Senhorios satisfeitos com chumbo do TC no direto de preferência de inquilinos das casas arrendadas
Foto: Pedro A. Pina - RTP
Os senhorios aplaudem a decisão do Tribunal Constitucional que chumbou a lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão das habitações.
Mas um pedido de fiscalização sucessiva, apresentado por PSD e CDS, os juízes concluíram que a lei é inconstitucional, por entenderem que "sacrifica excessivamente o direito à livre transmissibilidade do prédio, sem satisfazer o objetivo da estabilidade da habitação".
Ouvido pela Antena1, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários entende que foram questões ideológicas que justificaram esta lei e não a protecção do direito à habitação.
Além das criticas aos partidos Menezes Leitão acusa o Presidente da Republica de não estar a fazer uma fiscalização preventiva da lei fundamental.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários espera que os partidos não insistam nesta lei que já causou muitos prejuízos e impediu a venda de muitos imóveis.
