O descongelamento das progressões na carreira, as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório e as promoções dos trabalhadores da Função Pública formam a proposta do Governo para 2018. Contudo, no documento a que o jornal Público teve acesso, não é claro quando é que tal se irá refletir nas remunerações. A proposta vai ser apresentada esta sexta-feira aos sindicatos, que já fizeram eco de críticas.
No caso das progressões, a proposta do Governo deixa claro que “as valorizações remuneratórias [...] apenas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018, sendo reconhecidos todos os direitos que o trabalhador detenha, nos termos das regras próprias da sua carreira, que retoma o seu desenvolvimento regular”.
Porém, “o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito é faseado nos seguintes termos: em 2018... (a apresentar e definir em reunião negocial)”, avança o jornal Público.
O Governo já tinha confirmado a intenção de avançar com o descongelamento das carreiras, de forma faseada, a partir do próximo ano. De fora deste processo parecem ficar os trabalhadores que tiveram algum tipo de aumento salarial nos últimos anos, durante o período em que as progressões estiveram congeladas. É o caso, por exemplo, de alguns polícias, militares e médicos.
Nestes casos, refere a proposta que o Ministério das Finanças enviou aos sindicatos, “inicia-se nova contagem de pontos, sendo apenas relevantes os pontos obtidos no âmbito do processo da avaliação do desempenho já no novo posicionamento remuneratório, categoria ou carreira”.
À Antena 1 a Federação dos Sindicatos da Função Pública (FESAP) classificou a proposta do Governo de “inaceitável”, já que pretende manter os cortes no trabalho extraordinário a partir do próximo ano.
O sindicalista José Abraão diz que já tinha feito um pré-acordo com o Governo e que esta proposta é um retrocesso.
Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado recebeu com agrado a proposta governamental de descongelamento nas progressões de carreira. No entanto, a sindicalista Helena Rodrigues diz que este descongelamento não pode ser feito por fases. "Executar as progressões por fases é adiar no tempo um direito que já foi adquirido", avalia.
Por outro lado, os sindicatos reúnem-se com o Governo para discutir um pacote de medidas que tardou em chegar às suas mãos, como disse à Antena 1 a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
Na quarta-feira a CGTP teve a garantia de que o Governo iria entregar o documento até ao final desse dia, mas isso não aconteceu. Fonte do Ministério das Finanças garantiu à rádio pública que a proposta foi enviada na quinta-feira.
De acordo com o Diário de Notícias, o Governo também vai propor que o corte nos pagamentos das horas extra desça de 50 para 30 por cento, o que significa que em 2018 os funcionários públicos vão continuar a ter reduções no pagamento do tempo adicional de trabalho.
Outra das propostas para 2018 é fazer com que o subsídio de refeição atualizado passe a ser o valor de referência para efeitos de tributação. A proposta vai ser discutida esta sexta-feira entre os sindicatos e a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca.
