"O Douro tem uma especificidade que devemos atender, é património da UNESCO e, por isso, aprovamos uma resolução de conselho de ministros que tem um efeito imediato no que diz respeito a um apoio de 50 cêntimos por quilo [uva] para todos os viticultores e com o objetivo de destilação", afirmou José Manuel Fernandes, na conferência de imprensa depois do conselho de ministros.

Com o Douro já no início da vindima, pela região somam-se queixas e alertas de produtores que temem não conseguir escoar a uva ou a sua venda a preços baixo, enquanto os comerciantes se queixam de `stocks` cheios e de quebras nas vendas de vinho.

O Ministério da Agricultura e Mar preparou o plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), aprovado hoje, com ações integradas para a redução de excedentes, ajustamento do potencial produtivo e reforço da criação de valor.

"O grande objetivo é evitar a perda de rendimento e é importante que se diga que a medida de destilação, que é financiada com 15 milhões de euros, é exclusivamente com montantes do orçamento de Estado, é uma medida que não se irá repetir e por isso nós temos que ter estas outras medidas estruturantes", afirmou José Manuel Fernandes.

O ministro referiu que o plano não se fica pelos "objetivos imediatos".

"Isto é um plano estruturante, onde nós apoiamos de uma forma voluntária quem quiser fazer a redução da área de vinha sem perda de rendimento. Em muitos casos, há parcelas que ficam longe do produtor, que não perdem o benefício global, porque podem ser transferidos para uma outra parcela", referiu, salientando que "há também inibições de novas autorizações de plantação".

"Temos um plano para as cooperativas, com o objetivo de elas poderem aumentar não só a capacidade de armazenamento, como a eficiência e a sua autonomia energética", apontou.

Segundo José Manuel Fernandes, o plano que também envolve o Instituto e Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), por exemplo, por causa da paisagem, mas também se quer "um contacto muito forte com as autarquias".

"O turismo também está empenhado e, por exemplo, a possibilidade de a taxa turística poder ter um destino, que é o produtor, também está em cima da mesa", frisou, divulgando que se quer "avançar de imediato", para aquela zona, com um projeto-piloto para os créditos da natureza que estão a ser trabalhados pela Comissão Europeia.

O ministro apontou ainda para um reforço da promoção, da rotulagem e da fiscalização, lembrando os protocolos com a Administração Tributária, com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e com a GNR.

Para além disso, adiantou que foi aprovado um "decreto-lei que, no fundo, define o estatuto de Denominação de Origem do Douro e de indicações protegidas" e que altera a restrição que havia de só poder vender vinho do Porto quem tivesse 75 mil litros de `stock` deste vinho.

"Ora, isto inviabiliza qualquer jovem enólogo que queira se dedicar à comercialização de vinho de Porto. Nós passámos dos 75 mil, que era uma restrição, uma barreira, para zero e, portanto, deixa de haver este `stock` mínimo", explicou.

José Manuel Fernandes disse ainda que a "aguardente terá também uma indicação geográfica protegida".

Logo no início da sua intervenção, o ministro realçou que o "vinho é importantíssimo para a economia" nacional e lembrou que representou um superavit, em 2024, de mais de 800 milhões de euros.

"Nós, em 2024, aumentámos as exportações em 4,5% em termos de valor e diminuímos as importações, representa mais de 160 mil postos de trabalho", frisou, salientando que o setor é também coesão territorial, é património, é turismo e é também uma barreira quando há incêndios", sublinhou.