Pacote laboral. Concertação Social reúne-se com acordo longe do horizonte

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta o PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, além da legislação laboral, entre outros assuntos.

A última vez que o Governo se reuniu em Concertação Social com todos os parceiros sociais para discutir especificamente as alterações à lei laboral foi em setembro, sendo que desde então têm decorrido reuniões bilaterais ou técnicas.O anteprojeto de reforma foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda sem data marcada.

As alterações propostas pelo Governo mereceram um não das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem, em conjunto, para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025.

O início da reunião está previsto para as 14h30 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa. O encontro que será presidido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

c/ Lusa

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