PRR. Governo diz estar consciente do risco mas "politicamente empenhado"
O Governo assegurou hoje estar consciente dos riscos associados ao cumprimento dos marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas garantiu estar "politicamente empenhado" na mitigação dos mesmos.
"Estamos conscientes de que existem riscos associados ao cumprimento dos marcos e metas. Riscos de contexto, geopolíticos e estruturais, associados à complexidade das reformas", afirmou o secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, no congresso "Fundos Europeus 2025: Execução, Fiscalização e Futuro", em Lisboa.
Contudo, o governante esclareceu que reconhecer estes riscos não significa falta de ambição, mas realismo e responsabilidade.
Hélder Reis afirmou "adormecer e acordar" a ouvir que Portugal está atrasado em matéria de fundos europeus e aproveitou para agradecer a todos os que diariamente trabalham no PRR e no Portugal 2030, assegurando que estão a ser cumpridas todas as metas.
Ainda sobre este tema, o secretário de Estado precisou que no PRR estão a ser atingidos todos os marcos e metas, dentro dos prazos programados.
Já no programa Portugal 2030, o lançamento de candidaturas é compatível com os objetivos contratados.
Hélder Reis admitiu, contudo, que o trabalho pela frente "é provavelmente maior" do que aquele que foi feito até à data.
Este ano será marcado pelo encerramento do Portugal 2020 e do PRR, mas também pela execução do Portugal 2030 e pelo próximo quadro financeiro plurianual, que se encontra em discussão.
Durante a sua intervenção na sessão, promovida pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, Hélder Reis vincou ainda que o Governo está "politicamente empenhado" em mitigar os riscos associados ao cumprimento de marcos e metas do PRR.
Por isso, quer continuar a monitorizar os objetivos do plano, ajustar estratégias e simplificar procedimentos para acelerar a sua execução.
"Temos determinação, mecanismos e vontade política para os mitigar", insistiu.
Por outro lado, defendeu que a União Europeia se encontra "num momento decisivo" da sua História, uma vez que enfrenta desafios profundos, que colocam à prova a coesão, competitividade e relevância. Entre estes encontram-se a transição climática, a digitalização e o contexto geopolítico.
Neste sentido, apontou que falar do próximo quadro financeiro plurianual é falar sobre "escolhas estratégicas" e que este orçamento terá de integrar novas áreas estratégicas como a defesa e a segurança, mas também terá de alocar verbas ao desenvolvimento e competitividade.
Já no que se refere às dotações deste orçamento, sublinhou que a despesa associada à área da defesa não pode penalizar as "políticas essenciais" que contribuíram para o sucesso da União Europeia.
