Protestos pela habitação não deixam a rua e voltam ao Rossio de Lisboa

Em comunicado, a central sindical reagiu às cargas policiais ocorridas nas manifestações pela habitação, na última madrugada, da Praça D. João I, no Porto, e na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, onde decorriam duas acampadas, culpando o Governo pelo sucedido.

"A CGTP-IN denuncia a política de direita do Governo PSD/CDS, com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, que agrava a situação dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, da população, nega direitos e acentua a exploração ao serviço da acumulação de lucro do grande capital", lê-se no comunicado.

Neste contexto, a CGTP considera que "a ação repressiva" do Governo, "em vez da resposta aos problemas do país, está a promover uma clara orientação para a limitação das liberdades, nomeadamente do direito de manifestação, com uma interpretação restritiva da lei, que não tem paralelo nos últimos 50 anos e que contraria os direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa".

"Nos acontecimentos recentes, em Lisboa e no Porto, nem sequer pode ser invocado como justificação para a intervenção repressiva, a realização de ações de violência provocatória", continua a nota de imprensa.

A PSP dispersou hoje de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 11 feridos, cinco em Lisboa e seis no Porto, e 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). Em comunicado, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos, 37 dos quais no Porto.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

Advogados, juristas, estudantes de Direito e outros profissionais da Justiça manifestam "profunda preocupação perante os discursos e práticas que, nos últimos tempos, têm colocado em causa o pleno exercício dos direitos de reunião e manifestação e de outras liberdades e direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o direito à habitação".

Enquanto profissionais da Justiça, os subscritores consideram ser seu "dever defender o respeito efetivo pelas liberdades democráticas" e exigir "o apuramento de responsabilidades sempre que se verifiquem violações de direitos fundamentais".

O direito de manifestação - assinalam - "não constitui uma concessão do poder político, mas um direito fundamental cujo exercício não depende de autorização", sendo também uma das conquistas fundamentais do regime democrático instaurado com o 25 de Abril de 1974.

Ora, os direitos fundamentais "não podem ser esvaziados através de interpretações restritivas ou de práticas que, sob a invocação da manutenção da ordem pública, comprometam o seu exercício efetivo", constatam.

Os signatários manifestam-se ainda preocupados com a "tentativa de deslegitimar a contestação social ou de transformar o exercício de direitos fundamentais num problema de segurança pública", recordando que "muitas das conquistas sociais e laborais que hoje integram o nosso património democrático resultaram da organização, mobilização e luta coletiva".

Realçando "a expressiva adesão" à carta - que se mantém aberta a assinaturas através do formulário https://forms.gle/kjE7jZVYQbLP5mrJ9 -, "registada num curto espaço de tempo", os profissionais do Direito constatam que ela resulta da "preocupação existente no setor perante discursos e práticas que têm colocado em causa o pleno exercício dos direitos de reunião e manifestação".

Apelando a uma "reflexão coletiva", os subscritores lembram que "uma democracia não se mede apenas pelos direitos que proclama, mas também pela forma como os respeita e garante, sobretudo quando são exercidos para contestar decisões dos poderes instituídos".

A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.

De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.

"Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela policia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada", lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.

No Porto, de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37.

Lusa

Num vídeo enviado aos jornalistas, André Ventura diz que a ação da polícia na última madrugada "para a reposição da ordem pública" não podia "deixar de acontecer".

"O país, os seus centros urbanos, não podem ficar à mercê da desobediência de um conjunto muito minoritário de vândalos e provocadores sobre os moradores, sobre as forças da ordem, sobre as instituições do país. A polícia não tinha outro caminho se não fazer o que fez, repor a legalidade e repor a ordem", defende.

O líder do Chega considera que "uma minoria, sobretudo infiltrados pela extrema-esquerda e por alguns arruaceiros internacionais e nacionais, estavam a provocar deliberadamente, de forma intencional, as autoridades para que este momento chegasse".

"Este é um daqueles momentos em que as autoridades não se podiam nem deviam a acobardar, em que o Estado não podia nem devia acobardar", sustenta, dizendo estar "incondicionalmente ao lado" da polícia.

O líder do Chega volta a criticar o silêncio do primeiro-ministro e acusou Luís Montenegro e o PSD de andarem escondidos, instando-o a "dar a cara" perante "um país que anda completamente à deriva nestas últimas semanas".

Ventura indica igualmente que o Chega vai "trabalhar no parlamento para resolver o problema da habitação, com medidas concretas e reais para as pessoas, não para o mercado, para as pessoas".

"A causa da habitação é uma causa que tem que ser de todos e pela qual o Chega tem lutado muito, evitando rendas a subir descontroladamente, evitando e obrigando o Governo a não avançar com cauções ilimitadas, garantindo a proteção daqueles que são mais velhos e têm que ter uma casa. Tudo isso é o que tem que ser feito, é o que nós estamos a fazer, mas não é ocupando, destruindo monumentos, insultando as instituições, dizendo que se quer roubar os tribunais, destruindo o património e agredindo a polícia", defende.

Nesta posição em vídeo, o presidente do Chega critica também a esquerda por apoiar as manifestações e acusou o PS de irresponsabilidade, argumentando que "esses partidos estão a fazer um enorme dano à democracia, às instituições e à segurança".

"Quem se coloca hoje ao lado daqueles provocadores está a colocar-se contra a ordem, contra o Estado de Direito, contra o país. O Chega nunca aceitará fazer isso", afirma.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.

De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.

"Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela policia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada", lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.

No Porto, e ainda de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37, dos quais sete em estado grave.