Municípios garantem empenho para que imprensa seja distribuída em todo o país
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, garantiu hoje empenho para que a imprensa seja distribuída em todo o país e salientou a importância da coesão territorial.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Pimpão afirmou que, na "lógica de coesão territorial", é importante que "municípios de baixa densidade continuem a ter imprensa escrita para acesso à população dos seus territórios".
"Parece-nos que esse é o caminho e, portanto, nós estaremos sempre empenhados em que a imprensa continue a ser distribuída por todo o território nacional e nós seremos sempre parte da solução", afirmou Pedro Pimpão.
No sábado, a Lusa noticiou que o Governo propõe um modelo de apoio à distribuição e venda de imprensa com dois pilares, duração de três anos e financiamento total de 3,5 milhões de euros.
A proposta consta numa carta enviada pelo gabinete do ministro da Presidência à ANMP e à Plataforma de Media Privados, na qual é apresentado o modelo de apoio público à distribuição e pontos de venda, com vista à "pronúncia das principais entidades até 23 de março".
O modelo proposto assenta em dois pilares, o primeiro (I) visa o apoio à atividade de distribuição em todo o território e o segundo (II) o apoio aos pontos de venda em territórios de baixa densidade.
"Considerando a escassez e assimetria de informação disponível, optou-se por uma solução temporária, com futura reavaliação, bem como alguma partilha de responsabilidades, com as empresas cujos jornais são distribuídos no caso do primeiro pilar, e com os municípios, no caso do apoio aos pontos de venda, de modo a assegurar o alinhamento de interesses entre as partes", lê-se na proposta.
Pedro Pimpão, também presidente da Câmara de Pombal, explicou que a ANMP vai esperar que os municípios deem os seus contributos", para uma tomada de posição na próxima reunião do Conselho Diretivo da associação.
No início de dezembro de 2025, poucos dias depois de a VASP - Distribuição e Logística ter informado que estava a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança, a ANMP interpelou o Governo a garantir os meios e mecanismos que assegurem a distribuição de imprensa em todo o território nacional.
No dia 20 de janeiro, o presidente do conselho de administração da VASP, Marco Galinha, disse na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto que a distribuidora de jornais e revistas está na iminência de cortar rotas, referindo que não é viável distribuir jornais no interior do país.
No dia seguinte, a ANMP reiterou que pretende que seja assegurada a distribuição de imprensa em todo o território nacional, garantindo a igualdade de acesso à informação a todas as pessoas.
Já em 28 de janeiro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou querer fazer dois concursos públicos para a distribuição de jornais, "para apoiar a distribuição com partilha de custos com as empresas que têm o seu produto distribuído".
Na proposta agora conhecida, "a dotação orçamental disponível para os três anos deste programa é de cerca de 1,15 milhões de euros anuais, repartidos em cerca de 2/3 do montante para o pilar I, e 1/3 para o pilar II".
Detalhando, no pilar I, que diz respeito ao apoio à distribuição, este será atribuído através de um concurso público internacional, dividido em dois lotes territoriais: o lote 1 respeita Norte e Centro e o lote 2 a Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve.
Este modelo pretende "compensar os custos mais elevados da distribuição em territórios de baixa densidade, garantindo a continuidade do serviço em todo o país".
Já o pilar II diz respeito ao apoio direto a pontos de venda de jornais em territórios de baixa densidade através de acordos entre PT MediaLab e municípios com menos de 10 mil habitantes.
De acordo com a proposta, "os termos do acordo serão previamente discutidos com a ANMP, e assegura-se igualdade de tratamento entre os municípios de baixa densidade abrangidos, com a diferenciação em dois grupos de municípios que, considerando o respetivo número de habitantes, beneficiarão de apoios de valor distinto em atenção às diferentes pressões sobre sustentabilidade da atividade de venda de jornais".
