TAP. Governo tanto pode vender 51% como "muito mais", diz Galamba
O ministro das Infraestruturas disse hoje que o Governo tanto pode vender 51% do capital da TAP, como "muito mais", dependendo das propostas, e que, em teoria, é possível que se salvaguarde melhor o interesse estratégico vendendo 80%.
"O Governo tanto pode vender 51% como muito mais do que 51%, depende das propostas que forem feitas. É perfeitamente possível, em teoria, que se salvaguarde melhor o interesse estratégico vendendo 80%, do que apenas 51%, porque depende da proposta", afirmou João Galamba, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre o anúncio da privatização da TAP, após requerimento de caráter obrigatório do PCP.
O governante respondia às questões do deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal (IL) e acrescentou que muitas das perguntas sobre os detalhes do negócio que o Governo pretende fazer serão respondidas, quando for conhecido o caderno de encargos e quando forem conhecidas as propostas concretas dos interessados na compra.
No início da audição - que o grupo parlamentar do PS tinha chumbado, levando o PCP o `trunfo` do requerimento potestativo --, João Galamba tinha garantido ao deputado comunista Bruno Dias que o Governo não quer "fundos abutres a participar no processo de privatização", mas sim "empresas sólidas ou consórcios de empresas sólidas".
Face à insistência da deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda (BE), para que o ministro explicasse como é que o Governo vai efetivamente garantir o interesse estratégico do país se vender perto de 100% da TAP, o ministro das Infraestruturas repetiu os exemplos de fusões de companhias europeias em que os respetivos governos (espanhol, francês, holandês e irlandês) garantiram os interesses estratégicos de cada país, nomeadamente através da manutenção dos `hub` (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros).
"Parece que todos os processos de privatização são horríveis por definição. Não, não têm de ser", respondeu Galamba à deputada bloquista.
O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou "o mais tardar" no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram os objetivos estratégicos centrais da venda da TAP, que passam pela manutenção e crescimento do `hub` (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.