Ramos-Horta diz que vetaria proposta de OGE retificativo tal como está

por Lusa
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 O Presidente eleito José Ramos-Horta disse que vetaria a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo, por discordar da inclusão da criação de um fundo de mil milhões de dólares para os veteranos e do aumento de impostos.

"Eu pediria para ser novamente debatido porque é obvio que o programa para os veteranos não é nada urgente, não é uma situação de emergência", disse Ramos-Horta em entrevista à Lusa, referindo-se à proposta de OGE retificativo que está em tramitação parlamentar timorense.

"Os veteranos têm tido muitos benefícios ao longo desses 10 anos, e mil milhões de dólares foram transferidos entre 2007 e 2021 para os veteranos. Não é muito eficaz", afirmou.

Ramos-Horta refere-se a uma proposta de OGE retificativo apresentado pelo Governo ao parlamento no valor total de 1.129 milhões de dólares (1.062 milhões de euros), dos quais mil milhões de dólares, referiu, destinam-se à criação de um fundo para veteranos.

O fundo foi uma das promessas feitas pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e pelo secretário-geral do maior partido do Governo, a Fretilin, Mari Alkatiri, durante a campanha para as eleições presidenciais, em que os três partidos do Governo apoiaram a candidatura de Francisco Guterres Lú-Olo, que acabou derrotada por José Ramos-Horta.

O Governo pediu ao parlamento que debata o OGE retificativo com urgência para concluir o processo ainda a tempo de ser Lú-Olo a apreciar o documento, dias antes do fim do seu mandato, que termina em 20 de maio.

José Ramos-Horta considerou que o Governo deve ter pensado nessa proposta da "nova situação criada pela guerra Rússia-Ucrânia e pelo `lockdown` de Shangai que cria a maior crise de todos os tempos", com efeitos "brutais em cascata" que farão agravar também a crise em Timor-Leste.

"Não é que não haja comida, não há é dinheiro, devido ao aumento grande de preços. E Timor é um pais quase felizardo. Só temos 1,3 milhões de pessoas, das quais 40% em pobreza e com prioridade temos que acudir a essas 40%", advogou.

"Esses mil milhões deviam ir, primeiro para emergência, as pessoas têm que comer, mas ao mesmo tempo para criar focos de emprego, mobilizar milhares de jovens pelo país e adultos para fazer manutenção de infraestruturas rurais", considerou.

Ramos-Horta considerou essencial canalizar esforços para isso, neste momento, mobilizando ao mesmo tempo as agências das Nações Unidas para "ajudar a distribuir alimentos e apoio a essas populações mais carenciadas", com assistência "em géneros" da Austrália, da Coreia do Sul ou outros parceiros.

"Trata-se aqui de mobilizar mil milhões de dólares para apoiar a população e a economia. E via diálogo tentaria convencer o Governo a repensar isto. Os veteranos podem esperar, porque de certeza que não é para depositar mil milhões de dólares de imediato numa conta à parte", afirmou.

José Ramos-Horta contestou outro dos elementos do OGE retificativo que prevê o aumento de impostos seletivos do consumo em vários produtos, considerando que "é melhor não pensar em aumentar impostos", pois o setor produtivo timorense "já tem sido tão penalizado durante esta crise toda" e agora é mais penalizado pelo "pesadíssimo" custo da energia e do combustível.

"É melhor termos incentivos para o setor privado. Compreendo o Ministério das Finanças e o Governo que anda há vários anos a pensar nisso, mas quando se começou a pensar em impostos foi em situação de pré-crise política, económica e social", salientou.

O Presidente eleito considerou ainda que o Governo deveria incentivar o diálogo com o setor bancário, no intuito de baixar as elevadas taxas de juro que chegam aos 14%, rejeitando o argumento do risco e da falta de garantias.

"É uma grossa distorção das coisas. Entre alguém a pagar juros de 14 e alguém a pagar 4%, nas mesmas condições, sem colaterais, qual dessas é que acham que vai pagar? O Governo tem que intervir, dialogar com os bancos sobretudo com o BNCT e o BNU", defendeu.

"O Governo deve dar garantias, parcerias com os bancos para fazer os empréstimos, com partilha de risco para fazer empréstimos com juros mais baixos", disse.

José Ramos-Horta toma posse no cargo de Presidente da República às 00:00 de 20 de maio.

 

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