PCP diz que "ajuste de contas" PS/PSD não ilude responsabilidades nos escândalos da banca

por Lusa

O PCP sustentou hoje que o "ajuste de contas" entre o PS e o PSD "não ilude" as responsabilidades "nos sucessivos escândalos da banca", a propósito das respostas do primeiro-ministro a perguntas da bancada social-democrata.

"O ajuste de contas, suscitado pela publicação do livro com entrevistas ao ex-Governador do Banco de Portugal Carlos Costa, pelas perguntas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD e pelas respostas do Primeiro-Ministro António Costa, não ilude as responsabilidades de PS e PSD, bem como do Banco de Portugal e da União Europeia, nos sucessivos escândalos da banca que já custaram ao povo português cerca de 20 mil milhões de euros", lê-se num comunicado hoje divulgado pelo gabinete de imprensa do PCP.

O PCP considerou atuais as conclusões que retirou das várias comissões de inquérito que já houve e disse que o PSD procura agora "reescrever a história".

No que se refere à situação do Banif, o PCP defendeu que, tanto as declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa como as do primeiro-ministro, "demonstram mais uma vez que a resolução do Banif foi feita à medida para resultar na entrega deste banco a custo zero ao banco espanhol Santander".

"Confirma-se que na altura, apesar de o Estado ser o acionista maioritário do Banif (dada a recapitalização que tinha sido feita), não foi tomada qualquer medida e deixou o banco chegar a um ponto de pré-falência", referem.

Por outro lado, ainda sobre a resolução do Banif, o PCP acusa o Governo liderado por António Costa de, no momento em que entrou em funções, em 2015, ter optado por "submeter-se às imposições da União Europeia, forçando a entrega do banco a custo zero a um grupo económico espanhol (o Santander), depois de limpo com recursos públicos".

Sobre a situação do BPI, era evidente o problema de ultrapassagem de limites regulamentares dos "grandes riscos", por força da participação de accionistas em instituições financeiras no estrangeiro, situação agravada por diferendos entre accionistas.

No entanto, se Isabel dos Santos (...) entrou e continuou como acionistas do BPI, tal só foi possível com a anuência do Banco de Portugal.

O BPI esclareceu, em declarações à agência Lusa, que banco o nunca teve qualquer exposição ao EuroBic, e que este nunca foi acionsta do BPI, ao contrário do que o PCP afirmou numa versão inicial do comunicado.

Para o PCP, todos estes casos - "do BPP ao BPN, do Banif ao BCP, passando por toda a situação do BES/Novo Banco" - demonstram "o falhanço do modelo de supervisão dita independente".

"A suposta independência dos bancos centrais face ao poder político tem significado, na prática, a dependência e submissão dos Estados e dos supervisores face aos grupos económicos do setor financeiro", consideram.

O PCP considera também que estes "escândalos" mostram a "necessidade de uma intervenção do poder político e do Banco de Portugal assente na defesa do interesse público, rompendo com uma lógica em que o Estado se demite de qualquer intervenção, permite todos os desmandos da banca privada - especulação, corrupção e gestão danosa -, e só é chamado a intervir na hora de pagar a conta".

"Um processo onde, depois de injetados milhões de euros de recursos públicos, se volta a entregar esses bancos novamente aos grupos privados (sobretudo estrangeiros) cumprindo simultaneamente os objetivos da UE de favorecimento da concentração bancária", salientam.

António Costa enviou na terça-feira ao parlamento a resposta às perguntas que lhe foram colocadas pelo PSD em 23 de novembro passado, depois de o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa o ter acusado de pressão e de "intromissões políticas" no processo de afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC.

Nas respostas enviadas ao parlamento, o primeiro-ministro afirma que nunca fez junto do Banco de Portugal "ou de quem quer que seja" diligências em favor da idoneidade de Isabel dos Santos e apenas atuou para procurar resolver o bloqueio acionista no BPI.

Já às questões sobre o Banif, António Costa refere que o Banco de Portugal em dezembro de 2015, liderado por Carlos Costa, concluiu que a venda do Banif por resolução ao Santander era a única alternativa à liquidação, e conduziu o processo.

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