O sindicato dos motoristas de matérias perigosas vai avançar com um pedido de impugnação dos serviços mínimos para a greve marcada para 12 de agosto. O pedido vai dar entrada está quinta-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa. A garantia foi dada à RTP pelo sindicato.
Em causa está a definição de serviços mínimos por parte do governo que variam entre os 50 por cento e os 100 por cento e pela declaração de crise energética decretada pelo executivo a poucos dias do início da data da greve.
Governo decretou serviços mínimos entre os 50% e os 100%
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, defendeu esta quarta-feira que os serviços mínimos entre 50 por cento a 100 por cento que foram decretados pelo Governo para a paralisação dos motoristas não põem em causa o direito à greve.
"Não está a ser posto em causa o direito à greve", disse Vieira da Silva na conferência de imprensa desta tarde onde deu a conhecer os serviços mínimos definidos para a greve dos motoristas prevista para arrancar na segunda-feira por tempo indeterminado.
"O direito à greve é um direito constitucional e fundador do nosso Estado de direito e o Governo respeita-o de forma inequívoca, mas o Governo tem também a responsabilidade de defender os interesses de todos os portugueses", sublinhou o ministro do Trabalho.
"Os serviços mínimos não são contra as greves, estão no enquadramento da greve, quando se definem não se está a negar o direito à greve, pelo contrário ", reforçou Vieira da Silva.
Em reação às declarações do Governo, o advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, disse que iam "refletir" sobre a "barbaridade" dos serviços mínimos.
Além dos serviços mínimos, o Governo decretou hoje, preventivamente, estado de emergência energética, no âmbito do pré-aviso de greve, permitindo a constituição da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público.
A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a associação patronal Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.
"Não está a ser posto em causa o direito à greve", disse Vieira da Silva na conferência de imprensa desta tarde onde deu a conhecer os serviços mínimos definidos para a greve dos motoristas prevista para arrancar na segunda-feira por tempo indeterminado.
"O direito à greve é um direito constitucional e fundador do nosso Estado de direito e o Governo respeita-o de forma inequívoca, mas o Governo tem também a responsabilidade de defender os interesses de todos os portugueses", sublinhou o ministro do Trabalho.
"Os serviços mínimos não são contra as greves, estão no enquadramento da greve, quando se definem não se está a negar o direito à greve, pelo contrário ", reforçou Vieira da Silva.
Em reação às declarações do Governo, o advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, disse que iam "refletir" sobre a "barbaridade" dos serviços mínimos.
Além dos serviços mínimos, o Governo decretou hoje, preventivamente, estado de emergência energética, no âmbito do pré-aviso de greve, permitindo a constituição da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público.
A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a associação patronal Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.
(c/ Lusa)
