Secretário-geral da CGTP defende urgência na revisão das leis laborais no parlamento

Em declarações aos jornalistas à margem de uma concentração de trabalhadores da Arsenal do Alfeite, em Lisboa, Arménio Carlos defendeu que "é por de mais evidente que hoje há uma larga maioria da sociedade que reclama a revogação das normas gravosas das leis do trabalho".

"O facto de neste momento se estar a discutir a legislação do trabalho na concertação social parece-nos que é muito importante, mas mais do que discutir é preciso resolver porque não se cura uma doença grave com os `melhorais´", disse.

Para Arménio Carlos, é preciso "erradicar as causas do problema", repondo o "equilíbrio nas relações de trabalho" o que, defendeu, pode ser feito na Assembleia da República.

"É importante que o Governo não fique prisioneiro da concertação social quando pode resolver o problema na Assembleia da República, é isso que nós exigimos, que se aproveite as iniciativas que se estão a programar para a discussão destas matérias na Assembleia da República", disse.

O dirigente sindical referia-se ao agendamento marcado pelo PCP para dia 14 de março com projetos para a eliminação da caducidade da contratação coletiva, a reposição do princípio de tratamento mais favorável e a regulação dos horários de trabalhos.

Para Arménio Carlos, o governo tem "uma oportunidade de demonstrar que não é cúmplice nem da direita nem das confederações patronais e que dá ouvidos e é sensível, do ponto de vista social, às propostas da CGTP, e dos partidos de esquerda, de colocar as relações do trabalho numa lógica de harmonização social do progresso", considerou.

"Independentemente das negociações na concertação social, na qual foi evidente que as entidades patronais não querem perder os privilégios, é importante que se aproveite esta oportunidade para repor o equilíbrio nas relações de trabalho que tão maltratado foi ao longo dos últimos anos", defendeu.