Publicada resolução que autoriza CP a comprar até 20 automotoras de alta velocidade
O Governo autorizou a CP a gastar 584,28 milhões de euros na compra de 12 automotoras de alta velocidade e na modernização das oficinas de Contumil, segundo uma resolução publicada hoje em Diário da República.
Deste investimento total, 539,28 milhões de euros dizem respeito à aquisição de 12 unidades automotoras de alta velocidade e respetivas peças de parque e ferramentas especiais, destinando-se os restantes 45 milhões a desenvolvimento do parque oficinal e modernização de infraestrutura de manutenção.
A resolução do Conselho de Ministros determina que a CP - Comboios de Portugal pode incluir nos documentos de concurso de aquisição das novas automotoras o direito de opção de compra de até oito automotoras adicionais, só podendo, contudo, este ser acionado "mediante autorização expressa das tutelas setorial e financeira, bem como obtenção da respetiva autorização de despesa".
Os novos comboios terão capacidade para circular a 300 quilómetros/hora e transportar 500 passageiros por unidade, sendo o prazo de entrega para a primeira automotora de 48 meses.
Estes investimentos inserem-se na primeira fase do Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário para a CP.
Numa segunda fase, "de acordo com a evolução da infraestrutura nacional e internacional", prevê-se o lançamento de um segundo concurso para uma segunda frota vocacionada para o transporte internacional, composta por até seis automotoras, totalizando uma frota de 26 automotoras (transporte nacional e internacional).
Os encargos com a compra das 12 automotoras não podem exceder 50,4 milhões de euros anuais em 2027, 2028 e 2029, aumentando para 117,6 milhões em 2030 e 246,96 em 2031 e fixando-se num máximo de 23,52 milhões de euros em 2032.
Já os encargos necessários com o desenvolvimento do parque oficinal ou a modernização de infraestrutura de manutenção, não podem exceder o montante global de 45 milhões de euros, num máximo de 22,5 milhões de euros em 2029 e outro tanto em 2030.
Nos termos da resolução do Conselho de Ministros hoje publicada, estes montantes fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior.
Os encargos agora aprovados "devem ser satisfeitos, consoante a sua natureza e elegibilidade, através de recurso a fundos europeus, quando compatíveis com as regras de liberalização do setor ferroviário e de auxílios de Estado ou, em alternativa, por recurso a soluções de financiamento de mercado".
No final do Conselho de Ministros em que foi aprovado este investimento, em 22 de janeiro, o Ministério das Infraestruturas anunciou que o Governo decidiu acelerar a compra de 153 automotoras (55 regionais e 98 urbanas), com a última entrega a ser antecipada de 2033 para 2031.
Uma opção de compra de mais 36 unidades, no âmbito do contrato de aquisição de 117 automotoras à Alstom (perfazendo o total de 153 comboios) foi igualmente autorizada pelo Governo.
O investimento adicional será de 318 milhões de euros e a entrega da primeira composição está prevista para 2029, com o prazo a ser antecipado em 17 meses.
"Trata-se do maior investimento na aquisição de comboios jamais feito em Portugal, com o valor a atingir mais 1,6 mil milhões de euros - somando aos 746 milhões do contrato base das 117 automotoras os 318 milhões de euros agora aprovados para a antecipação da entrega, bem como os 584 milhões da Alta Velocidade", lia-se no comunicado então divulgado pelo ministério.
Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tinha já anunciado que a CP iria comprar cerca de 200 comboios nos próximos anos.
Miguel Pinto Luz afirmou que o Governo estava a preparar o "processo legislativo para a compra de comboios destinados às futuras LAV (linhas de alta velocidade)": "Trata-se da maior compra de comboios de sempre no nosso país. No total falamos de cerca de 200 novas automotoras que chegarão à CP", referiu então.
