Economia
"Orçamento do Estado longe de corporizar princípio de verdade orçamental"
A avaliação é da presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral.
Ouvida na Assembleia da República, a presidente do Conselho das Finanças Públicas deixou esta quarta-feira aos deputados o diagnóstico de um Orçamento do Estado distante do cumprimento do "princípio da verdade orçamental". Nazaré da Costa Cabral reprovou, em concreto, a insuficiente informação relativa a desvios entre previsões e execução.
"O Orçamento do Estado está longe de corporizar o princípio de verdade orçamental", afirmou a responsável no decurso de uma audição no quadro da apreciação da Conta Geral do Estado de 2025.A presidente do Conselho das Finanças Públicas sustenta que as previsões de receita e despesa submetidas à Assembleia da República devem estar mais próximas da efetiva execução.
O organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral identificou, na Administração Central, um desvio positivo no saldo orçamental de cerca de mil milhões de euros - o saldo transitou assim de um défice previsto de 7.800 milhões de euros para uma derrapagem de 6.800 milhões.
Na ótica da presidente do CFP, ainda que os desvios na receita possam ser explicados por dinâmicas imprevisíveis, aqueles que são registados na despesa revelam-se menos compreensíveis. Isto por causa de uma dimensão de centenas de milhões de euros.
Segundo Nazaré da Costa Cabral, a análise deve separar os impactos de medidas de política económica e da evolução macroeconómica e outros fatores, nomeadamente operações extraordinárias e alterações de critérios de classificação e metodologia.
Ainda de acordo com Nazaré da Costa Cabral, a informação da Conta Geral do Estado não permite quantificar de forma sistemática os fatores na base dos desvios de execução. Quanto à execução orçamental do ano passado, a presidente do Conselho das Finanças Públicas indicou que o défice da Administração Central sofreu um agravamento de 700 milhões de euros, para cerca de 6.800 milhões, impulsionado pela suida, em 6,2 por cento, da despesa efetiva.
A Segurança Social registou, por sua vez, um saldo positivo histórico de 6.700 milhões de euros, ao passo que a administração local aumentou o excedente para mais de 1.200 milhões de euros. Aadministração regional registou um défice de 92 milhões de euros.
c/ Lusa
"O Orçamento do Estado está longe de corporizar o princípio de verdade orçamental", afirmou a responsável no decurso de uma audição no quadro da apreciação da Conta Geral do Estado de 2025.A presidente do Conselho das Finanças Públicas sustenta que as previsões de receita e despesa submetidas à Assembleia da República devem estar mais próximas da efetiva execução.
O organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral identificou, na Administração Central, um desvio positivo no saldo orçamental de cerca de mil milhões de euros - o saldo transitou assim de um défice previsto de 7.800 milhões de euros para uma derrapagem de 6.800 milhões.
Na ótica da presidente do CFP, ainda que os desvios na receita possam ser explicados por dinâmicas imprevisíveis, aqueles que são registados na despesa revelam-se menos compreensíveis. Isto por causa de uma dimensão de centenas de milhões de euros.
Segundo Nazaré da Costa Cabral, a análise deve separar os impactos de medidas de política económica e da evolução macroeconómica e outros fatores, nomeadamente operações extraordinárias e alterações de critérios de classificação e metodologia.
Ainda de acordo com Nazaré da Costa Cabral, a informação da Conta Geral do Estado não permite quantificar de forma sistemática os fatores na base dos desvios de execução. Quanto à execução orçamental do ano passado, a presidente do Conselho das Finanças Públicas indicou que o défice da Administração Central sofreu um agravamento de 700 milhões de euros, para cerca de 6.800 milhões, impulsionado pela suida, em 6,2 por cento, da despesa efetiva.
A Segurança Social registou, por sua vez, um saldo positivo histórico de 6.700 milhões de euros, ao passo que a administração local aumentou o excedente para mais de 1.200 milhões de euros. Aadministração regional registou um défice de 92 milhões de euros.
c/ Lusa
