Santander com pena que cartel da banca não tenha ido até ao fim pois provaria inocência
A presidente executiva do Santander Totta disse hoje que a troca de informações em que o banco participou não prejudicou os clientes e que foi pena o processo judicial não ter ido até ao fim para poder provar isso mesmo.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública tem vindo a fazer audições aos líderes dos bancos acusados pela Autoridade da Concorrência (AdC) de terem trocado informação comercial sensível entre 2002 e 2013 sobre créditos. Os bancos acabaram por não pagar as multas, que ascendiam no total a 225 milhões de euros, por prescrição de prazos (uma argumento usado pelas defesas de alguns bancos).
Segundo a nova líder do Santander Totta, Isabel Guerreiro, as "trocas de informações não tiveram qualquer efeito anti-concorrencial" e não prejudicaram os clientes (sejam particulares ou empresas).
"O mercado bancário é e sempre foi particularmente competitivo", disse a gestora que entrou em funções esta semana, substituindo Pedro Castro e Almeida.
Segundo explicou, as informações eram acessíveis em métodos como `cliente mistério` (em que funcionários de um banco se fazem passar por clientes junto de outro banco para conhecer as suas práticas comerciais), mas o método de troca de informações foi escolhido porque "era se calhar menos trabalhoso".
Apesar disso, acrescentou, após o processo o Santander Totta passou a "proibir [os seus empregados de] quaisquer contactos informais com colaboradores concorrentes" e fez ações de formação específicas sobre o tema.
Isabel Guerreiro afirmou ainda que "se calhar foi uma pena não ter chegado ao fim o processo" pois serviria para confirmar "que não houve práticas anti-concorrenciais e que em momento nenhum os clientes ficaram prejudicados".
Antes da audição do Santander Totta, foram ouvidos hoje os líderes do BBVA e Abanca. Já depois do Santander Totta, seguiu-se a audição do BCP.
As audições de foram feitas a pedido do grupo parlamentar do Chega. Para o deputado do Chega João Ribeiro, este processo dá "uma clara perceção de impunidade" ao permitir que bancos "escapem sem condenação efetiva" e criando "a ideia de que os poderosos estão acima da lei".
Pelo PSD, Hugo Carneiro considerou que as audições servem para os cidadãos perceberem o que se passou e os deputados avaliarem se há leis que devem ser alteradas.
Pelo PS, Miguel Matos considerou que os bancos "até nas respostas estão cartelizados" - na justificação de que não prejudicaram clientes - e defendeu que os bancos, já que não pagaram as multas, pelo menos deviam ser capazes de "um ato de contrição" e "pedir desculpa".
A deputada da Iniciativa Liberal Marta Ferreira Silva disse não perceber a atitude dos bancos que trocaram informação se argumentam que isso não os beneficiou.
"Se calhar devia ser prática entre organizações e indústria trocar informação privilegiada (...) inventaram um novo modelo em que afinal a partilha de informação sensível traz boas práticas a mercados concorrenciais", disse, de forma irónica.
O chamado `cartel da banca` (termo que os bancos contestam por não ser juridicamente correto, mas que é usado vulgarmente) tem origem numa denúncia do Barclays.
Em setembro de 2024, o Tribunal da Concorrência confirmou as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela AdC a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve "conluio" entre bancos para troca de informações sobre créditos e que "alinharam práticas comerciais" falseando a concorrência.
Segundo o regulador, entre 2002 e 2013, os bancos partilharam informação entre si, nomeadamente tabelas das taxas `spreads` (margem de lucro comercial) a aplicar aos créditos a clientes (habitação, consumo e a empresas) e os volumes de produção.
O tribunal da Concorrência considerou ainda que nenhum banco (à exceção do Barclays) demonstrou sentido crítico para com a conduta concertada.
Os bancos recorreram, com alguns a alegarem mesmo a prescrição. Em 18 de setembro de 2024, antes da condenação em primeira instância, a juíza disse que BBVA, BPI, BCP, Santander e Caixa Geral de Depósitos apresentaram requerimentos para admissão de pareceres sobre prescrições.
Em fevereiro de 2025, o Tribunal da Relação declarou prescrita a contraordenação, contado o tempo em que houve matérias em análise da Justiça europeia. Também recursos para o Constitucional foram rejeitados.
Por fim, as multas foram anuladas em definitivo devido a prescrição.
Em julho, no parlamento, o presidente da AdC disse que a Justiça não absolveu de infrações os bancos, apenas não foram multados por prescrição, e acrescentou que no futuro este problema não se coloca em novos processos pois a alteração de 2022 à Lei da Concorrência deixa assente que a prescrição se suspende enquanto houver recurso judicial.
Os bancos que viram as coimas anuladas são a CGD (82 milhões de euros), BCP (60 milhões), Santander (35,65 milhões), BPI (30 milhões) Banco Montepio (13 milhões de euros), BBVA (2,5 milhões), BES (700 mil), BIC (500 mil), Crédito Agrícola (350 mil), UCI (150 mil).
