O montante do empréstimo do Estado para a capitalização do Novo Banco não deverá ir além dos 450 milhões de euros, quantificou esta quarta-feira o Fundo de Resolução. A operação de capitalização da entidade nascida do colapso do Grupo Espírito Santo implica, no total, 791,7 milhões de euros. Parte deste valor encontra-se já disponível, resultando de dotações da banca.
O Novo Banco contabilizou mais de dois mil milhões de euros em imparidades: mais de 1200 milhões foram para créditos, 134 milhões para reestruturação e perto de 400 milhões de euros foram aplicados em operações de descontinuação.
A instituição afirmou também ter ativado, em dezembro de 2017, o mecanismo de capital contingente, ao abrigo do qual se processará agora a capitalização através do Fundo de Resolução – num montante de 791,7 milhões de euros.
Em comunicado remetido às redações, o Fundo de Resolução sublinha que a capitalização ocorrerá, num primeiro momento, com os recursos de que o próprio mecanismo dispõe e que decorrem das contribuições dos bancos.
Para acrescentar que “esses recursos serão complementados por um empréstimo a obter junto do Estado”, num valor por estabelecer mas que se calcula que “não ultrapasse os 450 milhões de euros, ficando assim aquém do limite anual de 850 milhões de euros inscrito no Orçamento do Estado”.
O pagamento, lê-se no esclarecimento do Fundo de Resolução, será concretizado mediante “certificação legal” das contas do Novo Banco.
“O pagamento pelo Fundo de Resolução será realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e após um procedimento de verificação, a realizar por entidade independente, que visa confirmar se o montante a pagar pelo Fundo foi corretamente apurado”, esclarece o Fundo.
Maria Nobre, Marina Conceição, António Limão, Mário Santos - RTP
Citada pela agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças afiançou que o gabinete de Mário Centeno ainda “não foi notificado pelo Fundo de Resolução” sobre o dossier da capitalização do Novo Banco.
Instituído no contexto das negociações para a alienação do Novo Banco à Lone Star, em outubro de 2017, o mecanismo de capital contingente estabelece que a entidade pós-BES possa ser capitalizada pelo Fundo de Resolução até a um montante de 3,89 mil milhões de euros por oito anos.
“400 milhões fora do mecanismo”
No comunicado desta noite pode ainda ler-se que, “até à data, o Fundo de Resolução desembolsou um total de 4.900 milhões de euros para apoio financeiro à medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, S.A., correspondentes à realização do capital do Novo Banco, em agosto de 2014”. O Fundo de Resolução é um mecanismo administrado pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças.
“Desde essa data, o Fundo de Resolução não realizou qualquer outro pagamento relacionado com o Novo Banco, mas já inscreveu nas suas contas, relativas a 2017, uma provisão de 792 milhões de euros, relativa ao pagamento a realizar em 2018”, prossegue o texto, contrapondo, em seguida, que “o Fundo de Resolução mantém a participação de 25 por cento no Novo Banco”.
Na conferência de imprensa para a apresentação de resultados, o presidente do Novo Banco explicou que aproximadamente 1500 milhões dos mais de dois mil milhões de euros em imparidades estão associados a ativos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente.
António Ramalho referiu “400 milhões de imparidades fora do mecanismo”. Excluídos estão, concretamente, os 134 milhões de euros de imparidades relacionadas com a reestruturação, que passa pelo encerramento de dependências e cortes de postos de trabalho.
Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Novo Banco escreve que “os prejuízos apresentados decorreram, fundamentalmente, do reconhecimento de montantes elevados de imparidades, de acordo com as exigências das autoridades europeias por forma a que as instituições bancárias tenham condições de recuperar rentabilidade de uma forma mais rápida e consistente”.
O banco encerrou as contas do ano passado com um rácio de capital CET (Common Equity Tier) de 12,8 por cento, sob regras do período de transição. Esta percentagem, disse António Ramalho, inclui já os 791,7 milhões de euros do Fundo de Resolução.
c/ Lusa
