Economia
Orçamento do Estado
Reforma do IRS abrange todo o agregado familiar, fiscalidade verde vai render 150 milhões
Novos documentos legislativos incluem a criação do quociente familiar previsto pela Comissão para a Reforma do IRS. A fiscalidade verde vai permitir arrecadar 150 milhões de euros, valor que ajuda ao abate das tributações familiares.
Depois da apresentação do Orçamento do Estado para 2015, o Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros as reformas do IRS e da Fiscalidade Verde.
As medidas foram explicadas em conferência de imprensa pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Reforma para "proteger" famílias portuguesas
As contas do agregado familiar vão ser feitas através de um novo quociente familiar, uma reforma que tem em vista "proteger as famílias portuguesas". Paulo Núncio explica que esta reforma é "crucial" e baseia-se nos pilares da defesa da família, da mobilidade social e geográfica e ainda na simplificação do processo de tributação.
Em concreto, a grande novidade da reforma do IRS é mesmo a inclusão dos filhos e dos avós, inspirado no método de dedução usado em França. Ascendentes e descendentes passam a ser considerados nas contas do IRS que até então era apurada em termos conjugais, com um ponderador de 0,3 por cada membro que acresce ao agregado. O secretário de Estado esclarece ainda que o teto máximo desta redução poderá ir até aos dois mil euros por família. O ponderador poderá sofrer um aumento progressivo até 0,5 por cento caso a situação macroeconómica o justifique.
Apresentada como "a reforma mais abrangente dos últimos 25 anos", Paulo Núncio diz que estas medidas protegem as famílias com filhos, mas os agregados sem descendentes "não terão qualquer penalização".
É uma medida de cariz tributário que tem em conta a situação socio-demográfica de duplo envelhecimento que o país regista. Insere-se num conjunto de esforços do Executivo para promover a natalidade e inverter o défice demográfico, e tem também para ajudar as famílias a "acolher os avós com rendimentos mais frágeis". Estes membros considerados "dependentes" passam a ter direito a uma dedução fixa de IRS em 325 euros, no caso dos filhos, e de 300 euros, no caso dos ascendentes.
Ausente deste documento está a proposta da Comissão para a reforma do IRS que propunha a dedução fixa e igual para todos os contribuintes. As despesas pessoais, de saúde e de educação continuam a contar para o IRS como dedução à coleta.
O novo regime de deduções passa a abranger "todo o tipo de despesas famíliares" e tem o limite de 600 euros por casal.
Vales para a educação e fim tributação por casal
O Governo institui também o pagamento de parte dos vencimentos em vales sociais para a educação. Estes vales estão livres de impostos e podem ser utilizados em propinas ou material escolar, mas têm um limite de 1100€/ano por filhos. Os vales já estavam disponíveis para os jovens até aos 16 anos mas passam também a abranger os filhos até aos 25 anos, de forma a apoiar os estudos universitários.
A tributação fiscal pode a partir de agora ser feita separadamente, pondo fim à discriminação fiscal do casamento. A regra da tributação separada pretende segundo Paulo Núncio "simplificar e reduzir as obrigações declarativas dos contribuintes".
Reforço da mobilidade social e simplificação do impostoPara além destas medidas, o Executivo pretende incrementar o empreendedorismo através da redução de impostos no primeiro e segundo ano de atividade (50 e 25 por cento, respetivamente) para quem pretender lançar negócios por conta própria. Para ajudar os mais jovens a entrar no mercado de trabalho, a reforma do IRS dita novas regras na assinatura de atos únicos. os atos isolados estão isentos de tributação em 2015 até aos 1.678,88 euros.
A mobilidade geográfica pretende premiar os trabalhadores no interior do país e prevê uma compensação até 10 por cento do total do vencimento para quem trabalha a mais de 100 quilómetros do domicílio.
A simplificação do imposto vai dispensar 120 mil famílias de declarar o IRS.
Imposto sobre o carbono e sacos de plástico
O abatimento generalizado da contribuição tributária será em parte suportada pelas políticas de fiscalidade verde que deverão render ao Estado 150 milhões de euros, uma estimativa apresentada pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.
A neutralidade fiscal é garantida como "uma premissa" e não como "hipótese" na implementação das novas taxas, ja que as novas taxas têm em vista não só iniciar um conjunto de "reformas estruturais" que promovam o desenvolvimento sustentável e a fiscalidade ambiental e energética, bem como o desagravamento da tributação das famílias.
A nova taxa do carbono prevê um agravamento de cerca de três por cento do Imposto Sobre Veículos (ISV), consoante as emissões de CO2. Só esta medida deverá ter um impato na ordem dos 28 milhões de euros. O Governo incentiva a redução das emissões com a redução do IVA na compra de veículos elétricos.
Uma medida que já está a dar que falar é a da taxa de oito cêntimos, que passa a ser aplicada aos sacos de plástico, como incentivo à utilização de sacos reutilizáveis. Contando com o valor do IVA, cada saco passará a custar dez cêntimos.
O ministro nega totalmente as acusações de organizações ambientalistas, que ao longo da semana incriminaram o Governo de fazer uso das reformas e políticas verdes para impor mais taxas aos portugueses. Com estas medidas, o Governo não espera sobrecarregar os portugueses, mas sim que sejam um "indutor na alteração de comportamentos".
As medidas foram explicadas em conferência de imprensa pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Reforma para "proteger" famílias portuguesas
As contas do agregado familiar vão ser feitas através de um novo quociente familiar, uma reforma que tem em vista "proteger as famílias portuguesas". Paulo Núncio explica que esta reforma é "crucial" e baseia-se nos pilares da defesa da família, da mobilidade social e geográfica e ainda na simplificação do processo de tributação.
Em concreto, a grande novidade da reforma do IRS é mesmo a inclusão dos filhos e dos avós, inspirado no método de dedução usado em França. Ascendentes e descendentes passam a ser considerados nas contas do IRS que até então era apurada em termos conjugais, com um ponderador de 0,3 por cada membro que acresce ao agregado. O secretário de Estado esclarece ainda que o teto máximo desta redução poderá ir até aos dois mil euros por família. O ponderador poderá sofrer um aumento progressivo até 0,5 por cento caso a situação macroeconómica o justifique.
Apresentada como "a reforma mais abrangente dos últimos 25 anos", Paulo Núncio diz que estas medidas protegem as famílias com filhos, mas os agregados sem descendentes "não terão qualquer penalização".
É uma medida de cariz tributário que tem em conta a situação socio-demográfica de duplo envelhecimento que o país regista. Insere-se num conjunto de esforços do Executivo para promover a natalidade e inverter o défice demográfico, e tem também para ajudar as famílias a "acolher os avós com rendimentos mais frágeis". Estes membros considerados "dependentes" passam a ter direito a uma dedução fixa de IRS em 325 euros, no caso dos filhos, e de 300 euros, no caso dos ascendentes.
Ausente deste documento está a proposta da Comissão para a reforma do IRS que propunha a dedução fixa e igual para todos os contribuintes. As despesas pessoais, de saúde e de educação continuam a contar para o IRS como dedução à coleta.
O novo regime de deduções passa a abranger "todo o tipo de despesas famíliares" e tem o limite de 600 euros por casal.
Vales para a educação e fim tributação por casal
O Governo institui também o pagamento de parte dos vencimentos em vales sociais para a educação. Estes vales estão livres de impostos e podem ser utilizados em propinas ou material escolar, mas têm um limite de 1100€/ano por filhos. Os vales já estavam disponíveis para os jovens até aos 16 anos mas passam também a abranger os filhos até aos 25 anos, de forma a apoiar os estudos universitários.
A tributação fiscal pode a partir de agora ser feita separadamente, pondo fim à discriminação fiscal do casamento. A regra da tributação separada pretende segundo Paulo Núncio "simplificar e reduzir as obrigações declarativas dos contribuintes".
Reforço da mobilidade social e simplificação do impostoPara além destas medidas, o Executivo pretende incrementar o empreendedorismo através da redução de impostos no primeiro e segundo ano de atividade (50 e 25 por cento, respetivamente) para quem pretender lançar negócios por conta própria. Para ajudar os mais jovens a entrar no mercado de trabalho, a reforma do IRS dita novas regras na assinatura de atos únicos. os atos isolados estão isentos de tributação em 2015 até aos 1.678,88 euros.
A mobilidade geográfica pretende premiar os trabalhadores no interior do país e prevê uma compensação até 10 por cento do total do vencimento para quem trabalha a mais de 100 quilómetros do domicílio.
A simplificação do imposto vai dispensar 120 mil famílias de declarar o IRS.
Imposto sobre o carbono e sacos de plástico
O abatimento generalizado da contribuição tributária será em parte suportada pelas políticas de fiscalidade verde que deverão render ao Estado 150 milhões de euros, uma estimativa apresentada pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.
A neutralidade fiscal é garantida como "uma premissa" e não como "hipótese" na implementação das novas taxas, ja que as novas taxas têm em vista não só iniciar um conjunto de "reformas estruturais" que promovam o desenvolvimento sustentável e a fiscalidade ambiental e energética, bem como o desagravamento da tributação das famílias.
A nova taxa do carbono prevê um agravamento de cerca de três por cento do Imposto Sobre Veículos (ISV), consoante as emissões de CO2. Só esta medida deverá ter um impato na ordem dos 28 milhões de euros. O Governo incentiva a redução das emissões com a redução do IVA na compra de veículos elétricos.
Uma medida que já está a dar que falar é a da taxa de oito cêntimos, que passa a ser aplicada aos sacos de plástico, como incentivo à utilização de sacos reutilizáveis. Contando com o valor do IVA, cada saco passará a custar dez cêntimos.
O ministro nega totalmente as acusações de organizações ambientalistas, que ao longo da semana incriminaram o Governo de fazer uso das reformas e políticas verdes para impor mais taxas aos portugueses. Com estas medidas, o Governo não espera sobrecarregar os portugueses, mas sim que sejam um "indutor na alteração de comportamentos".
