Uma nova AMP para a região, anunciada com pompa há mais de um ano, existe formalmente desde o início deste ano, depois de em outubro passado um decreto legislativo regional ter adiado para 01 de janeiro de 2026 a entrada em vigor da nova Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas da Região Autónoma dos Açores (RAMPA).

A rede, metade em regime de proteção total, foi aprovada em outubro de 2024 e abrange cerca de 30% do mar do arquipélago, tendo por base o trabalho da Fundação Oceano Azul e da Waitt Foudation.

A sua criação foi saudada pelo Governo de Lisboa, com a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, a considerá-la um "grande salto", de Portugal, que permitiu ao país passar a ter 19% do seu mar protegido por AMP.

O consenso sobre a matéria foi porém curto, já que em março de 2025 o Partido Socialista (PS) açoriano apresentou uma proposta de alteração da RAMPA para permitir a pesca de atum em zonas protegidas, com artes de salto e vara, considerando que se trata de um método artesanal sem impactos no ecossistema e sem que haja fundamentos científicos para a proibição.

O governo regional, apoiado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, mas sem maioria absoluta, não gostou, considerou que era um "retrocesso significativo" na proteção dos recursos marinhos e sugeriu mesmo que o PS retirasse a proposta.

Pela mesma altura era divulgado um estudo de uma organização internacional segundo o qual só 1% dos atuneiros açorianos pescavam nas zonas que iam ser classificadas, conclusão que foi prontamente desmentida pelo Programa de Observação das Pescas dos Açores (POPA), que apontava a importância "inegável" para a pesca do banco Princesa Alice e dos ilhéus das Formigas.

Ao longo do ano, a polémica foi sendo alimentada, pelo governo e por organizações ambientalistas que se manifestaram em força contra a proposta socialista.

Em junho, o PS dizia que mantinha a proposta, que era apoiada pelos industriais de conservas e pelos produtores de atum, mas considerada "um tiro no pé" para a imagem da região, na opinião do professor José Neto Azevedo, e mesmo inconstitucional, segundo o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Armando Rocha.

Quase um ano depois, o tema é debatido no período legislativo de janeiro do parlamento, que vai de terça-feira a sexta-feira próximas.

Além do projeto de decreto do PS para alterar a RAMPA, é também debatida uma petição em defesa da pesca com salto e vara e um projeto de decreto legislativo do Bloco de Esquerda sobre medidas de apoio aos pescadores pela potencial quebra de rendimentos.

Em dezembro de 2022, no Canadá, na COP15, foi assinado por praticamente todos os países do mundo o Acordo de Kunming-Montreal, contemplando nomeadamente a obrigação de proteger 30% do planeta, em terra e no mar, até 2030.

Segundo os dados mais recentes, cerca de 9,6% dos oceanos do mundo estão agora cobertos por AMP, um aumento de 1,2 pontos percentuais em relação aos 8,4% registados em 2024.

Atualmente existem 16.608 AMP em todo o mundo, cobrindo quase 35 milhões de quilómetros quadrados do oceano (uma área com mais do dobro do tamanho da Rússia).

No entanto só 3,2% dessas áreas são efetivamente protegidas segundo a organização "Marine Conservation Institute".