"A reforma da política salarial na administração pública, traduzido pela lei sobre a tabela salarial única, foi concebida para resolver manifestas discrepâncias de salários entre os funcionários e agentes de Estado com as mesmas qualificações [...], situação que caracterizou a nossa administração pública durante décadas", declarou Filipe Nyusi, durante a apresentação, na Assembleia da República, do seu último informe anual sobre a Situação Geral da Nação.

Em causa está a crise que se instalou no aparelho do Estado moçambicano como resultado de greves e ameaças de paralisação de funcionários públicos, que exigem melhores condições de trabalho e protestam, sobretudo, contra atrasos e cortes salariais que começaram com a implementação da nova Tabela Salarial Única (TSU), aprovada em 2022.

Embora admita que a TSU gerou "barulho", Filipe Nyusi considera que a nova tabela criou "equilíbrio salarial", destacando também aumento do salário mínimo.

"O salário mínimo da função pública duplicou, houve um incremento [salarial] nas forças de defesa e segurança ainda maior e o fosso salarial entre vários escalões reduziu substancialmente", frisou o chefe de Estado.

O Presidente assinalou ainda que a nova tabela cortou alguns subsídios que tinham peso na folha salarial.

"Os salários tinham uma forte componente baseada em subsídios não pensionáveis. Cada diretor, ministro ou presidente [de instituições públicas] tinha extraordinariamente pagamentos e eram muitos pagamentos extraordinários. Agora, a maior parte destes subsídios foi incorporado no salário base", referiu Nyusi, frisando que "foi uma matemática difícil e barulhenta", embora necessária.

A aplicação da nova tabela salarial na função pública foi alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes, incluindo nas forças de segurança.

Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, o seu arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado", segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.

O Presidente de Moçambique apresentou hoje, na Assembleia da República, pela última vez, face à realização de eleições gerais em outubro, a informação anual sobre a Situação Geral da Nação.

A informação anual do chefe de Estado, que não se recandidata ao cargo nas eleições de 09 de outubro por ter atingido o limite constitucional de dois mandatos, decorreu em sessão plenária solene, no parlamento, em Maputo, mas foi antecipada, face à data habitual, de dezembro, devido à realização das eleições.

Em 20 de dezembro de 2023, a intervenção anual do Presidente no parlamento foi condicionada pelos protestos da bancada da Renamo), cujos deputados contestavam os resultados das eleições autárquicas de outubro, que deram a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder).

As eleições gerais de 09 de outubro incluem presidenciais, legislativas, para governadores de província e assembleias provinciais.