Inquilinos lisbonenses não compreendem chumbo do TC no direto de preferência de compra das casas alugadas
Foto: Nuno Patrício - RTP
O Tribunal Constitucional chumbou a lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão das habitações.
Romão Lavadinho da Associação dos Inquilinos Lisbonenses refere que este chumbo aconteceu mas não houve unanimidade por parte dos juízes do TC nesta questão.
Com este chumbo foi declarada inconstitucional a lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão das habitações.
A lei entrou em vigor há 2 anos, numa altura de especulação imobiliária e dava aos inquilinos a possibilidade de comprar um apartamento, mesmo que o prédio estivesse a ser vendido em bloco.
