"Os principais riscos fiscais identificados incluem a baixa capacidade de arrecadação de receitas próprias, a elevada despesa com a folha salarial, a falta de autonomia financeira e a dependência das transferências do governo central, bem como a exposição ao endividamento excessivo, resultante de atrasos no pagamento de dívidas a fornecedores e prestações de empréstimos contraídos", lê-se no documento.

O relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-2024 analisa os indicadores financeiros dos Órgãos de Governação Descentralizada Local, "com enfoque para as autarquias, identificando os potenciais riscos fiscais a que estão expostas, através de uma análise histórica" naquele período, abrangendo nomeadamente as contas de gerência dos 52 municípios naquele período (reforma autárquica elevou em 2024 de 53 para 65 autarquias).

O estudo - que excluiu Mocímboa da Praia, Cabo Delgado, devido à vandalização e destruição de documentos nos ataques terroristas - acrescenta que o objetivo é "contribuir para a melhoria da gestão das finanças públicas, em particular das finanças autárquicas, reforçando a capacidade destas instituições para cumprir o seu papel no desenvolvimento socioeconómico do país".

Alerta igualmente que durante o período analisado verificou-se que autarquias como Marrupa, Chiúre, Malema, cidade da Ilha de Moçambique, Ribaué e Sussundenda apresentaram dependência "superior a 90% das transferências governamentais".

Por outro lado, autarquias como Moatize, Mandimba, Monapo, Tete, Chimoio, Mueda, Mocuba, Catandica e Quissico, entre outras, "registaram crescimento notável das suas receitas próprias, superior a 100%".

"A insuficiência de receitas próprias para cobrir as despesas correntes é evidente, com índices médios seis vezes superiores ao salários/receitas próprias" em autarquias como Marrupa, Chiure, Malema, Metangula ou Ribáùe, refletindo forte pressão estrutural sobre os orçamentos municipais".

Outro "desafio crítico" identificado "prende-se com o endividamento, uma vez que, em 2024, algumas autarquias", como Mandimba, Pemba, Marromeu e Namaacha, "registaram níveis de dívida equivalentes a cerca de três vezes a sua capacidade de geração de receita própria, evidenciando uma elevada vulnerabilidade fiscal".

Acrescenta que "não obstante as adversidades identificadas, algumas autarquias evidenciaram esforços consistentes e bem-sucedidos de mitigação fiscal", nomeadamente Moatize, Marrupa, Monapo, Tete, Chimoio, Mueda, Mocuba, e Quissico, entre outras, com "um crescimento médio de 116% na arrecadação de receitas próprias, associado a um baixo nível de endividamento, em média de 22%, refletindo práticas de gestão fiscal mais eficientes e sustentáveis".

No entanto, sublinha também, autarquias como as de Angoche, Nacala, Metangula, Sussundenga, Chiúre, Malema, Inhambane ou Massinga, entre outras, "reduziram em média 80% dos passivos em 2024, graças a melhoria da gestão, implementação de novas formas de arrecadação da receita e renegociação de dívidas".

O relatório conclui que a "sustentabilidade fiscal no médio prazo, depende da gestão eficiente da tesouraria, diversificação das fontes de receitas e fortalecimento das capacidades locais de arrecadação", pelo que "medidas como modernização da administração tributária, ampliação da base de contribuintes e contenção das despesas salariais são essenciais".

"Paralelamente, é necessária a abordagem integrada entre governo central e as Autarquias, promovendo a descentralização fiscal e a gestão eficiente dos recursos locais para garantir estabilidade fiscal nacional, reduzir a dependência excessiva das transferências do Governo e mitigar a pressão do endividamento", aponta ainda o documento.