Os diferentes sindicatos ouvidos pela RTP sobre as progressões na Função Pública consideram que há ainda muito por esclarecer. A Frente Comum considera a proposta do Governo "uma mão cheia de nada". Já a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) diz que as propostas apresentadas são "matérias complexas" e que "é altura de virar a página". O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) quer ainda saber quem são e quantos são os funcionários públicos que vão continuar a suportar o défice.
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, disse à RTP que as propostas do Governo de descongelamento das progressões na carreira da Função Pública são "uma mão cheia de nada".
"É uma proposta que é uma mão cheia de nada. É uma proposta que faz o faseamento de progressões das carreiras que deviam estar feitas há muito tempo, algumas estão congeladas desde 2002. É uma proposta que não serve, que vai frustrar as expectativas dos trabalhadores".
De acordo com a coordenadora da Frente Comum, os trabalhadores não podem aceitar estas propostas tal como estão.
"Cortem nas aquisições de serviço"
"O Governo vai ter que ter em conta a contagem do tempo de serviço porque senão há trabalhadores de carreiras específicas que ficam muito prejudicados (...) O que o Governo pretende é continuar a poupar dinheiro à conta dos trabalhadores da função pública, fazendo propostas em que dá um bocadinho de nada até sabe-se lá quando", realçou Ana Avoila.
Outro dos pontos de discórdia com o Governo é o corte nas horas extraordinárias. "Nós temos milhares de trabalhadores a fazer horas extraordinárias porque não há pessoal. Estou-me a referir aos trabalhadores dos resíduos, que andam na recolha do lixo, aos trabalhadores que estão nos hospitais que estão a receber uma miséria do pagamento pelo trabalho extraordinário, que foi cortado no tempo da troika".
A Frente Comum exige ainda aumentos salariais. "Dinheiro deve haver porque há dinheiro para tanta coisa. Que cortem nas aquisições de serviço da Função Pública. Já dava para muito. Ainda por cima é uma proposta que diz claramente que os serviços têm que reduzir a despesa para não fazer estes acréscimos. Eu não sei como. Os serviços já estão de rastos, em situações muito precárias", concluiu Ana Avoila.
"Altura de virar a página"
O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) disse à RTP que as propostas do Governo de descongelamento e progressão de carreiras são "matérias complexas" e, por isso, têm que ser esclarecidas.
José Abraão considerou que há várias matérias significativas para discutir, como por exemplo "o subsídio de refeição vai deixar de ser tributado, como passou a ser tributado em agosto em 25 cêntimos, o que era ridículo. Também o trabalho suplementar tem aqui um ligeiro aumento mas nós não podemos aceitar que este aumento fique por aqui porque queremos normalidade no pagamento do trabalho suplementar".
De acordo com o dirigente da FESAP, "é altura de virar a página. Veremos o que é que o Governo tem para nos apresentar (...) No dia 1 de janeiro os trabalhadores ganham o direito, no dia 1 de janeiro os trabalhadores devem receber as respectivas progressões".
Trabalho suplementar "não é regra"
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também considera que é necessário esclarecer vários pontos.
Em entrevista à RTP, a presidente do STE, Helena Rodrigues, diz que vai "esperar pela reunião para esclarecer alguns dos pontos que vêm na proposta que nos foi apresentada (...) Parece-nos que se mantém a mesma situação em relação a alguns grupos profissionais, que vão continuar a ter o regime que tinham, o seu estatuto mas outros não. Continuam a ter austeridade, ainda que um pouco mais mitigada".
A sindicalista diz que há um grupo que vai continuar a ser penalizado. "Gostaríamos de saber quantos são e quem são, em concreto, os que vão continuar a suportar o défice orçamental (...) Temos que perceber que igualdade é esta na repartição dos custos que cada um tem que suportar".
Em relação ao trabalho suplementar, Helena Rodrigues considera ainda que o Governo "não pode querer que se faça o trabalho suplementar cada vez a custos mais baixos. Se quer, e que é preciso que se faça esse trabalho, tem que pagar aos trabalhadores. Por outro lado não pode recorrer sistematicamente ao trabalho suplementar, ou seja, a mão de obra barata. Se não há trabalhadores suficientes tem que se contratar trabalhadores. Não se pode recorrer ao trabalho suplementar como regra. Definido na lei, o trabalho suplementar é a excepção".
De acordo com a presidente do STE, os valores do trabalho suplementar nunca foram repostos e, por isso, devem voltar à normalidade.
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