Parlamento timorense aprova OGE 2026 na generalidade

O parlamento timorense aprovou hoje o projeto de proposta de lei Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 na generalidade, com abstenções da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e do Partido de Libertação Popular (PLP).

Lusa /

O OGE para 2026 foi aprovado na generalidade com 42 votos a favor do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT, de Xanana Gusmão), do Partido Democrático (PD, na coligação no poder) e do Khunto, zero contra e 23 abstenções.

A proposta para 2026 tem o valor de 2,291 mil milhões de dólares (1,99 mil milhões de euros) e, segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, tem um princípio orientador subjacente ao gasto de cada dólar, que passa por perceber se o dinheiro a ser gasto ajudará uma família timorense a viver melhor.

Com o tema "Investir na Transformação Nacional, na Integração Regional e no Desenvolvimento Inclusivo", o OGE para 2026, segundo o Governo, pretende reforçar o capital social, o investimento em infraestruturas, a diversificação da economia e fortalecer a boa governação.

No discurso de abertura da discussão, na terça-feira, o líder do Governo destacou que o OGE para 2026 é "mais do que um plano financeiro".

"É o nosso pacto com o povo timorense e o nosso compromisso com a região à qual estamos a aderir, de igual para igual", disse, salientando que 2026 vai ser o ano de transformar a economia, aumentar a criação de emprego, investir na produção e na inclusão social.

A proposta aprovada prevê um investimento de 194,1 milhões de euros no programa de Estradas e Pontes, 22,4 milhões para programas de água e saneamento, 120,5 milhões para o programa do setor elétrico, 40,3 milhões de euros para a área aeroportuária, 37,7 milhões de euros para a agricultura e 32,3 milhões de euros para a descentralização.

Para capitalizar a riqueza petrolífera e mineral do país, o OGE propõe um investimento de 168,9 milhões de euros para investimentos "cruciais", segundo o primeiro-ministro, no projeto Tasi Mane, Greater Sunrise e transição do Bayu-Udan.

O OGE 2026 prevê também uma despesa de 158,1 milhões de euros no setor da educação, 120,3 milhões de euros na saúde, 47 milhões de euros no setor da proteção social e inclusão, 11,14 milhões de euros para formação profissional e 27,9 milhões de euros para apoio ao setor privado, sobretudo pequenas e médias empresas e cooperativas.

A discussão na especialidade e votação final global vão decorrer entre 13 e 26 de novembro.

 

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