolução rápida" a migrantes intercetados no mar quando estes tentam entrar a nado em Ceuta e Melilla.
Na reunião de hoje, Luís Neves manifestou ainda disponibilidade de Portugal para adotar medidas adicionais, depois de já ter efetuado um reforço da vigilância nas fronteiras a sul, e defendeu que a crise no enclave espanhol no norte de Marrocos “demonstra a importância da implementação do Pacto sobre Asilo e Migração, bem como do Regulamento europeu relativo ao Retorno, apelando ainda ao reforço da cooperação com os países de origem e de trânsito”.
A posição portuguesa defendida na reunião é a de uma resposta da União Europeia “com unidade, firmeza e responsabilidade”, considerando que o episódio em Ceuta “constitui uma rutura na tendência recente de redução das entradas irregulares na Europa”.
Portugal, que foi um dos Estados-membros que não subscreveu a carta assinada por vários países, nomeadamente Itália, Dinamarca e Finlândia, a pedir a suspensão de Espanha do espaço Schengen, manifestou a sua solidariedade para com Espanha, lamentando a perda de vidas.
A crise em Ceuta provocou divisões na Europa, com Estados-membros como Itália, Dinamarca e Finlândia a pedirem a suspensão de Espanha do espaço Schengen.
Apesar disso, os ministros da Administração Interna da União Europeia concordaram hoje que é necessário reforçar as fronteiras e os “mecanismos de regresso” de migrantes, após uma reunião por videoconferência dedicada à crise na fronteira de Ceuta.
c/Lusa
