Com muitos cenários para a RTP colocados em cima da mesa, há meses que este dossier se arrastava no espaço público. Convinha portanto conhecer a decisão prometida em sede governativa. O prazo apontado para uma solução do Executivo Passos terminava este mês, concretamente o Conselho de Ministros de ontem. Contrariando as expectativas, nem uma palavra sobre o assunto no final da reunião. Sublinhando a necessidade de um serviço público de qualidade garantido pela RTP, Miguel Relvas justificou o adiamento da privatização de um dos canais devido à quebra significativa da publicidade, para confidenciar depois que na reunião do Conselho de Ministros foram abordados vários modelos “extraordinariamente interessantes”.

“Não tenho dúvidas que num futuro próximo poderão ser utilizados e que servirão de base para a reestruturação da RTP”, disse.

“Há uma certeza que tem de ser dita cara a cara: os portugueses deixarão de pagar a RTP duas vezes”.

Seria já no Telejornal da RTP que o ministro Miguel Relvas viria esclarecer que o Governo decidiu adiar a privatização do concessionário de serviço público, deixar cair a concessão e avançar antes para um cenário de reestruturação da empresa, referindo-se a um "processo que tem estado a ser aprofundado e a ser trabalhado".

Um processo em que a Administração poderá contar com o montante de 42 milhões de euros e que Miguel Relvas prevê “doloroso”: “Vai ser um processo ambicioso, exigente, doloroso. A RTP não está num quadro diferente de todos os outros grupos de comunicação social”.

O ministro socorreu-se do argumento de que outras empresas de comunicação social têm em curso processos de reestruturação, contornando a questão dos despedimentos.

O Diário Económico avançava na edição de quinta-feira com um número na ordem dos 600, um quarto dos trabalhadores. Miguel Relvas preferiu manter o foco na modernização dos meios, para abrir caminho ao que disse ser uma televisão com mais qualidade e mais competitiva.
Privatização ainda nesta legislatura
"Garanti e garanto, mantém-se aquela que é a proposta que está no programa do Governo", a "privatização de um canal" - Miguel Relvas, confrontado com o que poderá ser visto com uma derrota pessoal, desvalorizou a questão e manteve vivo o cenário da entrega do operador de serviço público a privados, aquele que nunca escondeu ser o seu preferido.“Não há decisões do ministro A ou do ministro B”, respondeu Miguel Relvas quando questionado sobre o papel do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, um confesso adversário das ideias de privatização.

E aqui conta com a ajuda de António Borges. O antigo director do FMI e responsável da Goldman Sachs continua a apontar a inevitabilidade da privatização. Contrariando mais uma vez a imagem dominante que o Governo transmite sobre a sua própria política, o consultor do Governo para as privatizações garantia ontem à Rádio Renascença que a privatização da RTP iria “avançar [passando] a gestão para o sector privado”.

Segundo Borges, este é um cenário para aplicar a todos os serviços da RTP, incluindo os dois canais de televisão em sinal aberto e a rádio. Existem vários interessados [na compra da RTP] por quem qualquer pessoa teria o maior respeito”, argumentou.
Administração omissa quanto a despedimentos
Ao final da noite, o Conselho de Administração (CA) da RTP fazia circular pela empresa um comunicado através do qual convocava “todos os trabalhadores” a participar na reestruturação, documento que omite qualquer referência a eventuais rescisões ou despedimentos na empresa.

“Iremos convidar todos os trabalhadores a participar ativamente neste processo, que deverá culminar numa RTP mais forte e com mais valor para todos os cidadãos portugueses”, afirma a equipa liderada por Alberto da Ponte, congratulando-se por uma “decisão [que] aponta, felizmente, para um processo de modernização e transformação da empresa operadora de serviço público de audiovisual, que somos todos nós”.

Na senda da entrevista de Miguel relvas, o CA propugna “um processo de busca de eficiência de custos que, naturalmente, será perseguido por esta administração em conjunto com todos os trabalhadores, nomeadamente com os seus representantes legais”.
Comissão de Trabalhadores contra despedimentos
Sublinhando aquilo que considera ser para já “uma grande derrota do ministro [Miguel Relvas]”, a Comissão de Trabalhadores da RTP aceita a ideia de modernização da empresa, rejeitando contudo o despedimento de trabalhadores.
“Foi uma grande derrota do ministro e foi uma grande vitória para os trabalhadores da RTP e para todos os trabalhadores da comunicação social que nos apoiaram nesta luta e para as pessoas da sociedade civil que perceberam que a RTP é um bem essencial à democracia em Portugal”, estimou a CT.

“Os trabalhadores da RTP sempre acharam que a empresa deveria chegar ao século XXI e, para isso, precisa de ser reestruturada e modernizada. Agora não aceitamos uma reestruturação para o serviço público e para os postos de trabalho”, avisou Camilo Azevedo, porta-voz da CT.

O representante da CT sublinhou ainda a necessidade de a reestruturação ser feita de acordo com a Lei Geral do Trabalho. Define a lei que os trabalhadores participem no processo.
Oposição num só sentido
Os socialistas deixaram um aviso ao Governo contra qualquer tentativa de “operações cosméticas” visando emagrecer a RTP para uma mais apetecível privatização no futuro: “Não permitiremos que este não consumar da privatização seja uma operação de cosmética de emagrecimento da empresa para a tornar mais apetecível para a privatizar no futuro”, reagiu o líder parlamentar do PS Carlos Zorrinho, após a entrevista de Relvas no Telejornal.

Reiterando a posição dos socialistas “contra a privatização de qualquer canal da RTP” e a favor do “reforço do serviço público, de forma otimizada e com gestão de recursos”, Carlos Zorrinho vê neste adiamento da privatização uma “vitória política de quem é contra” a entrega do operador público a capitais privados.

O PCP aponta à “luta dos trabalhadores” a vitória sobre os interesses que apontavam na imediata privatização do serviço público: “Este adiamento resulta, de facto, da luta que os trabalhadores da RTP fizeram e da pressão que a opinião pública fez para que a privatização da RTP não fosse avante”.

“Este adiamento deve significar uma valorização do serviço público, dos fins para que foi criado e não significar uma degradação do serviço”, acrescentou a deputada comunista Carla Cruz, para sublinhar que o “adiamento não deve basear-se na lógica dos mercados, antes assentar nesta premissa da importância da televisão e da rádio públicas para o país, para a valorização da cultura, da língua, das minorias, o fim para que foi criada a RTP”.

O Bloco de Esquerda aponta ao abandono definitivo da ideia de privatização ou concessão: “O que nós desejamos e reclamamos é que o Governo de uma vez por todas abandone a intenção de concessionar ou privatizar a RTP. Nós queremos a RTP porque queremos um serviço público de informação a bem do pluralismo e da formação da opinião em Portugal".

O coordenador bloquista João Semedo acrescentaria no entanto uma nota de preocupação: “A solução de adiamento, transitória”, não traz tranquilidade quanto ao futuro.