PS quer saber se hotel em praia de Matosinhos está em zona de Estrutura Ecológica
Três deputados do PS querem que o Governo esclareça se a construção de um hotel na Praia da Memória, em Matosinhos, que tem gerado contestação devido à sua localização, está em zona de Estrutura Ecológica Fundamental.
Numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, os socialistas Pedro Sousa, Joana Lima e Ricardo Pinheiro questionam ainda as diligências já adotadas com vista a averiguar da conformidade legal do licenciamento da construção desta unidade hoteleira.
Estes deputados perguntam também qual o prazo previsto para a conclusão de um eventual processo de averiguações deste licenciamento e quais os impactos ambientais que poderão resultar desta construção e eventuais riscos para a própria unidade hoteleira.
Em causa está um hotel licenciado pela autarquia nesta praia, na freguesia de Perafita, distrito do Porto, que foi alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme foi noticiado a 31 de outubro.
Na terça-feira, e durante a reunião pública do executivo municipal, a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos disse que a construção de um hotel na Praia da Memória é "inevitável" depois de falhadas as negociações com o promotor.
A socialista Luísa Salgueiro revelou ter estado em conversações com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o promotor da obra, durante cerca de dois meses, tendo-lhe apresentado uma solução, que passava por uma localização alternativa, recusada por este por "não se considerar devidamente compensado".
Não aceitando esta solução, a autarca lembrou que o promotor tem direitos adquiridos, não sendo esses afetados com a entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal (PDM) este ano, nem com o novo Programa da Orla Costeira, que ainda não está em vigor.
A 31 de outubro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) revelou, num esclarecimento à Lusa, ter dado parecer favorável ao hotel naquela praia de Matosinhos porque a Câmara excluiu o local da Reserva Ecológica Nacional (REN), deixando-o fora da "área de proteção costeira".
