“As alterações são complexas. Estamos a fazer esforços para que seja feita essa acomodação já em janeiro, quer para os trabalhadores no ativo quer para os pensionistas. No entanto, é preciso acomodar as alterações no processamento e não é fácil”, revelou o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no dia em que decorreu mais uma ronda negocial entre os sindicatos da Função Pública e o Governo.

Segundo Hélder Rosalino, a diluição em duodécimos “será para todos os pensionistas. Não fazia sentido num valor de pensão até determinado valor. Porque o objetivo é anular o efeito da redução líquida do rendimento. E portanto, o aumento de impostos é mais ou menos generalizado, e nesse sentido todos os pensionistas verão um dos subsídios, aliás só em reposto um dos subsídios, portanto aquele que é reposto será diluído em doze prestações mensais”.

Os duodécimos do subsídio de Natal vão ser pagos tanto aos aposentados da Caixa Geral de Aposentações (setor público) como aos reformados beneficiários do sistema de segurança social.

A intenção deita por terra o que chegou a ser noticiado: que apenas os aposentados com rendimentos superiores a 600 euros teriam o subsídio em duodécimos.

Em 2012, os subsídios estão cortados parcialmente entre os 600 e os 1.100 euros de rendimento mensal sujeito a imposto e totalmente a partir dos 1.100 euros.

Em 2013, os funcionários públicos verão descongelado o subsídio de Natal que foi suspenso este ano, mas este será retirado pela via de impostos com os agravamentos aprovados para os escalões de IRS e com a sobretaxa em sede de IRS de 3,5 por cento.
Corrida às reformas antecipadas
No final de mais uma ronda negocial com os sindicatos da Função Pública, o secretário de Estado da Administração Pública esclareceu que todos os pedidos de reforma que derem entrada até 31 de dezembro serão considerados pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

“As pessoas têm os seus direitos assegurados. Todos os pedidos apresentados pelos trabalhadores aos respetivos serviços até ao dia 31 terão que dar entrada na Caixa Geral de Aposentações até ao final do deste ano e serão considerados para efeitos de aplicação das regras deste ano”, garantiu o governante.

Segundo Hélder Rosalino, “se não houver tempo de introduzir todos os pedidos basta que os organismos se articulem com a Caixa Geral de Aposentações e façam chegar à CGA uma listagem com a identificação dos funcionários, do seu número de beneficiário na CGA, para que todos os pedidos sejam válidos com a data de entrada do final de 2012”.

A garantia foi dada pelo Governo depois de alguns serviços terem imposto datas anteriores devido ao elevado número de solicitações. Esses serviços incluíam alguns na área da Saúde, na Justiça e mesmo nas Finanças. A Autoridade Tributária chegou a enviar um e-mail aos seus funcionários impondo como data limite para o pedido de aposentação o dia 10 de dezembro.

Segundo Nobre dos Santos, dirigente da FESAP (Federação dos Sindciatos da Administração Pública), “os serviços estão a dar datas indicativas para as pessoas fazerem os seus pedidos de aposentação. Isto não tem razão de ser. É uma questão de facilidade administrativa mas não impede os funcionários de terem direito à aposentação de acordo com as regras que estão atualmente em vigor”.

Os sindicatos da Função Pública esperam um elevado aumento no número de pedidos de funcionários públicos a pedir a reforma antecipada para tentar fugir às regras do Orçamento do Estado para 2013. A partir do próximo ano a idade da reforma passa para os 65 anos e a fórmula de cálculo da pensão para os trabalhadores mais velhos também vai sofrer alterações.