Economia
Conversa Capital
Parlamento tem de fazer escolha entre "manter contas certas" ou "défice", avisa ministro das Finanças
O ministro de Estado e das Finanças deixa um aviso ao Parlamento.
Imagem e edição vídeo de Pedro Chitas
Lembra que o total de empréstimos para executar do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é de 2,5 mil milhões de euros, o que representa 0,8 por cento do PIB, ou seja, um esforço que não permite nem aumentar despesa nem reduzir receita sem que não haja défice orçamental.
Miranda Sarmento adianta que tem "a esperança e a convicção de que o Parlamento" não fará isso. Da parte do Governo garante que a prioridade será sempre executar a totalidade do PRR.
Se o Partido Socialista (PS) e o Chega se juntarem para aprovar medidas que representam mais despesa, então é porque "querem que OE que entrou no Parlamento com saldo positivo saia com saldo negativo", acusa o ministro.
Ainda assim, não fecha a porta a alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE26), dependendo da natureza das propostas e de terem cabimento orçamental.
Sobre um novo aumento permanente das pensões, proposto pelo PS, feito à custa do saldo de 400 milhões da Segurança Social, o ministro das Finanças considera a proposta de uma "enorme irresponsabilidade".
Já em relação à reversão do desconto do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) que o PS tem insistido em saber o que fará o Governo com o bónus de mil milhões de euros, o ministro revela que, em resposta à Comissão Europeia, disse que iria procurar, de forma gradual, reverter o desconto sem que houvesse impacto no preço dos combustíveis.
Miranda Sarmento adianta que o Governo não tem um prazo para o gradualismo nem para o fim do desconto, vai depender do mercado. Acredita que Bruxelas continuará a fazer pressão, mas não sabe que outro tipo de medidas poderá tomar.
Se o valor de que fala o Conselho das Finanças Públicas, de mil milhões de euros, se concretizar, Miranda Sarmento adianta que "esse montante passa a fazer parte da margem discricionária do Governo e o Governo decidirá como aplicar esse montante".
Se a oposição quiser, desde já, contar com essa verba como contrapartida para a apresentação de outras propostas, então terá de legislar para aumentar o ISP em 12 cêntimos (mais ou menos o valor que falta da totalidade), “faz parte do poder soberano do Parlamento”, diz.
Ainda assim, Miranda Sarmento acredita que o PS deixará passar a proposta de Orçamento do Estado na votação final global.
E garante que "o Governo tudo fará para garantir o equilíbrio das contas públicas" e assegurar "uma posição orçamental robusta".
Nesta entrevista, Miranda Sarmento adiantou ainda que é intenção do Governo apresentar no próximo ano uma proposta de lei para, na tributação autónoma das viaturas, promover uma redução gradual até 2029. Exclui, no entanto, o fim das mesmas.
Apesar das previsões positivas do INE o ministro das Finanças mantém a previsão de um crescimento de 2 por cento este ano e 2,3 por cento no próximo ano e acredita que as exportações possam crescer mais do que o que está previsto no cenário macroeconómico.
Entrevista conduzida por Rosário Lira, da Antena 1, e Susana Paula, do Jornal de Negócios.