Proposta de Orçamento do Estado para 2026 aprovada em votação final global
Reportagem
Economia
Proposta de Orçamento do Estado para 2026 aprovada em votação final global
A abstenção socialista viabilizou esta quinta-feira, como se esperava, o Orçamento do Estado para o próximo ano. Debaixo de críticas de toda a oposição, da direita à esquerda, Luís Montenegro acusou PS e Chega de terem "invadido a esfera de decisão". Acompanhámos aqui a sessão parlamentar que culminou com a votação final global do documento.
Mariana Ribeiro Soares, Carlos Santos Neves - RTP
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No final do debate na Assembleia, o primeiro-ministro diz sair otimista, com “consciência e sentido de responsabilidade que temos diante de nós um ano exigente do ponto de vista orçamental, mas cheio de oportunidades”.
Luís Montenegro considera que o orçamento não sai desvirtuado desta votação na especialidade, mas lamenta que PS e Chega não tenham resistido “à tentação de invadir a esfera de decisão que cabe ao poder executivo”.
“Não é pelo impacto financeiro que saímos daqui mais preocupados. É pelo princípio, que é violado, de respeito do papel de cada um e por esta forma arbitrária com que alguns partidos entendem gerir o processo orçamental, de forma a leiloar proposta à la carte”, concluiu.
Sem surpresas, o Orçamento do Estado para 2026 acabou de ser aprovado. PSD e CDS votaram a favor, o PS absteve-se e todos os restantes partidos votaram contra.
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Ministro adjunto e da Reforma do Estado encerra debate
Cabe ao ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, o discurso de encerramento do debate no Parlamento.
O ministro afirma que este orçamento “representa bem o momento em que o país se encontra, de crescimento económico e estabilidade social e política” e apresenta depois números que mostram “bons resultados”.
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RTP
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"Este é efetivamente um bom Orçamento para todos", diz PSD
O líder parlamentar do PSD começou a sua intervenção por responder a alguns deputados. Em primeiro lugar, Hugo Soares acusou o PS e Livre de terem “prioridades invertidas” depois de terem acusado o Governo de ter “desbaratado” dinheiro e ter “gasto o depósito”.
Acusou ainda o Chega de mentir quando afirmou que esta proposta orçamental aumenta os impostos e deixou duras críticas ao partido de André Ventura.
“É a primeira vez em muitos anos que o Governo da AD apresenta um orçamento que não aumenta um único imposto”, disse.
“Pagam todos os portugueses pelo populismo do Chega e do PS”, disse, argumentando que este é “um bom orçamento para todos”.
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Ventura ao ataque
RTP
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"Continuar a tirar a quem trabalha, a quem investe, a quem produz"
A avaliação do líder do Chega, face à proposta de Orçamento do Estado para 2026, retoma o essencial do discurso do partido. Trata-se, na visão de André Ventura, de "continuar a tirar a quem trabalha, a quem investe, a quem produz, para distribuir não só pelas clientelas do Estado, como distribuir por aqueles que não fazem nada".
"É um Orçamento viciado, viciado em cobrar impostos às pessoas de forma direta ou indireta para depois distribuir sempre da mesma forma e pelos mesmo", prosseguiu.
"Olhemos para os números. Segundo a estimativa do próprio Governo, no próximo ano, 34,7 por cento do PIB será carga fiscal. O mesmo Governo que diz que vai aliviar a classe média, as empresas e os contribuintes coloca quase metade do PIB do país em carga fiscal", insistiu.
André Ventura virou, em seguida, a mira para a bancada do PS e José Luís Carneiro, para estimar que os socialistas se apresentam como "uma muleta desnecessária e inútil da governação e da democracia em Portugal".
O presidente do Chega voltaria, adiante, a assumir a defesa das forças de segurança, reivindicando ter "desvirtuado o Orçamento" para responder às necessidades deste sector, assim como aos antigos combatentes.
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RTP
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PS diz que este é um orçamento "sem credibilidade"
José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, deixa claro que “este não é o orçamento do PS”, mas justifica a abstenção com um sentido de responsabilidade, afirmando que sem ele, “Portugal estaria hoje novamente a mergulhar numa crise política”.
Com a aprovação garantida com a abstenção do PS, Carneiro diz que o Governo “não tem desculpas para não cumprir tudo aquilo com que se comprometeu”.
Apesar disso, o líder do PS diz que “este orçamento não tem credibilidade” e “desbaratou os recursos que herdou do PS”.
“É um orçamento vazio de ambição e de conteúdo”, continuou.
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"Autoelogio do Governo"
RTP
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IL conclui que Executivo "expulsou visão, ambição e espírito reformista"
A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, criticou, a partir do púlpito, a postura do Governo no processo orçamental: "O Governo, pela mão do ministro das Finanças, tentou expulsar a política do Governo e, ao fazê-lo, expulsou também a visão, a ambição e qualquer espírito reformista".
"O resultado é um Orçamento cada vez mais técnico na forma, mas cada vez mais distante da realidade dura em que os portugueses vivem", acrescentou a dirigente dos liberais.
Mariana Leitão voltou a colocar a tónica nas dificuldades vividas no Serviço Nacional de Saúde e naquilo que o partido considera ser a excessiva carga fiscal do país.
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Livre acusa Governo de ter gasto "com aqueles que já eram mais beneficiados" e deixado OE "na reserva"
Rui Tavares, porta-voz do Livre, diz que estamos perante "uma oportunidade perdida num momento em que temos a confluência de um excedente e uma composição parlamentar que devia promover um diálogo mais abrangente".
"Passou a maioria absoluta mas a sobranceria de António Costa continua com Luís Montenegro", disse, acrescentando que “o PSD e o CDS podem queixar-se de muita coisa em relação aos governos anteriores, algumas delas com razão. Mas de uma coisa se podem queixar: quando forem entregues as chaves do carro, o tanque estava cheio”.
Rui Tavares acusa o Governo de ter gasto “com aqueles que já eram mais beneficiados (…) e depois apresentam-se aqui de manhã e dizem ‘cuidado, está na reserva e não dá para levar os miúdos à creche’”.
O porta-voz do Livre diz que este é um orçamento “suportado por duas muletas”, do PS e do Chega.
No momento da derradeira intervenção do debate da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, teceu severas críticas ao processo de reforma da legislação laboral encetado pelo Governo, descrevendo-o mesmo como "o golpe dos golpes".
"Para os grupos económicos há tudo", insistiu Paulo Raimundo.
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RTP
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CDS considera que "foi possível melhorar este orçamento" mas deixa críticas à esquerda e ao Chega
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, considera que “foi possível melhorar este orçamento” e deixa vários elogios à proposta orçamental.
“Este orçamento que põe a economia a crescer, que reduz impostos, aumenta salários e pensões, que mantém as contas públicas equilibras e que reforça a nossa defesa nacional é um bom orçamento, em Portugal e em qualquer parte do mundo”, defendeu.
No entanto, Paulo Núncio destaca ainda alguns “riscos adicionais” introduzidos na discussão na especialidade, acusando a esquerda e o Chega de se terem unido “para aprovar medidas irresponsáveis que vão aumentar a despesa pública”.
“Para o Chega, como se viu, tanto vale tirar o cravo como aprovar a ferradura”, rematou.
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"Só podemos votar contra"
RTP
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Bloco reprova "conteúdo mau" da proposta agora submetida a votação final global
"No final das contas, só podemos votar contra este Orçamento. O seu conteúdo é mau para Portugal. O processo e a forma como chegámos até aqui é uma farsa", estimou Mariana Mortágua, em contexto de despedida da liderança do Bloco de Esquerda.
A coordenadora cessante dos bloquistas apontou também o dedo à abstenção dos socialistas, que acabará por viabilizar a proposta de Orçamento do Estado.
O PAN vai votar contra a proposta de Orçamento, afirmando que “continuar a dar poucochinho aos portugueses”.
Apesar de assumir que o partido conquistou “avanços reais”, Inês Sousa Real sublinha que “um OE não se mede apenas pelo acrescenta mas também pelo que falha e destrói" e fala em “retrocessos profundos que não foram revertidos na especialidade”.
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"Votaremos contra"
RTP
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JPP reprova Orçamento porque "regiões autónomas continuam a ser tratadas como nota de rodapé"
Depois de se ter abstido, na votação na generalidade, o deputado Filipe Silva, do partido Juntos Pelo Povo, anunciou o voto contra a proposta de Orçamento do Estado na votação final global desta quinta-feira.
"O Governo prefere manter tudo na mesma", acentuou.
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"Danoso para a vida do país"
RTP
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Frente Comum em protesto diante da Assembleia da República
Centenas de elementos da Frente Comum, estrutura sindical afeta à CGTP, concentraram-se esta manhã diante do Parlamento para protestar contra a proposta de Orçamento do Estado, que consideram danosa.
"Hoje faz-se a votação final global de um documento que nós entendemos que vai ser danoso para a vida do país, não apenas para os trabalhadores da Administração Pública, mas para o país em si", afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em declarações aos jornalistas.
"É um Orçamento de desinvestimento nos serviços públicos, em muitos casos até abaixo da inflação, como é o caso da saúde e, portanto, as consequências deste Orçamento vão ser gravíssimas", acentuou.
Entre os manifestantes são visíveis bandeiras e cartazes com mensagens como "fatias douradas só para o capital", "deix'ó Luís trabalhar p'ra "tratar" do SNS, da educação e dos teus direitos...", ou apelos à greve geral de 11 de dezembro contra o novo pacote laboral.
Para além do coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, marca também presença na ação de protesto o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira.
c/ Lusa
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Plenário a partir das 10h00
RTP
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Dia da votação final global do Orçamento do Estado
Chegou o momento da votação final global da proposta de Orçamento de Estado para 2026. O documento deverá ser viabilizado com a abstenção do PS. O documento apresentado pelo Governo de Luís Montenegro motivou um total de 2.176 propostas de alteração.
Na quarta-feira, foram aprovadas 23 propostas de alteração em sede de especialidade, destacando-se as portagens e o financiamento do Tribunal Constitucional. O total de iniciativas parlamentares aprovadas ascendeu assim a 163.Embora as votações alínea a alínea tenham culminado, esta quinta-feira ainda há propostas avocadas para votar em plenário, pelo que os número final pode mudar.
Tiveram luz verde propostas dos socialistas para a isenção de portagens em toda a A25, na Costa da Prata e beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo, assim como os veículos pesados de na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e parcialmente na A19 e ,a A8, na região de Leiria. PSD e CDS-PP votaram contra.A Unidade Técnica de Apoio Orçamental antevê que a aprovação de isenções na A6 e A2 acarrete uma "perda anual de receita em portagens" de 23,8 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões no IVA.
Também o Chega avançou com cinco iniciativas relativas a portagens. Nenhuma vingou.
Foi, por outro lado, aprovada a proposta do partido de André Ventura com vista ao reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros - algo que havia sido solicitado pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar. Já uma iniciativa análoga de PAN, PS, Livre, PCP, BE e JPP acabou reprovada.
De resto, o Chega foi a força política que viu mais propostas aprovadas nos trabalhos de quarta-feira: dez, incluindo a revisão das normas de emissão de atestados de residência para estrangeiros, limitando o número de certidões por casa, o que mereceu os votos favoráveis de PSD e CDS-PP.
Foi também viabilizada a proposta do Chega para alargar aos e-books o cheque-livro concedido a jovens que, no próximo ano, completem 18 anos de idade.
O PS fez aprovar seis propostas, entre as quais a instalação do Tribunal Central Administrativo do Centro em Castelo Branco.
Nesta reta final, foi discutida a proposta de PAN, PS, Livre, PCP, BE e JPP sobre o Tribunal Constitucional. O presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública chegou a escusar-se a admiti-la devido ao facto de a substituição ter acrescentado deputados à iniciativa do PAN. Mas a proposta acabou por ser votada e reprovada.
PSD e CDS-PP viram aprovadas somente três propostas. Entre os demais partidos, foram aprovadas duas propostas do Livre, uma do PAN e uma do PCP.
c/ Lusa
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Orçamento para 2026. Oposição junta-se por portagens e propinas
Chega e PS votaram juntos para acabar com as portagens nalguns troços da A2, A6 e A25. Na votação na especialidade do Orçamento do Estado, os partidos da oposição travaram também o descongelamento das propinas proposto pelo Governo.
Orçamento do Estado. Bruxelas insiste no fim do desconto ISP
Bruxelas deu "luz verde" ao Orçamento do Estado para 2026. Mas a Comissão Europeia insistiu no fim do desconto do imposto sobre os combustíveis e avisou que a despesa corre o risco de passar dos limites previstos.
Entre os manifestantes são visíveis bandeiras e cartazes com mensagens como "fatias douradas só para o capital", "deix'ó Luís trabalhar p'ra "tratar" do SNS, da educação e dos teus direitos...", ou apelos à greve geral de 11 de dezembro contra o novo pacote laboral.
Para além do coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, marca também presença na ação de protesto o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira.
