OE2019: PCP quer salário mínimo de 650 euros

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O PCP desafiou, na Assembleia da República, os outros partidos a posicionarem-se face a uma proposta de 650 euros mensais para o valor do salário mínimo nacional (SMN).

Em debate parlamentar marcado pelo PCP para sustentar o seu projeto de resolução, a oposição PSD/CDS-PP e o partido do Governo, o PS, por seu turno, defenderam a importância das negociações em sede de concertação social, entre o executivo, as organizações patronais e as sindicais, com democratas-cristãos e sociais-democratas a acusarem os comunistas de protagonizarem uma mera "encenação".

“O aumento do salário mínimo nacional é indispensável para uma mais justa distribuição da riqueza, a melhoria das condições de vida, o aumento do valor futuro das pensões de reforma, contribui para o desenvolvimento económico e criação de emprego”, defendeu Francisco Lopes, deputado comunista.


Para o parlamentar, “os baixos salários e a injusta distribuição do rendimento nacional são um dos mais graves problemas com que Portugal se confronta”.

“Um problema que para os trabalhadores que auferem salários baixos. O salário mínimo nacional não chega para saírem da pobreza. Um problema para a futura reforma porque ficam com pensões mioto baixas. Que prolongam e agravam a pobreza”, acrescentou Francisco Lopes.

A resposta do Partido Socialista chegou pela voz de José Rui Cruz que recordou que “foi na anterior legislatura, do PSD e CDS, que o salário mínimo foi congelado. Nomeadamente em 2012 e 2013, sob a capa da intervenção da troika, por razões absolutamente ideológicas”.

“O anterior Governo foi além da troika, contrariando as posições dos parceiros sociais, não apenas dos sindicatos. Mas também da CIP que considerava o aumento do salário mínimo essencial para a economia nacional”, frisou.

Joana Barata Lopes, deputada do PSD, lembrou que “foi o Partido Socialista que em 2009, em vésperas de eleições, fez aumentos em tudo. Em 2010 congelou o salário mínimo nacional”.

“Não contente, depois de levar o país á bancarrota, inscreveu no memorando de entendimento, que não era permitido aumentar o salário mínimo nacional até que se alterasse e se ultrapassasse o programa. Que curiosamente concordamos que foram consequências desastrosas para o país”, acrescentou a deputada social-democrata.

Joana Barata Lopes frisou que “foi justamente o Governo do PSD e do CDS que livraram o país dessas consequências desastrosas (…) acabando com o congelamento que o PS tinha instituído”.

Também em defesa do anterior executivo, o deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP, realçou que “na concertação social, para além trabalhadores e empregadores, está também o Governo. Neste caso é um Governo que tem o apoio do PCP”.

“Essa questão é algo que o PCP parece esquecer completamente. E é por isso, que este debate parece destinado apenas a fazer a prova de vida do PCP, neste mesmo tema”, sublinhou.

Para António Carlos Monteiro, “o PCP gosta de falar dos trabalhadores, mas na verdade, sempre esteve contra a concertação social que permitiu o aumento do salário mínimo ao longo destes anos”.

Já o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, frisou que “até parece que o salário mínimo é uma medida consensual neste Parlamento”.

“Há até quem fale que ele é mérito da concertação social ou dos patrões, quando é totalmente falso. O aumento do salário mínimo é fixado por decreto do Governo em função da solução parlamentar que existe e contra a oposição que tem havido das confederações patronais”, acrescentou.

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