RTP cumpriu na generalidade as obrigações vertidas no contrato de concessão diz CGI

O presidente do Conselho Geral Independente (CGI) afirmou hoje que a RTP cumpriu, na generalidade, as disposições e as obrigações vertidas no contrato de concessão e as linhas de orientação definidas no projeto estratégico.

Lusa /

Arons de Carvalho falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição do órgão.

A RTP "cumpriu na generalidade as disposições e as obrigações vertidas no contrato de concessão e as linhas de orientação definidas no projeto estratégico para a sua execução, ao nível do investimento na qualidade e na inovação de conteúdos, quer na rádio, quer na televisão".

Como também cumpriu na "aposta no digital e nas novas gerações, no reforço do contributo para a cultura e as indústrias criativas, no aprofundamento do valor da universalidade e na afirmação de uma empresa de referência no setor, tanto ao nível dos conteúdos como das boas práticas empresariais", prosseguiu o presidente do CGI, órgão que supervisiona a administração da RTP.

"Há, contudo, aspetos, já assinalados em relatórios anteriores, que podem e devem ser corrigidos ou melhorados, designadamente o cumprimento do Plano Plurianual da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] referente às acessibilidades dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido, por forma a garantir o acesso mais alargado aos conteúdos por públicos com necessidades especiais", referiu.

"Gostaríamos de salientar a relevância do serviço prestado pela RTP, não se trata apenas de disponibilizar serviços de programas que a oferta do setor privado não proporciona, recordo os serviços regionais e para a diáspora portuguesa", prosseguiu Alberto Arons de Carvalho.

"Reconhecer como prioridades dessa oferta, entre outras, o pluralismo, a diversidade, a qualidade, a inclusão das minorias, o apoio à produção independente, e recordo que de 2023 para 2024 houve um aumento de 33% neste apoio à produção independente, também a inovação e a valorização da língua e da cultura portuguesa e a imperiosa necessidade de um operador credível e de referência num panorama mediático em que a desinformação ganha contornos preocupantes", elencou.

Arons de Carvalho defendeu que não se deve esquecer "o papel insubstituível da rádio pública no apagão".

O serviço público de media "tem hoje novos e exigentes desafios decorrentes não apenas das novas formas de consumo, em que o consumo não-linear é cada vez mais utilizado, e da concorrência dos novos media e de influentes empresas internacionais, como do próprio contexto mundial".

"A RTP Play, a produção para novos serviços e redes sociais, a definição de uma estratégia temática multiplataforma envolvendo a criação de processos de sinergia editorial entre rádio, televisão e digital e a modernização tecnológica da empresa não poderão assim deixar de constituir uma prioridade", rematou o presidente do CGI.

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